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Condição de estudante

Detidos na USP tem fiança reduzida e entrarão com HC

Os 73 estudantes presos, nesta terça-feira (8/11), durante a operação de reintegração do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo, terão de pagar R$ 545 de fiança, e não R$ 1.050, como originalmente decidido pela Polícia. Todos foram presos em flagrante e indiciados por crimes de desobediência, dano ao patrimônio público e crime ambiental. O advogado dos alunos, Vandré Paladini Ferreira, deve entrar na Justiça com um pedido de Habeas Corpus para a libertação deles.

Edvaldo Faria, coordenador da Central de Flagrantes da 3ª Delegacia da Seccional Oeste, disse que a decisão de reduzir o valor da fiança dos alunos presos pela manhã foi tomada "por se tratar se estudantes". “Analisamos prós e contras e decidimos pela redução do valor. Alguns teriam de se sacrificar para pagar a fiança”, disse o coordenador. Os alunos presos foram levados para a 91ª Delegacia de Polícia, na zona oeste da capital paulista, São Paulo. Eles foram transportados em três ônibus da Polícia Militar (PM), nos quais permanecem detidos e saem em grupos para prestar depoimento.

Na avaliação de Vandré Paladini Ferreira, a prisão foi "arbitrária, ilegal, irregular". "Estão imputando crime de depredação de patrimônio de forma coletiva, quando a ordem jurídica não permite isso. A conduta tem que ser individualizada", afirmou o advogado que prepara HC para solicitar a soltura dos alunos.

Ainda conforme o advogado, não haveria motivos para os alunos ainda estarem presos, tendo em vista que "muitos já assinaram a nota de culpa noTermo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e ainda estão dentro de ônibus debaixo do sol e sem acesso a água".

Desde o dia 1º de novembro, os estudantes estavam acampados no prédio principal da reitoria da USP. Dos 73 presos, 63 foram detidos dentro da reitoria — são 43 homens e 20 mulheres. Do grupo, sete alunos foram detidos por depredarem uma viatura da PM, na parte de fora do prédio da reitoria.

Em cerca de duas horas, a PM cumpriu a ordem judicial de reintegração de posse do prédio da universidade. Pela manhã, as chaves da reitoria foram entregues a um oficial de Justiça pelo comando da Polícia. A operação começou por volta das 5h20 desta manhã envolvendo aproximadamente 400 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Por volta das 6h, os policiais tentaram retirar mais de 150 estudantes que estavam no local. Porém, alguns dos 63 estudantes, que estavam em uma das salas da reitoria, resistiu à retirada agredindo verbalmente os policiais. Os policiais reagiram tentando conter os alunos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011, 15h46

Comentários de leitores

17 comentários

Subway da legalidade

baroch (Outros)

Ordem judicial se cumpre e não se discute. Ato ilícito se pune com a devida ação cível e penal. O direito a fiança é garantido pela constituição conforme a permissividade da lei. Seria de bom alvitre que a reitoria desse proteção total no campus permitindo a entrada somente de pessoas identificadas facilitando, dessa forma, a identificação de possível infrator. Por outro, não incomodaria os chamados estudantes durante a estado dentro do campus, deixando-os livres para: fumar, se drogar, beber álcool e inclusive estudar. Cuidado com esses jovem eles podem ser no futuro nossos dirigentes: empresários, governantes, parlamentares, executivos de órgãos públicos, tal qual são os atuais dirigentes que no passado foram iguais a estes e mais foram até guerrilheiros. Portanto esses chamados estudantes tem cacife para isso, seus pais garantem.

Quá, quá, quá, quá, quá!

Richard Smith (Consultor)

O prezado Marcelo Alexandre bem que tentou explicar ao "fessô" PeTralha, etc. - que doravante terá mais um apônimo acrescentado ao seu tão nutrido e árduamente conquistado galardão: "Fumacê" - o que significa FASCISTA, mas esqueça, meu amigo, o pobre coitado esquerdopata e tarefeiro partidário só assimila as diretrizes emanadas das csrtilhas distribuídas pelo Diretório.
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Os seus relichos e zurros acerca da patacoada fascista intentada pelos 73 revoltados compostos por estudantes "profissionais" (um, foi jubilado da USP depois de SETE anos e retornou este ano via Fuvest!), por revolucioários "by GAP" - que precisam dos papais para pagarem fiança, por agitadores profissionais do SINTUSP e por "apoiadores" (?!) de fora da Universidade são de doer até as unhas do pé e caminham, só para não variar, na contramão da opinião geral, da lógica, do bom senso e, porque não dizer? da legalidade mesmo.
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O consolo é que os "raciossímios" do "fessô" PeTralha Fumacê, são tão escandalosos na sua "genialidade" que servem de museu vivo (?) das animalidades esquerdopatas que dominam certos setores "destepaiz" e acabam por fazer refletir a muita gente.
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Portanto, AVANTE "fessô", EIA!
Quanto à opinião do Dr. themistocles, mais medíocre não poderia ser. Se todos os demais reitores compactuaram ou foram complacentes com a "minoria da minoria", fascista e autoritária, Prof. Rodas está sabendo fazer cumprir a LEI, que a todos nós sujeita, coisa a qual todo advogado que se preza deveria aplaudir e não lançar reprovações sem nexo e sem causa.

Direito a meia fiança

Macedo (Bancário)

Muito boa a tese.
Para ter direito a meia fiança o delinquente tem que apresentar a carteira de estudante?

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