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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

"Se os 81 senadores e 513 deputados federais decidissem votar todos os projetos que estão pendentes no Congresso (sem apresentar nenhum novo e mantendo o atual ritmo de trabalho), atravessariam um século trancados em sessões de votação. Há quase três dezenas de milhares de propostas "em tramitação". Pela média histórica, somente uma em cada 10 tem chance real de virar lei. As demais têm destino certo: o arquivo. A reportagem está no jornal O Globo.


Serviços caros
Os 62 Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro acumulam 53% dos três milhões de processos que tramitam na Justiça do estado, sendo que metade deles tem como réus as concessionárias de serviços públicos. As campeãs de audiência são Telemar (telefonia fixa), Light, as empresas de telefonia móvel, Ampla e Cedae. Além dessas companhias, bancos e grandes redes varejistas também estão entre as 30 empresas mais acionadas. De acordo com o Tribunal, a demanda de 30 mil novas ações por mês contra essas prestadoras afeta diretamente as metas de celeridade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e gera uma despesa de R$ 100 milhões por ano à Justiça do estado. A notícia está no jornal O Globo.


Aumento de patrimônio
Com a compra de um apartamento por R$ 6,6 milhões e um escritório por R$ 882 mil, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, multiplicou por 20 seu patrimônio nos quatro anos em que esteve na Câmara, logo após sua passagem pelo Ministério da Fazenda, no governo Lula. Nos quatro anos em que exerceu o mandato de deputado, Palocci recebeu em salários R$ 974 mil, brutos. A notícia está no jornal Folha de S. Paulo.


Indiciamento no FMI
O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, foi indiciado por agressão sexual e tentativa de estupro. Detido em um aeroporto de Nova York, seu advogado diz que ele nega todas as acusações. O porta-voz do governo francês, François Baroin, pediu o respeito à "presunção de inocência" de Strauss-Kahn. A notícia está nos jornais Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, O Globo, Correio Braziliense.


Crimes imprescritíveis
O Plenário Nacional da Frente Ampla do Uruguai ratificou no sábado (14/5) a decisão de votar um projeto interpretativo da Lei de Caducidade para deixá-la sem efeito. Com isso, será possível julgar os violadores dos direitos humanos durante a ditadura do país (1973-1985). A notícia está no jornal Folha de S. Paulo.


Devolução
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, deixou ontem a análise do pedido de relaxamento da prisão do italiano Cesare Battisti ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso que estava em viagem ao exterior e por isso não recebeu o recurso na semana passada. Ele deve voltar neste domingo (15/5). Battisti está preso no Brasil desde 2007. A notícia está no jornal Folha de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


OPINIÃO
Bem-vinda
O Senado acaba de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, recebem bem a medida. Eles consideram que a CPI é “uma oportunidade privilegiada para gerar a necessária visibilidade a uma das piores lesões contra a humanidade, para alertar a sociedade e para ampliar reformas legais e o aperfeiçoamento das atuais políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas”. O artigo foi publicado no jornal Folha de S. Paulo.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2011, 12h00

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