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"Demora injustificável"

Marco Aurélio critica demora do STJ para julgar HC

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“Repetem-se os casos idênticos a este, revelando tardar a adoção de providências”. A crítica pela demora do julgamento de um Habeas Corpus pelo Superior Tribunal de Justiça é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Em voto recente, ele mostrou, com base em tabelas e estatísticas, a necessidade de se aumentar o número de juízes que hoje compõem o STJ. “É injustificável encontrar-se sem julgamento pelo colegiado Habeas Corpus cujo processo está aparelhado, para tanto, há mais de dois anos”.

Apesar de considerar a demora no julgamento do Habeas Corpus como injustificável, ao prestar informações, o STJ esclareceu que, por causa da “aposentadoria do ministro Paulo Galotti, o processo foi distribuído ao ministro Haroldo Rodrigues e encontra-se concluso com parecer do Ministério Público Federal”.

O paciente do Habeas Corpus em questão é o ex-prefeito de Bauru (interior de São Paulo), Antonio Izzo Filho, defendido pelo criminalista Alberto Zacharias Toron. De acordo com a defesa, a 2ª Vara Criminal da cidade condenou o político à pena de cinco de reclusão pelo crime de extorsão contra a ECCB, antiga empresa de ônibus circular da cidade. “Ao estabelecer a pena base superior ao mínimo legal de dois anos para o tipo”, alegou o advogado, “o magistrado levou em consideração o fato de o crime ter sido praticado quando o agente exercia o cargo de prefeito”.

O Habeas Corpus analisado pelo ministro Marco Aurélio teve como objetivo acelerar o julgamento definitivo da impetração que está no STJ. Toron alega que a sentença condenatória é nula, “pois não estaria justificada e motivada a majoração da pena-base”.

Mais uma vez, como já havia defendido em agosto, o ministro mostrou-se favorável à ampliação do quadro julgador do STJ. No dia 3 daquele mês, ele enviou ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, um ofício pedindo a ampliação do número de cadeiras disponíveis. É prerrogativa do STF apresentar esse tipo de proposta ao Legislativo, conforme o artigo 96 da Constituição. O ministro pede que deputados federais e senadores elaborem um projeto de lei para amenizar os efeitos da alta demanda de recursos. 

Na época, ele lembrou que a Constituição Federal não fixa o número de membros do STJ. Em seu artigo 104, prevê que a corte “compõe-se, no mínimo, de 33 ministros”, todos com pelo menos 35 anos de idade e menos de 65, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado.

Agora, de novo, ele abre mão do mesmo discurso para afirmar que o STJ já nasceu em meio a um déficit, com menos juízes do que necessário para “enfrentar a avalanche de processos”. Como explica Marco Aurélio, “a situação agravou-se substancialmente a ponto de, hoje, no Supremo, estarem tramitando vários Habeas Corpis em que se pede o julgamento de idênticas em curso naquele tribunal”. “A demanda cresceu de forma geométrica”, aponta, fazendo uso de uma tabela, enquanto o número de magistrados não seguiu o mesmo ritmo. Veja abaixo:


O ministro oferece outros dados no ofício encaminhado ao presidente do Supremo. Uma análise mostra o crescimento no número de processos nos 22 anos de existência do STJ. Em 1989, quando a corte foi fundada, os ministros receberam 6.103 casos. Em 2010, foram 228.981. Os números de 2011 mostram uma demanda parecida. Até abril deste ano, os julgadores tinham em suas mãos 72.466 demandas. Veja o gráfico:


Por unanimidade, a 1ª Turma seguiu o voto do ministro para que o Habeas Corpus seja apresentado pelo relator em mesa na primeira sessão após a ciência da decisão dos ministros.

O Anuário da Justiça 2011, editado pela revista Consultor Jurídico, aponta que, em 2001, foram distribuídos no STJ 4,5 mil pedidos de Habeas Corpus. Em 2010, esse número beirava quase os 36 mil.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011, 17h32

Comentários de leitores

12 comentários

Perfeito Ministro Marco Aurelio Mello

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O que falta é juiz de direito, desembargadorese e ministros: Os processos crescem naturalmente em ordem geométrica, somos já 250 milhões de pessoas, enquanto o recurso humano para julga-los cresce em ordem aritmética quando crescem. Ao par é preciso dar produtividade as magistrados para o processo de cognição, por meio de sistema de análise de textos com capacidade de aprender e acumular o cconhecimento jurídico, uniformizar a jurisprudencia e fae-la valer na primeira instância. Sem mais juizes togados não há solução para a virtual paralisação do judiciário.

A sociedade deve apoiar esse gigante do STF (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Ministro Marco Aurélio mais uma vez, com a clareza que lhe é peculiar, demonstra, à moda dos geômetras, a necessidade de se aumentar o número de ministros do STJ.
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Não faz o menor sentido manter a composição do STJ limitada ao mínimo exigido pela Constituição quando a sociedade reclama uma prestação jurisdicional efetiva e de qualidade que depende fundamentalmente, se não essencialmente, de aparelhamento maior e mais eficaz dos órgãos jurisdicionais, entre os quais o próprio STJ.
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Por que manter a composição do STJ em apenas 33 ministros, o mínimo constitucional, se a Constituição autoriza um número indefinido?
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Desde 1988 até os dias atuais, a população aumentou cerca de 40% (cálculo linear a partir dos dados dos censos de 1980, 1991 e 2010). Se se considerar o grau de melhoria da cidadania, isto é, de inserção das pessoas no contexto social em que conhecem seus direitos e lutam para exercê-los e vê-los respeitados, o que aumenta com a as políticas educacionais e de alfabetização, por piores que sejam em termos de qualidade desejada, então, pode-se afirmar, sem risco de cometer erro relevante, que inércia do Poder Judiciário vem também sendo alvo de um fabuloso aumento de provocação, ou seja, que o número de litígios emergentes no seio social a reclamar solução jurisdicional aumentou nesse período mais que proporcionalmente ao aumento da população.
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Ora, se o aparato judicial, inclusive o do STJ, não aumentar nem se modernizar no mesmo passo do aumento vegetativo da população e do aumento da parcela da população inserida no contexto da cidadania, então, o Judiciário não terá como dar conta dos serviços prometidos pela Constituição Federal.
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(CONTINUA)...

A sociedade deve apoiar esse gigante do STF (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O problema é que o cargo de magistrado, o exercício da função de juiz, corresponde a uma função de poder de estado. No topo da pirâmide, como é o caso dos tribunais superiores, principalmente do STJ, porque é a corte mais alta de controle da legalidade, portanto, a que detém a última palavra em matéria de aplicação das leis federais em toda e qualquer relação jurídica, caem sob seus tentáculos todos os sujeitos de direito, públicos ou particulares.
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Avulta a redemocratização advinda com o fim da ditadura militar, que proporcionou a inserção dos Municípios como entes da federação ao lado dos Estados, do Distrito Federal e da própria União, cada qual com competências bem determinadas, tudo a constituir foco de potenciais controvérsias.
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Tudo isso somado, não se pode pensar que apenas os 33 ministros do STJ sejam capazes de dar conta do recado. Não são. Prova disso têm sido as várias tentativas de solapar o direito a um devido processo legal para permitir aos 33 ministros julgar em abstrato (recursos repetitivos) causas, sem imiscuir-se nos meandros que distinguem cada uma e os argumentos que cada jurisdicionado deduz articuladamente para ver sua causa decidida. Tudo tem sido feito para admitir o julgamento em tese, «in abstracto», e não «in concreto».
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Dois são, no entanto, os grandes entraves para se aumentar o número de ministros do STJ, a despeito da premente necessidade de assim proceder.
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(CONTINUA)...

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