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Saque de benefícios

PF cumpre mandados de prisão contra acusados de fraude

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério da Previdência Social, por meio da Força Tarefa Previdenciária, após um ano de investigações, deflagraram nesta quinta feira (24/11) as operações batizadas como Miragem e Caixa Preta. Nomes de vítimas dos desastres aéreos da Legacy, TAM e Air France eram usados pelos fraudadores.   

As investigações foram iniciadas para apurar ilegalidade no requerimento e no saque de benefícios previdenciários e assistenciais por despachantes e servidores autárquicos que inseriam informações fictícias nos sistemas previdenciários e falsificavam documentos públicos, visando a concessão de benefícios da prestação continuada, pensões por morte e aposentadorias irregulares.

Além de oferecer a denúncia contra 20 pessoas, o MPF conseguiu, na 5ª Vara Federal Criminal, a expedição de 17 mandados de prisão preventiva (cinco servidores do INSS e 12 intermediários), além de 25 mandados de busca e apreensão. Outros três mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos pela PF em São João de Meriti (RJ) na Operação Caixa Preta.    

Segundo as investigações, a organização criminosa atuava a partir da falsificação de documentos públicos e da inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social, com o objetivo de requerer e sacar benefícios previdenciários e assistenciais fraudados.

Os fraudadores utilizaram vítimas de grandes desastres aéreos no país, forjando falsas relações de parentesco e dependência econômica para subsidiar a concessão irregular de pensões por morte. Alguns instituidores das pensões por morte fraudulentas, obtidas por intermédio dos integrantes da quadrilha, eram selecionados entre vítimas de grandes desastres aéreos no país como no choque entre o avião da Gol e o jato Legacy em 2006, a colisão do avião da TAM nas redondezas do aeroporto de Congonhas em 2007 e a queda do avião da Air France na Costa Brasileira em 2009.

Como muitas das pessoas mortas não teriam deixado dependentes, foram forjadas falsas relações de parentesco e dependência econômica, as quais lastrearam a concessão de pensões por morte igualmente irregulares.    

Inicialmente, foram identificados cerca de 160 benefícios fraudulentos ou com sérios indícios de irregularidade. O prejuízo aos cofres públicos é estimado inicialmente em R$ 3 milhões.

A quadrilha ainda obtinha o adiantamento dos vencimentos, adquirindo empréstimos consignados que seriam pagos com os benefícios fraudados, o que gerou um grande prejuízo ao sistema financeiro. Até o momento foram identificados aproximadamente 160 benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos ou com sérios indícios de irregularidade, além de 119 CPF's materialmente autênticos, mas ideologicamente falsificados.   

“Essa investigacão demonstra que os fraudadores da Previdência Social não têm limites, mas também que o MPF e a PF, além dos orgãos de controle do próprio INSS, estão atentos e trabalham exaustivamente no sentido de desarticular e prender esses quadrilheiros", afirmou o procurador da República José Augusto Vagos, um dos autores da denúncia e integrante do Grupo de Repressão a Crimes Previdenciários da Procuradoria da Republica no Rio de Janeiro. Com informações da Ascom da PF e do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2011, 15h51

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