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Fim da máfia

Para juiz italiano, polícia deve ser independente

O juiz Roberto Scarpinato foi um dos magistrados da Itália que condenou acusados de participar organizações mafiosas. Atuou nos anos 1980 e 1990 ao lado do magistrado Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em atentado da máfia siciliana. Ele participou da Operação Mãos Limpas, que debilitou a máfia italiana e fez entrar em colapso um esquema de fraudes no sistema partidário do país. Também foi o responsável pela sentença dada a Giulio Andreotti, sete vezes primeiro ministro da Itália, condenado a 24 anos de prisão por cumplicidade com a máfia.

Protegido por seguranças, Roberto Scarpinato esteve em São Paulo na última semana. Em entrevista à Agência Brasil, falou sobre seu trabalho no combate ao crime organizado e sobre a “vitória” da Itália contra a máfia. Ele destacou como principal fator de sucesso contra os mafiosos, diferentemente do que ocorre no Brasil, a atuação de uma Polícia Judiciária independente, controlada pelo Judiciário, e não pelo Executivo.

“O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério Público, além da independência, tem todo o controle da atividade policial. E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e a materialidade dos crimes independentemente”, disse.

No Brasil, as atribuições de Polícia Judiciária são da competência das polícias Civil, subordinadas ao Poder Executivo dos estados, e da Federal, comandada pelo Executivo Federal.

Fatores importantes no combate ao crime organizado, de acordo com Scarpinato, foram também a criação de um corpo de magistrados e de uma polícia altamente especializados em organizações criminosas do tipo máfia, assim como a elaboração de uma legislação apropriada para enfrentar o fenômeno mafioso.

“Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis e as mesmas regras que valem para uma associação deliquencial simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo. Para se combater um cancro, não se pode usar o mesmo remédio para se combater um problema estomacal comum”, comparou.

Há um artigo específico na legislação italiana para associações criminosas, de matriz mafiosa. A pena mínima é 20 anos de prisão. O regime de detenção de membros do crime organizado na Itália também é diferenciado. Segundo o magistrado, não há visitas íntimas e o contato com o mundo exterior ao presídio é reduzido. Todas as conversas entre presos e visitas, com exceção dos diálogos com os advogados, são gravadas. “Não bastava só condenar um mafioso à privação de liberdade. Um membro de uma organização mafiosa potente continuaria a enviar mensagens à sua organização de modo a continuar a comandar o crime”.

Scarpinato destacou ainda a atuação da sociedade civil no combate ao crime organizado na Itália. O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa.

Também a opinião pública, de acordo com o juiz, teve papel fundamental para pressionar o governo italiano a não deixar sem proteção os magistrados que combatem o crime organizado. “O ministro do Interior do governo anterior, que é o ministro da Segurança Pública, preparou um ato para tirar a escolta de alguns juízes. Houve grande pressão em contrário da opinião da pública, e ele teve que mudar de posição. O povo se revoltaria e não aceitaria nunca, e faria pressões ao saber que um magistrado ficou sem escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli seria inaceitável hoje na Itália”, disse. O assassinato de autoria do crime organizado ocorreu na noite do dia 11 de agosto. A juíza foi executada a tiros em frente ao condomínio onde morava, em Niterói, Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011, 14h20

Comentários de leitores

12 comentários

Quem entende do assunto, mas...

MAX ZANIRATO - Bacharel e professor de Direito (Investigador)

é óbvio que falta vontade e coragem política. Primeiro que não precisava vir um juiz italiano o que qualquer policial daqui já sabe! E lógico que NÃO funciona uma polícia que trabalha para o Governo, se o crime organizado está enraizado no Governo... também não quer dizer que não haja tentáculos do crime organizado no Judiciário... ah, e como tem! Mas sobre o tema o absurdo começa desde a raíz. Só aqui no Brasil temos duas Polícias. Com dois comandos, dois orçamentos. Absurdo total! A Polícia Civil tem a missão de investigar crimes e apontar a autoria, entregando ao Judiciário tudo mastigadinho para oferecer e propror a ação penal. Não seria mais simples se a Polícia Civil, que exerce a polícia judiciária, pertencesse ao próprio Judiciário, ao invés de serem rivais e agirem de forma antagônica. É tão simples e evidente que não cabe mais comentário. Abraços fraternais

Campanha de apoio à proposta da AMB

Simone Andrea (Procurador do Município)

Essa notícia soa como reforço à proposta da AMB. Convoca-se um europeu para palpitar sobre assunto brasileiro. A polícia do Legislativo não é prevista pela Constituição, tampouco o seria a "polícia" do Judiciário. Os capas pretas deveriam ter vergonha na cara e defender a Constituição acima de tudo, defender a dignidade das polícias nela previstas, afrontada por governos despreparados, como é o caso do Estado de São Paulo, que paga salários indignos à Polícia Civil. Delegado de Polícia tem que bacharel em Direito e o concurso de ingresso é tão sacrificado quanto um de juiz ou promotor. Sem contar que a função é muito mais perigosa. Algum delegado já apareceu pedindo a "polícia da polícia"? Eles dão plantões noturnos e não têm férias de 60 dias; aliás, não as reclamam. Os (en)capados abrem um berreiro quando um deles é morto. Quantos policiais já foram assassinados? Quantos delegados?
Por que nunca tivemos um delegado Secretário de Segurança Pública? Ou Ministro do STF? Pois lanço uma campanha: quero um delegado de Polícia no STF.

Mais despesas_1

Flávio Souza (Outros)

Gente, na leitura da reportagem interpretei que sugestionava-se a criação da polícia judiciária, proposta inclusive já defendida pela AMB quando da repercussão do assassinato da magistrada Patricia lá no RJ. Até onde sei existe uma polícia legislativa no âmbito do Poder Legislativo e então, a rigor, não vejo problema criar a polícia judiciária. A minha indagação foi no fato de criar mais uma despesa para o Judiciário, principalmente nesse momento onde se busca um reajuste e o governo nega, logo seria uma despesa a ser repensada. Em relação a competência e atribuições dessa polícia, caso venha ser criada, creio competir ao Congresso Nacional definir, porventura esse projeto de lei ganhe corpo. Se fiz interpretação errônea, perdoem-me, afinal cometer equívoco é passivo de acontecer a qq um, ou não?.

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