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Empate na corte

Caso Jader Barbalho provoca novo impasse no Supremo

Por  e 

Sobrou para a nova ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber, que não foi sequer sabatinada pelo Senado, decidir se o segundo senador mais votado nas eleições de 2010 no Pará, Jader Barbalho (PMDB), poderá tomar posse do cargo. Isso porque, mais uma vez, o STF chegou a um impasse ao tratar de um caso da Lei da Ficha Limpa nesta quarta-feira (9/11).

O novo empate se deu em torno da seguinte questão: o Supremo rejeitou o recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa em outubro de 2010 e manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe negou o registro da candidatura. Cinco meses depois, em março passado, os ministros decidiram que a lei não se aplicava às eleições de 2010. O caso de Jader merece retratação? Para cinco ministros, sim. Para outros cinco, não. É a terceira vez que o tribunal sai rachado de uma discussão sobre a Lei da Ficha Limpa.

O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, tachou de absurdos os cinco recursos de Jader dirigidos a ele e ao presidente do Supremo, Cezar Peluso, pedindo a retratação da decisão que lhe negou o registro da candidatura. Para Barbosa, não é possível mudar uma posição adotada pelo Plenário do Supremo com Embargos de Declaração — recurso usado para que o juiz esclareça pontos omissos de sua decisão.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto concordaram com o relator. De acordo com Lewandowski, não é possível transformar Embargos de Declaração em Ação Rescisória: "Isso sim traria insegurança jurídica", declarou. A afirmação era uma resposta aos outros ministros que sustentaram ser uma iniquidade aplicar a Lei da Ficha Limpa apenas para Jader Barbalho.

A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli, para quem negar a retratação seria apenas adiar o problema, já que a defesa pode entrar com Ação Rescisória contra a decisão do Supremo e, assim, obter o direito ao registro. Em consequência, à posse de Jader Barbalho. Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso concordaram com Toffoli.

Marco Aurélio pontuou que se a lei dá aos tribunais ordinários a possibilidade de se retratar, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 543-B do Código Processo Civil, com maior razão deve o STF se retratar, "para que a perplexidade não seja sacramentada".

A perplexidade citada por Marco diz respeito ao fato de que, segundo lembrou o ministro Gilmar Mendes, negar o pedido de Jader seria o mesmo que fazer uma lei se aplicar somente a um caso — já que o Plenário decidiu que a norma não valia para as eleições de 2010 e todos os candidatos barrados pela lei vêm conseguindo tomar posse nos cargos para os quais foram eleitos.

"Está se fazendo um case para Jader barbalho. É uma situação que nos coloca num quadro de perplexidade enorme. Porque, vejam: há dois impugnados. Um vence a eleição e o outro é terceiro lugar. O terceiro logra e vai assumir e o vencedor, não", sustentou Gilmar Mendes.

Com a divisão, o ministro Peluso proclamou o resultado provisório de cinco a cinco e caberá a ministra Rosa Maria Weber decidir o processo.

Assim como o ministro Luiz Fux, a nova ministra terá de assumir para pacificar a decisão do Supremo em relação à Lei da Ficha Limpa.

Segundo lugar
Jader Barbalho teve o registro de sua candidatura rejeitado antes das eleições de 2010 com base na Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa. Como em março o Supremo decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições passadas, teoricamente seu registro foi deferido e, com 1,79 milhão de votos, ele deveria tomar posse do cargo.

O senador foi o segundo mais votado nas eleições, atrás de Flexa Ribeiro (PSDB), com 1,81 milhão. Depois de Jader, ficaram Paulo Rocha (PT), com 1,73 milhão de votos, e Marinor Brito (PSOL), que teve 727 mil. É Marinor quem hoje exerce a segunda vaga do Senado destinada ao estado do Pará, porque Jader e Rocha tiveram os registros indeferidos antes das eleições.

O recurso de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa ficou parado por conta da licença médica do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. Barbosa saiu de licença médica em 15 de junho para se submeter a uma cirurgia no quadril.

A licença terminou em 4 de julho e não foi renovada por conta do recesso do Supremo e dos tribunais superiores. Em julho, os tribunais não fazem sessões e o presidente fica de plantão para decidir apenas os casos urgentes. Em 1º de agosto, o ministro renovou a licença por 30 dias. O ministro voltou ao trabalho no tribunal em 30 de agosto, mas ainda sem participar das sessões.

Nesse meio tempo, Jader Barbalho teve quatro pedidos liminares rejeitados por outros ministros e o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, chegou a tirar o recurso da relatoria de Joaquim Barbosa e redistribuí-lo junto com o de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estava na mesma situação de Jader Barbalho, mas teve a posse garantida nesta semana.

Com a volta do ministro Barbosa ao trabalho, Peluso devolveu a ele a relatoria dos recursos em 2 de setembro. Nesta quarta, o ministro trouxe o caso a julgamento, mas a decisão foi adiada mais uma vez.

Cartas do Pará
Os ministros reclamaram das cartas que Jader Barbalho mandou para suas casas. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, disse que se sentiu ameaçado com as correspondências. "Recebi cartas em minha residência que significavam ameaças. As cartas significavam isso: 'Olha, eu sei o seu endereço'."

Conforme publicou há menos de dois meses a ConJur, somente em setembro foram três cartas com o mesmo teor da mensagem eletrônica que, antes, Jader havia mandado aos gabinetes dos ministros. Uma missiva por semana. As cartas, enviadas por Sedex e com aviso de recebimento, só pararam de chegar depois da greve dos Correios.

Parte dos ministros se incomodou com as cartas. Questionaram como o senador conseguiu seus endereços e se mostraram constrangidos. Alguns afirmaram que réus em inquéritos penais, como é o caso do senador, não deveriam ter acesso a seus endereços residenciais, já que trâmites processuais, até por questão de segurança, devem ser tratados no tribunal.

Nesta quarta-feira (9/11), Joaquim Barbosa tornou público seu descontentamento com as cartas. Na correspondência, Jader Barbalho compara a situação de seu processo no Supremo à atuação da Comissão Verificadora de Poderes da República Velha, conhecida como Comissão da Degola: "Recuso-me a imaginar, face sua história, que o Supremo Tribunal Federal ao manter no Senado como representante do Pará, de forma ilegítima, a última colocada nas eleições, regrida historicamente ao início da República Velha, quando a famigerada Comissão de Depuração do Senado, conhecida também como "Comissão da Degola", transformava eleitos em derrotados e derrotados em eleitos, em flagrante desrespeito à cidadania e à democracia."

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, respondeu a Barbosa que também não gostou de receber as cartas em sua residência, mas que não havia razões jurídicas para abordar o assunto em Plenário. O ministro Gilmar Mendes alfinetou o colega: "É lícito aos jurisdicionados reclamarem de atraso em nossos julgamentos. Recebo como um pedido de preferência."

Barbosa respondeu: "Eu estava em licença médica, havia acabado de sair de uma cirurgia e fui acossado com as cartas." O ministro Peluso, então, chamou para si a discussão e, logo depois, encerrou o julgamento. Com a palavra, a ministra Rosa Maria Weber.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2011, 16h59

Comentários de leitores

6 comentários

Defenda-se, JADER!!!

Deusarino de Melo (Consultor)

Desde os tempos de CEPC, quando você andava, como sempre andou, impecavelmente trajado, a gente já notava seu antecipado sucesso. Agora, depois de velho, servir de únioco "bode expiatório de uma camarilha de gente mais safada que você, acelera o corporativismo dos "ceepeceanos" como eu. Vá à luta!!! Minta, desminta, mas não fique à mercvê de uma meia dúzia de aproveitadortes... Sucesso,mais uma vez, lhe deseja seu amigo e conterrânero DEUSARINO DE MELO

RENATO RUSSO ESTAVA CERTO !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Quatro E.D é brincadeira. Jader Barbalho tenta , via de Declaratórios, com caráter infringente, modificar a decisão do STF, o que, de regra, é vetado pelo C.P.C. Mas o maior imbróglio é que , se desistir da ação, deixandio fluir o prazo do T.J e ingressar com A. Rescisória, não poderá fazê-lo no próprio STF, posto que não mais dispõe de Foro Privilegiado. Então a pergunta é a seguinte: quem julgaria a Rescisória (a princípio passível de desaguar no STF) se este mesmo órgão já julgou, originalmente, a mesma questão em que é recorrente a mesma parte ? Questão processual intransponível, à parte, é lamentável saber que esse sujeito investigado por improbidade e outras coisas, tenha o topete de enviar 'cartinhas', extra-autos aos ministros, em suas residências, tentando interferir no julgamento; pedindo prioridade; ameaçando veladamente os seus integrantes, etc. Por fim fica a pergunta que também e certamente quedará sem resposta: P.... que país é este ?

A QUESTÃO CENTRAL NÃO É ESSA...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

O imbróglio da LC 135/10 e sua validade é que trouxe toda essa celeuma, criou exagerada confusão e, aparentemente, serviu apenas como "cortina de fumaça" para enganar bobos que exigiam algum posicionamento sobre tantos escândalos que se sucedem diuturnamente.
Já é entendimento mais que assente uma norma penalizadora não poder retroagir para prejudicar o paciente. Discutir o que, então? Apenas para simular esforço satisfativo para uma sociedade que pouco se importa com a moral e a ética dos candidatos que elege?
Jogando "a bomba" para as mãos da nova ministra do STF, o que se está a fazer é apenas enganar ainda mais nosso povo, antes de desejar atender-lhe os seus anseios - sobejamente ignorados, sempre.
A tal da Lei da Ficha Limpa, desde seu estrondoso surgimento, com pompa e circunstância e como atendimento às expectativas e demandas sociais, nem agora nem mais tarde servirá a tal desiderato, tenham certeza disso.
E não se iluda o leitor quanto a uma necessidade urgente-urgentíssima: nossos três poderes precisam ser passados a limpo, nas três esferas da Federação. Estão viciados, são lerdos e não cumprem a contento com seus objetivos constitucionais.
O resto é "história pra boi dormir" - ou material realimentador dos famigerados discursos politiqueiros, que se sucedem "ad aeternum".

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