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Punição posterior

Ato anterior ao mandato será analisado pela Câmara

A possibilidade de um deputado ser responsabilizado por ato anterior ao exercício do mandato será analisada, nesta quarta-feira (9/11), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A questão foi levantada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), depois do julgamento da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ela foi absolvida no processo que pedia cassação de seu mandato. As informações são da Agência Câmara.

A deputada encaminhou um "memorial" de 28 páginas aos 513 parlamentares pedindo a rejeição do parecer do Conselho de Ética. De acordo com o documento, Jaqueline “não se encontrava no exercício de qualquer mandato, especialmente de deputada federal” quando ocorreram os fatos, em 2006.

Ela apareceu em um vídeo recebendo dinheiro. A deputada foi absolvida pelo Plenário em razão de a irregularidade ser anterior ao seu mandato como deputada federal. A reunião começa às 14h30, em local ainda não definido.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2011, 17h26

Comentários de leitores

2 comentários

Bandido pode ser deputado/senador

edsonbonane (Outros)

O caso da Jaqueline Roriz é emblemático pois mostra o corporativismo. Para ser Juiz, Promotor ou Desembargador tem de ter uma vida ilibada, sem nenhum comportamento que desabone sua vida, antes mesmo de assumir o cargo. Mesmo sendo aprovado em concurso público o individuo não pode assmir o cargo se cometeu um crime. Caso a situação seja descoberta depois da assunção ao cargo, o profissional é afastado, porque para cargos politicos a regra não é a mesma? Ficha Limpa nesta corja!!

Excesso de demagogia

João Szabo (Advogado Autônomo)

Sabemos que o Conselho de Ética do Congresso é uma falácia.
Também, voltando na história, pudemos observar inúmeros casos que, mesmo atos escabrosos cometidos dentro da gestão parlamentar, não foram objetos de punição. Então esta notícia é simplesmente ridícula, O questionamento efetuado pelo Senhor Miro Teixeira é demagogo, e nem sequer pode ser considerado. Basta analisarmos, por exemplo, quem faz parte do Conselho de ética do Senado. Só isto é o bastante para se concluir haver muita hipocrisia nestas colocações

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