Consultor Jurídico

Sistema penal

CJF e Ministério da Justiça discutem regras

Nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/5), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal faz o II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que irá reunir juízes federais e autoridades do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, para fixar interpretações sobre regras e procedimentos adotados nos estabelecimentos penais federais.

A abertura do workshop contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão; corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto; diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini; diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; e do corregedor da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano. O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

O II Workshop está sendo promovido a menos de um ano depois do primeiro, que ocorreu em agosto de 2010. Nele, foram produzidos 15 enunciados e 10 entendimentos sobre temas em que não se chegou a consenso. Os debates giraram em torno dos procedimentos de transferência, inclusão e permanência de presos em estabelecimentos penais federais, problemas do tratamento penitenciário e da inteligência, e do papel das corregedorias.

A segunda rodada de discussões pretende discutir os temas que não puderam ser apreciados no I Workshop, assim como apresentar propostas de reforma ou de elaboração de novos enunciados e entendimentos. Além disso, pretende-se revisar os 15 enunciados aprovados no primeiro evento e verificar como eles estão sendo aplicados. Também deverão ser debatidas propostas do grupo de trabalho formado no I Workshop, encarregado de elaborar alterações legislativas. 

De acordo com o juiz federal em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça Federal e coordenador do evento, Márcio Mafra, os enunciados aprovados no I Workshop já estão sendo implementados nas penitenciárias federais, uniformizando procedimentos nas quatro unidades existentes no país. Eles até foram adotados por algumas penitenciárias estaduais.

Uma das questões que serão discutidas no II Workshop é se as conversas entre o advogado e o preso podem ser, mediante autorização judicial, monitoradas ou interceptadas, nos casos em que exista investigação policial com indícios de que o advogado está praticando crimines em associação com o preso, ou em situações nas quais esta medida vise garantir a segurança pública. 

Outra questão é a necessidade de autorização judicial para leitura de cartas e retenção de jornais, revistas e livros enviados aos presos. Os casos em que se justifica a transferência de detentos envolvidos em rebeliões no sistema estadual, para o sistema federal, também será debatido.

Serviço
II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal 
Local:
Conselho da Justiça Federal - Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 03, Pólo 8, Lote 9 – Ed. Sede –  auditório – Brasília – DF
Datas: 12 de maio, quinta-feira – das 9h30 (abertura) às 18h
13 de maio, sexta-feira – das 10h às 18h




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2011, 7h24

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