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Índice de confiança

Para 76% da população, a lei penal não é severa no país

Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas aponta que as pessoas acreditam que leis mais brandas e a corrupção na Polícia contribuem para a impunidade no país. O Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil) avaliou, durante o terceiro trimestre de 2011, a percepção da população em relação à Justiça Criminal. Para 39% dos entrevistados, leis penais muito brandas são a principal causa da impunidade, enquanto 36% das pessoas acreditam que a corrupção na Polícia contribui para a impunidade generalizada.

Para 76% da população, a lei penal não é severa, contra 5% que afirma que o grau de severidade das penas aplicadas no país é muito alto. Sobre a rapidez com que julgam os processos, o ICJBrasil aponta que para 53% dos pesquisados, o desempenho da Justiça na área criminal é regular, enquanto outros 22% afirma que o desempenho é bom e 25% considera o desempenho da Justiça ruim.

A morosidade do Judiciário e a tendência dos juízes a absolverem mais que condenarem são causas mencionadas por 11% e 8% dos pesquisados como causa de impunidade. Já 6% da população afirma que a ineficiência da Polícia, por conta de fatores como a falta de infraestrutura, é responsável pela impunidade.

Na percepção do Judiciário na Justiça Comum, 89% dos entrevistados consideram a resolução de conflitos lenta ou muito lenta. Ao serem solicitados a avaliar o grau de impunidade na Justiça Criminal do Brasil, 49% afirmam que o sistema permite muita impunidade, 34% consideram haver alguma impunidade e apenas 17% dizem que o sistema não tem nenhum grau de impunidade.

O ICJBrasil também avaliou se a existência de penas alternativas contribui para o aumento da impunidade no Brasil. Cerca de 70% da população afirma que penas alternativas aumentam a impunidade; 63% dos que tem ginasial incompleto acreditam que penas alternativas contribuem para impunidade e 64% dos entrevistados que tem nível superior completo deram a mesma resposta. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 70% acreditam que a aplicação de penas alternativas aumentam a impunidade.

A pesquisa ouviu 1.558 pessoas em São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Recife, Bahia e Distrito Federal, de julho, agosto e setembro de 2011. Os dados desse terceiro trimestre seguem a tendência identificada nos trimestres anteriores. Para 89% dos entrevistados, o Judiciário é moroso, resolvendo os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Além disso, 87% disseram que os custos para acessar o Judiciário são altos ou muito altos e 72% dos entrevistados acreditam que o Judiciário é difícil ou muito difícil para utilizar. Com informações da Assessoria de Imprensa da Direito da GV.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011, 14h54

Comentários de leitores

6 comentários

Exemplo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Podemos verificar o acerto do dito abaixo analisando o ambiente de uma repartição pública no Brasil. Não raro encontramos placas lembrando que desacato é crime, com um transcrição do tipo penal e da pena a ser em tese aplicada. Nunca vemos placas dizendo que prevaricação e abuso de autoridades também são crimes, ou que o cidadão que se sentir lesado deve procurar um advogado para melhor orientação quanto a seus direitos. Veja-se que temos duas faces. De um lado pratica crime o cidadão que, por exemplo, comparece a uma repartição pública e se utiliza de um documento fraudulento para conseguir determinado benefício ou vantagem. Mas também é crime quando, por exemplo, o cidadão entrega um documento legítimo em um processo administrativo visando obtenção de um benefício ou vantagem, mas o servidor se recusa imotivadamente a entranhá-lo, ou mesmo a levá-lo em consideração na decisão visando prejudicá-lo. Uma rápida pesquisa sobre essas espécie de delitos vamos encontrar milhares de ações penais em curso pelo Brasil tratando dos crimes de desacato e falsificação de documentos visando obter vantagens de ente público, quase todos acusações falsas dirigidas contra os "comuns" ou profissionais a eles ligados (exemplo: advogados), que acabam não logrando êxito. Porém, vemos que embora os tribunais brasileiros não se cansem de anular decisões administrativas, não vamos encontrar ações penais propostas em desfavor de servidores públicos por abuso de autoridade, prevaricação, fraude processual, e tantos outros crimes que são cometidos permanente nesta República. O cidadão comum, porém, ao invés de depositar a culpa na Polícia e no Ministério Público, omisso na adoção de medidas visando resguardo dos direitos da coletividade mais pobre, acaba por culpar a lei...

Crime e castigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O objetivo da norma penal é alcançado proporcionalmente à exatidão das acusações e condenações. No Brasil, podemos dizer que de cada 100 crimes cometidos teremos 4 ou 5 ações penais propostas. Isso porque a maior parte desses crimes são praticados por agentes ou servidores públicos (tráfico de influência, prevaricação, abuso de autoridade, além de outros), ou por particulares que mantêm ligações estreitas com esses últimos (corrupção ativa ou crimes comuns, excetuando-se os contra o patrimônio com emprego de violência). Há uma quantidade menor de crimes que são cometidos por "comuns", quase todos contra o patrimônio (roubo, latrocínio, etc.), ou que visam condições mínimas de sobrevivência tendo como remuneração condutas ilícitas (contrabando, tráfico de drogas, assassinatos por encomenda). Fato é que os crimes cometidos pelo primeiro grupo, que são maioria entre os crimes praticados considerados sua totalidade, raramente acabam ensejando a interposição de uma ação penal, por ser quase sempre o meio de vida das classes dominantes. Laudos periciais fraudulentos (preparados aos milhares por peritos do INSS, por exemplo), decisões judiciais e administrativas manipuladas, licitações fraudulentas, fraudes em concursos públicos, fraudes contábeis diversas, etc., etc., quase sempre deixam de receber atenção por parte da polícia ou Ministério Público. Já crimes contra o patrimônio, com ou sem o auxílio de violência, acabam recebendo uma atenção exacerbada por parte das autoridades (quando comparado ao primeiro grupo), notadamente quando a vítima faz parte das cúpulas. É justamente por esse motivo que as cadeias estão bem cheias de ladrões e traficantes menores (98% da população carcerária), enquanto o crime domina o funcionamento do Estado.

A ignorância do brasileiro I

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Analisar a atuação da Polícia, do Ministério Público e dos Magistrados quando da prática de um crime, sob o aspecto técnico e sem as tão em voga polêmicas inúteis, é coisa que não se vê no Brasil. Um bom policial é aquele que faz boas investigações, de modo a que o Ministério Público tenha pleno conhecimento dos fatos investigados a fim de determinar o arquivamento ou ingressar com a ação penal. Policial não deve estar empenhado em incriminar ou não alguém, mas de produzir elementos de prova. Já um bom membro do Ministério Público é bom se ingressa com ações penais que de fato vão gerar condenações concretas, ao se convencer que de fato há prática de delito. Um bom promotor de justiça não importuna o cidadão honesto com acusações infundadas. Já o juiz deve ser o garantidor das liberdades e garantias fundamentais, devendo estar atento a tudo que cerca a acusação visando uma decisão final justa. Não é função de juiz gerar condenações, mas aplicar a lei ao caso concreto. Fato é que raramente se vê algum tipo de preocupação quanto ao bom desempenho dessas funções. Qualquer investigação aberta já é motivo para a imprensa "cair em cima" do investigado, sem se preocupar em verificar no futuro se os policiais agiam de forma apropriada na investigação. Se um membro do Ministério Público ingressa com uma denúncia a notícia se espalha "como fogo", mas se a denúncia é considera inepta, ou o acusado vem a ser absolvido por "erro grave da acusação" nada disso é noticiado, comentado ou estudado. O mesmo ocorre em relação à atuação do juiz, fazendo com que a tutela penal seja na verdade muito mais do que um jogo de interesses mesquinhos do que o resultado do trabalho digno de funcionários estatais remunerados por nós e com explicações a dar à sociedade.

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