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Motorista bêbado pode ser punido sem bafômetro

Os motoristas alcoolizados devem ser punidos pela Justiça mesmo que se recusem a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue, segundo a Procuradoria-Geral da República. O órgão defende que a prova de embriaguez seja feita por meio de perícia, mas, se isso não for possível, o exame clínico do Instituto Médico-Legal e a prova testemunhal são suficientes. A notícia é da Agência Brasil.

A posição da PRG consta de parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, que está analisando o caso de um motorista de Brasília flagrado bêbado ao volante. O julgamento do processo deve determinar como a Justiça examinará controvérsias semelhantes sobre o uso do bafômetro em todo o país.

O motorista brasiliense se envolveu em um acidente de carro em abril de 2008. No local não havia o aparelho do bafômetro e, por isso, ele foi encaminhado ao IML para fazer exame clínico — avaliação de sinais de euforia, alteração da coordenação motora, percepção de fala arrastada e alteração da memória. O exame atestou o estado de embriaguez.

Inconformado, o motorista pediu o trancamento da Ação Penal. Sua defesa alegou que a Lei Seca, editada meses depois, determinava que ele só poderia ser considerado alcoolizado se tivesse seis decigramas de álcool por litro de sangue e que isso não ficou provado. O pedido foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a ação foi trancada. Diante disso, o Ministério Público recorreu ao STJ.

O caso é exemplo da controvérsia que se instalou no país desde a edição da Lei Seca. O motorista não é obrigado a produzir provas contra si mesmo por meio de exame do bafômetro ou de sangue, mas o Estado não pode deixar de punir os infratores. A PGR defende a segunda tese, alegando que o bafômetro e o exame de sangue não devem ser as únicas provas levadas em consideração para atestar a embriaguez.

De acordo com o subprocurador-geral da República Carlos Vasconcelos, a interpretação feita por alguns juristas de que só há crime se ficar comprovado que há seis decigramas de álcool por litro de sangue "é literalmente um escárnio em relação ao dever do Estado de proteger os cidadãos e disciplinar o trânsito". Ele acredita que os motoristas embriagados usam essa tese para se recusar a fazer o teste do bafômetro e obter êxito no trancamento de ações penais.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2011, 12h31

Comentários de leitores

6 comentários

QUEM LEGISLA?

Arthur Fraga (Jornalista)

Afinal, quem legisla? O sub-procurador da República ou o Legislativo? Se ele acha que o legislativo ou só faz leis em desacordo com a CF, ou a CF está errada, que se candidate a deputado federal e altere, primeiro a CF obrigando ao cidadão a produzir provas contra sí, depois mude a "lei seca" para o que ele achar que deva ser e aprove em plenário. Fora isto, que manifeste seu "jus sperniandi" a vontade. Nem a "punição administrativa" (pontos na CHN) de quem recusa o "bafômetro" e o exame de sangue (que só vale se consentido) prospera em juízo. Impressiona a arrogância e a prepotência de certos buRRocratas.

"Então tá então"

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa tarde, Srªs e Srs. Comentaristas...
Questão intrincada não acham? De um lado a prova... de outro a suposição, em qual situação deve-se ser baseado para apenar? Será mesmo que o agente policial estará isento de qualquer resquício de proteção ou vontade de enquadrar o motorista por razões escusas? Afinal... somos todos seres humanos falíveis e fadados à erros ou equívocos
Fica a grande dúvida, onde deve-se ser instalada a linha mediana, na Prova ou na Suposição?
Quanto ao ato irresponsável, no mínimo, da direção em situação alcoólica sou absolutamente contra tal atitude e, acrescento... creio ser necessário maior rigor mas fico com essa cisma... PROVA ou SUPOSIÇÃO... e, aquele que possui algum pequeno mas visível distúrbio não bloqueante de dirigir veículos automotores mas que possam ser confundidos com embriaguês não o sendo de fato??
Então é isso!!!
Teremos de mudar um fiel da balança que diz: "QUANDO À PROVA NÃO HÁ ARGUMENTOS CONTRÁRIOS POSSÍVEIS!"
Carranca

SPRAY NELES

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Muito fácil. É só munir a polícia com uma lata de spray (o mesmo usado pelos juízes de futebol), como é feito nos EUA. O sujeito desce do carro, o policial traça uma linha de tinta no chão; aciona a filmadora e manda o cara caminhar sobre ela (não sobre a filmadora; sobre a linha).Devidamente registradas as imagens das derrapagens e da dificuldade de conseguir realizar tarefa tão simples, estará plenamente configurada a embriagues,mesmo porque, ao estabelecer em até 6 decigramas de álcool por litro de sangue o limite admissível, supõem-se que o legislador tenha feito esse teste em casa (na Câmara ou no Senado). Pronto. Mesmo sem exigir a realização da prova contra si próprio, não terá o 'bebum' como escapar do spray e da filmagem, a menos que seja uma autoridade e dê voz de prisão aos policiais por abuso de 'retidão'.

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