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Homem que usou nota falsa nos EUA é condenado a 80 anos

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Em Fort Worth, no Texas, nos Estados Unidos, um homem rotulado como "criminoso profissional" foi condenado, na quarta-feira (23/11), a 80 anos de prisão por comprar dois cachorros-quentes, duas cocas-colas e um saquinho de pipoca com uma nota falsa de US$ 20 em um cinema da cidade. Ele deverá cumprir pelo menos 15 anos em regime de prisão fechada, antes que a liberdade condicional seja levada à consideração das autoridades judiciárias, noticia a Courthouse News Service

Para determinar tal punição, o júri foi autorizado pelo juiz a considerar os antecedentes criminais de Charles Nowden, de 48 anos. A acusação mais recente contra ele é a de que teria roubado um cortador de grama de um lote de equipamentos agrícolas em Paris, Texas. Em 2008, ele teria roubado um veículo off-road e, antes disso, uma carreta de 18 rodas. A polícia também o acusou de fraudar um banco, pela posse de uma arma e de cigarros falsificados. 

Casos como esse expressam preocupações sobre todo o sistema americano de Justiça, diz o historiador e escritor Conrad Black, em artigo publicado no Huffington Post. "Os Estados Unidos prendem gente demais, as sentenças são longas demais e os custos para manter as prisões e os prisioneiros são altos demais: o custo anual para manter cada prisioneiro é superior a US$ 40 mil por ano — mesmo assim, as condições em que a maioria dos prisioneiros vive é considerada inaceitável, ele afirma." 

De acordo com o Departamento de Estatísticas Judiciárias, 2.292.133 adultos estavam presos no final de 2009 (743 adultos por 100 mil habitantes); 4.933.667 estavam em regime de liberdade vigiada ou liberdade condicional. No total, 7.225.800 adultos faziam parte do sistema correcional dos EUA. Os Estados Unidos encarceram de seis a 12 vezes mais pessoas per capita, quando essas taxas são comparadas com as da Austrália, Canadá, França, Alemanha e Japão. Isso gera um custo que muitos estados já não conseguem suportar. 

Existem dois outros problemas que aumentam a população carcerária do país. Um é que os valores das fianças são "absurdamente altos". Outro é o decorrente do sistema de culpabilidade negociada (plea bargain), em que o acusado admite a culpa — mesmo quando não é culpado, em muitos casos — para garantir uma pena menor. "Os promotores ganham 95% dos casos, 90% dos quais sem levá-los a julgamento. Os réus que exercem seu direito constitucional de ser julgado por um tribunal do júri, se condenados, recebem penas mais de três vezes maiores do que receberiam se admitissem a culpa. Essa é a punição por exercerem os seus direitos", afirma Conrad Black. 

"Os Estados Unidos tem 5% da população do mundo, 25% da população encarcerada do mundo e 50% da população de advogados do mundo", diz o articulista. Afinal, os Estados Unidos são o país onde mais se processa judicialmente, tanto na área criminal, quanto na civil. Na área criminal, inúmeras comissões foram criadas para rever o sistema, mas nenhuma delas chegou a qualquer conclusão, embora se saiba que existem maneiras melhores de se lidar com o problema. Na área civil, "70% dos casos americanos de ação civil seriam inadmissíveis no Canadá ou na Grã-Bretanha, porque seriam classificados como frívolos ou vexatórios, diz o articulista.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2011, 15h15

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