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Permissão suprema

Permitido acesso de Jaqueline Roriz ao inquérito

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, autorizou os advogados da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) a terem acesso ao inquérito da Polícia Federal que a acusa de improbidade, de acordo com informações da Agência Brasil.

O pedido foi atendido na última sexta-feira (29/4), mas somente nesta segunda-feira (2/5) a defesa teve acesso à decisão. A deputada foi flagrada em um vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, em Brasília, Durval Barbosa.

Segundo o advogado de Jaqueline Roriz, José Eduardo Alckmin, o pedido para ter acesso ao inquérito já havia sido feito à própria Polícia Federal, mas foi negado. "Estranhamos que isso tenha ocorrido e não vemos explicação para o que aconteceu. É uma coisa que o Supremo já assentou, de que quem está sendo investigado tem que ter acesso a provas que estão no inquérito", disse Alckmin.

O advogado ainda afirmou que apenas agora tem conhecimento da acusação contra a deputada. "Depois vamos entrar em contato com a Polícia Federal para que seja feito o depoimento, pois a deputada está interessada em resolver a questão o quanto antes." Por ser parlamentar, Jaqueline Roriz tem a prerrogativa de agendar uma data para depor.

Na semana passada, a Polícia Federal pediu que o STF autorizasse a tomada de depoimento e também a renovação do inquérito por mais 90 dias. Recentemente, Joaquim Barbosa autorizou que os autos do processo fossem compartilhados com a Câmara dos Deputados, onde corre um processo no Conselho de Ética contra a deputada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2011, 21h25

Comentários de leitores

3 comentários

Acesso ao Inquérito

Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ou quem sabe os advogados devessem apresentar uma carteirinha de jornalista!? É cômico se não fosse trágico. A imprensa tem amplo acesso a quaisquer peças ainda que o caso esteja em segredo de Justiça. O advogado(essencial à aplicação da justiça!)precisa se socorrer da justiça para exercer amplamente o direito de defesa...

Acesso ao Inquérito

Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Ou quem sabe os advogados devessem apresentar uma carteirinha de jornalista!? É cômico se não fosse trágico. A imprensa tem amplo acesso a quaisquer peças ainda que o caso esteja em segredo de Justiça. O advogado(essencial à aplicação da justiça!)precisa se socorrer da justiça para exercer amplamente o direito de defesa...

Ilegalidade

RogérioAro (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Comete-se uma ilegalidade ao impedir o acesso ao inquérito policial, e nada acontece! A OAB deveria melhor se posicionar.

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