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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A polêmica sobre quais provas podem ser usadas para atestar a embriaguez de um motorista está próxima do fim. O Recurso Especial 1.111.566, do Ministério Público do Distrito Federal, chegou à coordenadoria da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Assim que o ministro relator Marco Aurélio Bellizze entender que o caso está pronto para ser discutido, determinará a inclusão do processo na pauta de votação. Um representante do MP se reuniu com Bellizze para destacar a relevância do tema e a necessidade de agilizar o julgamento, mas ainda não há data para a avaliação do caso. A notícia está no jornal Correio Braziliense.


Jogos da magistratura
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram uma nota para repudiar a proposta da corregedora  nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de criar regras para a participação de juízes em eventos com patrocínio de empresas públicas ou provadas. As informações estão nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.


O gato comeu
"Esclareço que o depoimento juntado às fls. [folhas] 19 foi danificado por meu gato de estimação, que se aproveitou de minha ausência momentânea do quarto em que trabalhava, por cerca de três minutos." A declaração é do promotor de Justiça Fernando Henrique de Arruda e faz parte de um documento enviado por ele, em 21 de agosto deste ano, ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Tudo para tentar justificar os estragos causados em um inquérito policial que estava sob sua responsabilidade, informa o jornal Folha de S.Paulo.


Em segredo
O Supremo Tribunal Federal mantém em sigilo a identidade de 152 autoridades suspeitas de cometer crimes. Um procedimento adotado no ano passado como exceção, que visava a proteger as investigações, acabou tornando-se regra e passou a blindar deputados, senadores e ministros de Estado. Levantamento feito pelo Estadão em aproximadamente 200 inquéritos mostrou que os nomes dos investigados são ocultados. Apenas suas iniciais são expressas, mesmo que o processo não tramite em segredo de Justiça, o que torna praticamente impossível descobrir quem está sendo alvo de investigação, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas e Zero Hora.


Questões válidas
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que anulava 13 questões do Enem no país, informam os jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil. Determinou ainda a anulação das questões para os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram acesso antecipado a elas. Na decisão, o presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, disse que qualquer anulação não garantiria "em termos absolutos a neutralidade e isonomia desejáveis".


Ficha Limpa
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, marcou para a próxima quarta-feira (9/11) o julgamento que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que pelo menos seis dos dez ministros da Corte considerem a lei constitucional. Com isso, a norma poderia ser aplicada integralmente nas eleições municipais de 2012. A medida deve enxugar o número de concorrentes nas urnas, já que ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado (decisão de mais de um juiz) e de quem já renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação. As informações estão nos jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Jornal do Brasil e Diário do Nordeste.


Verba extra
O jornal Estado de Minas conta que cerca de 1,1 mil juízes e desembargadores de Minas vão ganhar um reforço no bolso a partir do ano que vem, caso seja aprovado o orçamento estadual para 2012 pela Assembleia Legislativa de Minas. O Tribunal de Justiça do estado incluiu entre os gastos do próximo ano R$ 5,2 milhões para pagamento de auxílio-alimentação para os magistrados da ativa. Isso significa dizer que cada juiz, com salário inicial de R$ 20.677,33, e desembargadores, que ganham R$ 24.117,62, receberão cerca de R$ 352 mensais para ajudá-los na despesa com alimentação. 


Homem com homem
Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo informam que o casal Carlos Tufvesson, estilista e coordenador especial de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, e André Piva, arquiteto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para converter sua união estável em casamento. O pedido foi negado pela Justiça do Rio de Janeiro. Na decisão, o juiz Luiz Henrique Marques diz que "seja através de conversão da união estável, seja por intermédio de habilitação direta, a lei não admite casamento entre pessoas do mesmo sexo". Em maio, o STF decidiu que não há diferença entre relações estáveis homossexuais e heterossexuais.


Cintadas que prescreveram
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o juiz americano William Adams, 51, que aparece no YouTube espancando a filha de 16 anos em um vídeo feito em 2004, não será indiciado porque já se passaram mais de cinco anos desde a agressão, segundo a polícia da cidade de Rockford, no Texas. A filha do juiz, Hillary, hoje com 23 anos, publicou o vídeo no site apenas na semana passada. Nele, Adams, que trabalha em uma vara de família e julga casos de violência contra crianças, aparece batendo nela com um cinto mais de dez vezes.


150 testemunhas
Como informam os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, o juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, marcou para os dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de novembro os depoimentos das cerca de 150 testemunhas de acusação e de defesa da morte da juíza Patrícia Acioli, além do interrogatório dos 11 acusados. As audiências serão realizadas no plenário do Tribunal do Júri, sempre a partir das 9h. A segurança do Fórum de Niterói será reforçada.


Portal de sugestões
Segundo os jornais O Estado de S. Paulo e Estado de Minas, os integrantes da Comissão Especial de Juristas e do Congresso Nacional destinada a promover mudanças no Código Penal se reuniram nesta sexta-feira (4/11) para debater o assunto. A comissão está encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. Durante os debates, foi apresentada a proposta de criação de um portal para que o Senado receba sugestões dos cidadãos sobre as mudanças no código e repasse para a comissão de juristas criada no âmbito do Senado.


Resposta em versos
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que numa tentativa de chamar a atenção da Justiça, um advogado decidiu dar asas à imaginação. Em recurso extraordinário apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em outubro, resolveu dar um toque poético ao documento. O pedido para que a sentença da cliente fosse revista foi escrito em versos, que, segundo o advogado, também denunciam irregularidades no processo. Robervan Faria entrou com ação por danos morais em janeiro. “Decidi responder a altura e escrevi o poema. Foram muitas noites de sono perdidas, muito trabalho. Mas acredito que conseguiremos atingir o objetivo, que é chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal”, diz.


Ataques do PCC
O portal UOL conta que numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo afirmou que o Estado falhou na resposta aos ataques do PCC e condenou o governo paulista a pagar indenização de R$ 165,5 mil à mãe de uma das vítimas. José da Silva Santos foi morto a tiros durante operações de repressão à onda de ataques do crime organizado, entre maio e julho de 2006. Os atentados provocaram uma forte reação policial. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011, 11h49

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