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Estrutura estatal

Modelo do funcionalismo público precisa ser revisto

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O serviço público reproduz velhas estruturas estatais, carcomidas por modos políticos censuráveis. Neste século há que revisar conceitos, abolindo os velhos e criando novos.

A vetusta noção de funcionário público deita raízes no modo clientelista e patrimonial, onde o governante usava influência e prestígio para lotear cargos, baseado em critérios de filiação política, lealdade partidária, recompensa pessoal e alguma competência específica, não necessariamente nessa ordem.

A Constituição de 1988 quis corrigir as distorções adotando a meritocracia pelo concurso e estabilidade funcional. Contudo, não extirpou o velho modelo de cargos em comissão e acúmulos de vantagens. Opera-se, ainda, uma série de malandragens urdidas sob a égide da lei. Trata-se de concessões legais de duvidosa taxa de moralidade pública e adequação principiológica.

Quem disse que o legal é moral e justo? A concessão de benesses pessoais torna difícil a interpretação e aplicação do direito, com improvável revogação, assentada no nebuloso conceito de “direito adquirido”. Tal direito subsiste em face do “poder constituinte? Subsiste diante do interesse da sociedade? Afinal, a supremacia do interesse público sobre particular não deveria ser medida de adequação à razoabilidade e à proporcionalidade?

Não cabe mais o velho conceito de funcionário público do Direito Administrativo francês do século XVIII com garantias de classe encrustadas na estrutura burocrática. O que se vê é a vocação corporativa das categorias funcionais presas ao conceito de vantagens, esquecendo-se da real razão do serviço público: qualidade e economicidade.

A estrutura funcional deve ser simplificada com atribuições e remunerações claras e compatíveis à regra orçamentária. Do que serve ao cidadão contribuinte ascensoristas, motoristas, digitadores e outras meras funções intermediárias com estabilidade e altos salários? A simples aprovação em concurso público não pode ser critério fixo e balizador de vantagens e remunerações absurdas. Há, ainda, que se revisar o conceito de carreiras de Estado. Por que um juiz tem que ganhar muitas vezes o que ganha uma professora?

Ao Estado bastam servidores públicos republicanos e democráticos com eficiência que o modelo capitalista pós-industrial e concorrencial exige, inclusive na esfera pública.

 é advogado e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2011, 8h51

Comentários de leitores

8 comentários

Funcionalismo?

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

O autor do artigo comete um grande erro ao confundir "CCs" com funcionários de carreira. O cargo em comissão é uma aberração jurídica criada para servir de moeda de troca entre politicos. Nenhuma iniciativa de "modernização" do serviço público será séria se não iniciar pela extinção ou, no mínimo, uma redução drástica dos "CCs". A cada eleição o que se vê é na primeira hora um projeto criando mais "CCs" para acomodar as "bases de apoio" do eleito.

Aqui "o buraco é mais embaixo"!

Paulo Celeste (Investigador)

No Estado de São Paulo o funcionalismo público está agonizando com a política de "congelamento". Os aumentos salariais são irrisórios, sem contar com o lapso de 14 anos sem absolutamente nenhum aumento salarial, não se cumprem as leis que beneficiam pecuniariamente o servidor, não há investimentos sérios em preparação e desenvolvimento intelectual, além dos conhecidos problemas estruturais. Como se não bastassem esses problemas, o que se agrava seriamente é o crescente descontentamento e desânimo dos servidores públicos de toda categoria. Especificamente, no caso das polícias, o desânimo do servidor beira à depressão, pois não há mais nenhum mérito em ser policial. Aliás, ao se identificar como um policial, o servidor passa a ser alvo de preconceito e discriminação social, principalmente no meio jurídico. A política jurídica espezinha as classes policiais. O Ministério Público, por exemplo, pelo prestígio que angariou, arrogou para si, com interpretações que contrafazem as prerrogativas constitucionais, o direito-dever das polícias judiciárias. Estas, carcomidas pelas velhas estruturas e ideologias, como me fez entender o autor, jamais alcançarão o prestígio que merecem, pois, ao invés de terem seus problemas sanados, estão sendo enfraquecidas ainda mais pelas usurpações de suas funções, avocadas como direitos por outros órgãos bem mais prestigiados. O que fazer? A saída mais responsável é abandonar o órgão que não tem mais razão de existir, ou melhor, que a esmagadora maioria deseja que o quanto antes deixe de existir.

Servidores e iniciativa privada

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

O que eu vejo muito é que nos países pobres, ou em desenvolvimento, o funcionalismo público é sempre uma posição social privilegiada. Nós objetivamos demais o ingresso na carreira e pouco cobramos de meritocracia. Ultimamente isso tem mudado. Mas, de qualquer modo, as carreiras precisam ser melhor estruturadas, de forma que o servidor eficiente, inovador, líder, tenha reais chances de subir na carreira, tentando evitar ao máximo os "favoritismos" e "politicagem" que sabemos serem regra.
Por outro lado, talvez a busca incessante por uma posição nos quadros públicos seja mais reflexo na insegurança de emprego e renda na iniciativa privada. É muito comum as pessoas "darem o sangue" por um empresa por 15, 20 ou até 30 anos e serem despedidos sem justa causa, saindo somente com um pouco de FGTS e uns meses de seguro desemprego, e, depois, só Deus sabe...

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