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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Os juristas indicados pela presidente Dilma Rousseff para as três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Advogados de carreira, Antônio Carlos Ferreira, de 54 anos, Ricardo Villas Bôas Cuêva, de 48 anos, e Sebastião Alves dos Reis Júnior, de 46 anos, foram escolhidos após um longo processo de seleção, que incluiu eleições na Ordem dos Advogados do Brasil e no STJ, além de entrevista com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Após a sabatina, as indicações dos futuros ministros serão apreciadas em plenário. A notícia é do jornal Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Bolsa-aluguel
A exemplo dos Ministérios Públicos Estaduais, juízes federais querem receber auxílio-moradia. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) tenta, desde o ano passado no Supremo Tribunal Federal, garantir o pagamento do benefício que está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O jornal O Estado de S. Paulo conta que o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liminar da Ajufe para que o pagamento começasse a ser feito imediatamente. Na decisão, o ministro lembrou que os juízes são pagos por sistema de subsídio, uma parcela única que não admite outros benefícios adicionais.


Corte de gastos
Apesar de o tema de direitos humanos ser uma das prioridades do governo federal, em 2011 os projetos do órgão responsável pelas principais políticas da área receberão R$ 13,5 milhões a menos do que no ano passado, contam os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil. A Lei Orçamentária Anual, aprovada em fevereiro, estabeleceu que a Secretaria Especial de Direitos Humanos terá orçamento de R$ 228 milhões, sendo R$ 15 milhões em reserva de contingência — verba prevista sem destino especificado, liberada de acordo com a arrecadação.


Referendo no Equador
O presidente do Equador, Rafael Correa, enfrenta uma apuração mais apertada do que se previa em duas perguntas cruciais incluídas no referendo do fim de semana: uma relativa a reformas no Judiciário e outra relativa aos meios de comunicação. Correa propôs aos equatorianos a designação de novos juízes, como forma de combater a corrupção e a criminalidade. Seus adversários dizem que a intervenção dará a ele um acúmulo de poderes, e que isso será uma ameaça à democracia, informa o jornal O Globo.


Pedido de reembolso
O Tribunal de Justiça do Acre está pedindo para que o governo do Estado lhe reembolse R$ 35,8 milhões — valor que corresponde ao desconto previdenciário dos servidores do Judiciário, segundo ação que corre no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o processo, o TJ é o responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e pensionistas, apesar de o Estado recolher a contribuição previdenciária deles mensalmente. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


De mãos abanando
Os jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil contam que cerca de 700 mil pessoas devem ficar sem assistência judiciária no interior do Amazonas, onde o Tribunal de Justiça estadual vai desativar 36 comarcas. A estimativa é do próprio presidente do TJ, desembargador João Simões, que comunicou a juízes do interior, na quinta-feira, o plano de reestruturar o setor. As 36 comarcas — de um total de 59 — devem ser agrupadas em 14 cidades. Atualmente, 24 comarcas estão sem juiz por falta de verba.


Discriminação estética
O jornal Valor Econômico noticia que a Justiça trabalhista tem sido cada vez mais chamada a decidir os limites de interferência das companhias na aparência de seus empregados. Os manuais de conduta, que algumas possuem, são aceitos pelo Judiciário e o descumprimento dessas orientações pode justificar demissões por justa causa. O Judiciário, no entanto, tem condenado as companhias pela chamada discriminação estética, quando essas exigências ultrapassam o que poderia ser considerado razoável.


Álbum de figurinhas
O ex-jogador de futebol Paulo Cezar Tosim, atleta que jogou pelo Guarani, Corinthians e Vasco da Gama, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, atualizáveis a partir da data do julgamento, pela impressão da imagem dele, sem prévia autorização, em figurinha de álbum da Editora Abril S.A., informa o jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.


Faltou competência
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Senado deve votar projeto de lei que esvazia o papel de fiscalização do Ibama, mas um juiz federal de Santarém (PA) já vem aplicando a proposta na prática. Pelo menos desde 2008, o juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior mandou liberar apreensões de veículos, de madeira e de equipamentos e cancelar autuações feitas pelo Ibama no Pará, sob o argumento de que o órgão federal não tem competência para fazer essas ações. As 20 cidades que compõem a jurisdição do juiz compreendem uma área de 52,1 milhões de hectares, parte deles de mata intocada.


Banca no interior
O jornal DCI conta que a crise econômica de 2008 mudou a estratégia do Demarest & Almeida Advogados, fundado em 1948. O escritório passou a viver nova realidade e teve que antecipar os movimentos do mercado e ir atrás dos clientes para ampliar seus negócios. Prova disso é que a banca inaugurou uma nova unidade em Piracicaba, interior de São Paulo, com o objetivo de aproveitar os investimentos de empresas coreanas. "O grosso do novo investimento da Coreia está nessa região, junto com Limeira e Americana", afirma Mário Villanova Nogueira, sócio da banca.


Preventiva prolongada
O procurador geral egípcio anunciou sua decisão de prolongar por mais 15 dias a prisão preventiva do ex-presidente Hosni Mubarak. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil, a Justiça egípcia explicou que sua decisão foi tomada em prol da investigação sobre a repressão da rebelião popular contra o regime de Mubarak, deposto no começo do ano.


Código Florestal
De acordo com o jornal O Globo, depois de adiar a análise do projeto , o plenário da Câmara dos Deputados pode colocar em votação o novo Código Florestal. Embora não esteja na pauta de votação, o projeto pode ser votado durante a sessão extraordinária, explica o jornal O Globo. A assessoria do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que não foi possível chegar a um texto final que agrade completamente aos envolvidos no tema. Foi informado que houve avanços importantes, mas os detalhes não foram divulgados. O Ministério do Meio Ambiente preparava uma contraproposta para ser apresentada antes da votação.


Peregrinação por cartórios
Toni Reis e seu companheiro, o inglês David Harrad, conseguiram finalmente oficializar sua união estável de 21 anos, em Curitiba, no Paraná. Mas mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu os direitos civis de casais homossexuais, David e Toni tiveram que passar por quatro cartórios até encontrarem um que aceitasse fazer o registro, explica o jornal O Globo.


Duplos e triplos
A Advocacia Geral da União ajuizou 90 ações de cobrança para ressarcimento de pagamentos feitos em duplicidade e triplicidade a diversos servidores, a título do reajuste de 28,86%. As demandas são fruto de estudos feitos para analisar multiplicidades entre 2001 e 2009 em Requisições de Pequeno Valor e precatórios. A notícia é do jornal DCI.


Prejuízo aos cofres
Administradores públicos do estado de São Paulo são acusados de causar prejuízo de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos apenas no ano passado. O valor representa a soma das ações civis propostas pelas Promotorias de Patrimônio Público, conta o jornal O Estado de S. Paulo. A área engloba ações contra agentes das esferas municipal e estadual, incluindo prefeitos e secretários de Estado, e corresponde a 83% dos R$ 3 bilhões cobrados na Justiça em 3.119 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Estadual em 2010, ano de eleições.




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Revista Consultor Jurídico, 10 de maio de 2011, 11h07

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