Consultor Jurídico

Notícias

Medida de segurança

MPF pede que assassino seja internado em manicômio

O Ministério Público Federal pediu a aplicação de medida de segurança a Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, assassino confesso do cartunista Glauco e de seu filho, Raoni. A medida requerida foi de internação em manicômio judiciário. Segundo o MPF, o laudo pericial concluiu pela inimputabilidade plena dele à época do fato.

Em nota divulgada à imprensa, o MPF declara que Nunes “era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos atos e de se determinar de acordo com esse entendimento devido à doença mental”.

No documento, é explicado que “a legislação brasileira não permite que ele seja submetido ao julgamento pelo Júri e condenado à pena de prisão”, o que não significa que será colocado em liberdade. “Pelo contrário, será segregado em manicômio judiciário até que seja capaz de retornar ao convívio em sociedade”.

Carlos Eduardo foi denunciado por dois homicídios duplamente qualificado, por motivo torpe e por impedir a defesa da vítima, em relação à morte de Glauco, e por dificultar a defesa da vítima e tentar assegurar a impunidade e garantir a fuga, no caso da de Raoni.

Ele também foi denunciado por lesão corporal à viúva de Glauco, Beatriz Galvão. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

Leia abaixo a nota:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FOZ DO IGUAÇU/PR

NOTA À IMPRENSA

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio de sua Procuradora da República, informa que requereu a aplicação de medida de segurança a Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, consistente na internação em manicômio judiciário.

Tal manifestação, sem desprezar o sofrimento das famílias das vítimas dos atos bárbaros praticados por Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, se baseou nos dispositivos legais pertinentes e nas provas dos autos, em especial no laudo pericial, o qual concluiu pela inimputabilidade plena do réu à época dos delitos.

Nesta oportunidade, esclarece que, diante da conclusão técnica, confirmada por outras provas nos autos, de que Carlos Eduardo Sundfeld Nunes era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos atos e de se determinar de acordo com esse entendimento devido à doença mental, a legislação brasileira não permite que ele seja submetido ao julgamento pelo Júri e condenado à pena de prisão.

Todavia, isso não significa que, uma vez acolhido pela Justiça o pedido do Ministério Público Federal, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes será colocado em liberdade. Pelo contrário, será segregado em manicômio judiciário até que seja capaz de retornar ao convívio em sociedade.

Foz do Iguaçu/PR,

Rhayssa Castro Sanches Rodrigues
Procuradora da República

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2011, 19h00

Comentários de leitores

1 comentário

Isso sim é condenação

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ainda me lembro da surpresa da turma na aula de direito penal ao ser informado que a tese de "defesa" de insanidade mental deveria ser reservada apenas aos clientes que desejássemos prejudicar.
Explicou o mestre que as condições dos manicômios são muitas vezes piores que as das prisões, bem como o sofrimento causado pelo "tratamento médico" fornecido tornava os meio loucos em completamente loucos em pouc o tempo.
Ainda, uma vez que não se trata de pena, não há prazo para saída. Sai apenas quando receber "alta".
Isso significa prisão perpétua (de verdade, uma vez que não tem a limitação de 30 anos).
Talvez um destino mais cruel do que o merecido pelo acusado no caso.
E fica um alerta para os defendidos: Paguem os honorários como combinado, sob pena de a tese de insanidade mental aparecer na defesa.

Comentários encerrados em 24/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.