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Prisão perpétua

Presos psiquiátricos na BA ainda aguardam laudos

Dos 156 internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador (BA), 88 ainda aguardam o laudo de insanidade mental, que deveria ser emitido pelos juízes em até 135 dias. Os dados são do Mutirão de Medidas de Segurança do Conselho Nacional de Justiça.

Os processos dos internos do hospital, analisados pelo CNJ desde o início da semana, também revelaram que a miséria e o abandono familiar contribuem para a manutenção das internações,  já que 31 deles já poderiam sair, mas continuam internados por falta de assistência social e de saúde. A maioria perdeu o vínculo com a família e não tem para onde ir. Há pacientes de 85 cidades baianas.

Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz auxiliar da presidência Luciano Losekann, “em alguns casos, há pacientes presos no hospital há mais de 10 anos”.

No hospital há 34 anos, Derivaldo Bispo Santos, de 60 anos, reforça o temor de que as medidas de segurança transformem-se em penas perpétuas se não forem fiscalizadas. Em 1977, então com 27 anos, ele foi internado no HCTP por ter cometido lesão corporal, cuja pena máxima é de 12 anos.

Losekann, participou da reunião de formação da rede de assistência aos detentos com sofrimento mental no Tribunal de Justiça da Bahia e explicou que “casos como esse revelam que estamos diante de um problema de saúde pública. Por isso a necessidade da criação da rede de assistência social e de saúde. Quando essa equipe estiver montada, acompanhará os casos desde a ocorrência do delito até a cessação de periculosidade do indivíduo”.

O mutirão contabilizou 37 pacientes em cumprimento de medidas de segurança no hospital e 44 considerados inimputáveis pela perícia médica, mas que ainda aguardam sentença.

Em 20 dias uma equipe de peritos e psiquiatras cedidos de vários órgãos públicos avaliarão os pacientes ao longo de uma semana - de 23 a 27 de maio. São previstas aproximadamente 37 perícias de cessação de periculosidade e 54 perícias de insanidade mental.

Histórico

No ano passado, o CNJ esteve no TJ-BA para implantar o mutirão, mas suspendeu o trabalho por falta de programas sociais que pudessem acolher os infratores com problemas psiquiátricos. Para isso, um termo de cooperação técnica entre o CNJ, TJ-BA, ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social garantiu a integração das ações para promover a sociabilidade das pessoas internadas, e garantir a revisão periódica das medidas de segurança, previstas em lei.

Para formar a rede de assistência social e de saúde ao doente infrator na Bahia, o CNJ se espelhou no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, instituído há 10 anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Orientado pelos princípios da reforma psiquiátrica, o programa acompanha o portador de sofrimento mental infrator em todas as fases do processo criminal, permitindo-lhe acesso ao tratamento em saúde mental, previsto na Constituição da República, e as reinserções social e familiar.

Desde 2002 o programa já acompanhou 489 pessoas portadoras de sofrimento mental que cometeram crimes, sem a necessidade de internação manicomial.

“Essa rede tem uma lógica própria, pois precisa integrar várias questões. Esse sujeito que cometeu um crime em situação de sofrimento circula pela problemática da saúde, da assistência social e da Justiça. Se não temos o elo que comunique um campo com o outro, não alcançamos esses casos”, explica a psicóloga Fernanda Otoni, coordenadora-técnica do PAI-PJ de Belo Horizonte, convidada pelo CNJ a acompanhar a montagem da equipe que trabalhará no HC de Salvador. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2011, 3h23

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