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Extradição de italiano

Toffoli nega pedido de nova data para julgamento

Alvo de um processo de extradição, o italiano Giovanni Ostiero não conseguiu adiar o julgamento de seu caso, que está marcado para esta quinta-feira (12/5). Ele alegou que seu advogado está impossibilitado de comparecer à sessão plenária. Ao negar o pedido, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, lembrou que o processo é acompanhado por outro advogado.

“A defesa do extraditando está sendo patrocinada por outros patronos, a não se justificar o pretendido adiamento, porquanto poderá, no caso de entrave ao comparecimento do advogado doutor Cleber Lopes ao ato, ser o mesmo substituído por outro colega da banca profissional, igualmente habilitado nos autos para fins de representação do acusado”, afirmou Toffoli.

Condenado a nove anos de prisão na Itália por violência sexual, Ostiero teve a pena anulada. Por isso, sua defesa argumenta que a extradição não faria sentido. Um parecer da Procuradoria-Geral da República, em sentido contrário, informa que o Estado italiano confirmou o interesse em prosseguir no julgamento da extradição. Isso porque na Itália há um mandado de prisão válido contra o homem.

Segundo a PGR, a anulação da sentença condenatória de Ostiero não resultou na absolvição dele. “A Corte Suprema de Cassação da República Italiana determinou o envio dos autos a outra Seção da Corte de Apelação de Nápoles para novo julgamento, tendo em vista a ocorrência de vício na produção e valoração das provas ocorrido nas instâncias inferiores”, afirma o parecer. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2011, 17h05

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