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Prova de fogo

AGU tenta derrubar anulação de questões do Enem

A Advocacia-Geral da União protocolou nesta quinta-feira (3/11) recurso para derrubar a decisão da Justiça Federal no Ceará de cancelar 13 questões do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado nos dias 22 e 23 de outubro. O Ministério da Educação defende que a prova seja anulada apenas para os 639 alunos do colégio cearense na qual foi aplicado o pré-teste que gerou vazamento das questões. Estes alunos fariam a prova em novembro. Nesta quinta-feira, o Ministério Público também recorreu à Justiça para tentar anular mais uma questão da prova, a 14ª, que vazou para os alunos.

Na segunda-feira (31/10), a Justiça acatou pedido feito pelo Ministério Público Federal no Ceará para que as questões fossem anuladas, após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado ao conteúdo de 14 questões cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem. O vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.

Uma das possibilidades admitidas pelo MEC é que as 13 questões sejam anuladas apenas para os estudantes do Christus, não para todos os participantes do Enem, como decidiu a Justiça Federal liminarmente.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretendia entregar pessoalmente o recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, mas desistiu porque o presidente da corte, desembargador Paulo Roberto Lima, não estava na capital pernambucana.

O pré-teste de onde vazaram as questões do Enem é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame nacional, para avaliar a validade das questões e qual o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. O MEC confirmou que 13 questões que estavam na apostila distribuída pelo colégio cearense foram copiadas de dois dos 32 cadernos do pré-teste, aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. A Polícia Federal investiga o caso. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2011, 21h40

Comentários de leitores

2 comentários

AGU x Sociedade = Partido do Governo

JPLima (Outro)

Olha neste caso, assim como em outros da mesma natureza a AGU presta um deserviço a Sociedade. O MEC já provou algumas vezes que é incapaz para realização desse exame. O que não se pode é querer fazer da AGU o que fizeram com a Polícia Federal e com o INSS, o partidarismo. Assim, ou a AGU trabalha para servir ao Interesse Público, ao Povo, ou é melhor não fazer nada. O que dá é defender o que está errado. E o PT ainda quer enfiar o Hadad no Município de SP. Coitado dos Paulistanos, estão f......

Desarroabilidade

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Nesse imbróglio, o MEC é quem deveria ter tido a nobre atitude de se antecipar ao Ministério Público Federal e ter anulado as questões com identidade de conteúdo de questões contidas em pré-testes anteriormente aplicados.
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Em tempos de internet, é impossível assegurar que outros estudantes, de outros estados,não tenham tido acesso às questões. Ademais, a decisão judicial de primeira instância assegura a plenitude do princípio isonômico.
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Está claro que a questão não foi, não é e nunca será meramente técnica. É política, pois, o ministro do MEC é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo em 2012.
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Reconhecer que houve falha, e que ela deve se limitar a uma escola no Ceará, é, politicamente falando, mais apropriado do que estender a anulação das questões para todos os alunos.
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Lêdo engano. Aos olhos da opinião pública, restou a adoção de atos desarrazoados por parte do MEC,ao insistir em uma ilegalidade.
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Agora, o pior é que, ou o TRF-5, ou o STJ, ou o próprio STF, acabem dando razão ao governo. Isso é que seria,realmente, triste.

Comentários encerrados em 11/11/2011.
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