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Fim de uma era

Processo antitruste contra Microsoft termina

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Depois de mais de 10 anos, foi encerrado o maior processo antitruste da última década, que envolvia a Microsoft e o Departamento de Justiça americano. No final da semana passada, quase que discretamente e sem muita repercussão, acabou o processo movido pelo governo federal americano, em 1998, contra a Microsoft. A ação de quase 13 anos colocou a gigante de softwares sob a supervisão de uma corte federal que passou a monitorar as acusações de truste e monopólio a partir de 2002.

Tanto o processo em si quanto os procedimentos de supervisão judicial impostos à Microsoft terminaram oficialmente na quinta-feira (12/5), data definida em março pela juíza federal do Distrito de Columbia, Collen Kollar-Kotelly.

Voltando mais de uma década no tempo, antes da ascenção do Google e do surgimento de companhias como o Facebook, a grande preocupação das agências federais que regulavam o recente e vertiginoso mercado de informática era com o risco de monopólio personificado pela abrangência dos produtos da Microsoft . Os rivais da Microsoft não tinham o mesmo porte e capacidade competitiva que a rival, o que levou o mercado a se voltar contra a companhia com o argumento de que leis de defesa da concorrência estavam sendo violadas.

O Departamento de Justiça dos EUA questionava, na época, a legalidade do fato de computadores pessoais equipados com o sistema operacional Windows trazerem apenas o navegador Internet Explorer (desenvolvido pela Microsoft) em vez de incluírem opções para a instalação de modelos concorrentes como o Netscape.

Sob a supervisão da juíza Colleen Kollar-Kotelly, as bases do histórico acordo antitruste firmado entre a Microsoft e o Departamento de Justiça em novembro de 2002 foram extintas. Na época, com o consentimento da Microsoft, o acordo converteu a batalha legal que se estendia desde 1998 em um grupo de trabalho formado por juízes e promotores, que submeteu a empresa a um programa de supervisão judicial por mais de oito anos.

Para extinguir o acordo, o Departamento de Justiça justificou que o mercado se transformou a ponto do princípio de concorrência estar assegurado.

No entanto, de acordo com a American Antitrust Institute, apesar de a companhia enfrentar concorrentes poderosos, a Microsoft ainda detém a liderança de cerca de 90% do mercado de computadores pessoais.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 15h02

Comentários de leitores

3 comentários

HA HA HA

Luciano Rodrigues Ribeiro (Arquiteto)

Não entendi o título, FIM DE UMA ÉRA, Tenho um processo que ja se desenvolve por 7 anos, e esta ainda na primeira estancia.

Software...

Leitor1 (Outros)

Realmente, teríamos que ter softwares implantados nos cérebros... as pessoas se comunicariam por linguagem binária e sequer de sentenças (sentir...) precisaríamos... Cada comentário que se lê por aqui...

Tsc tsc....

Hipointelectual da Silva (Outros)

E depois dizem que a justiça brasileira e lenta...
É como eu disse: o sistema judiciário no mundo inteiro é ruim.
Com a modernidade que já alcançamos, há muito já era para termos 90% das condutas e hipóteses legais, com aplicação práticas, codificadas num software sistema básico.
Na era tecnológica o grosso da demanda deve ser tratado de forma industrializada, reservando-se aos juízes apenas as exceções, cujos procedimentos ainda não passaram por um processo de codificação adequado.
Enquanto isso não acontece varemos o lapso processual ser contados em anos....Misericórdia!

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