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Com urgência

Proposta sobre crimes digitais será votada na quarta

O substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes digitais, deve ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) na quarta-feira (29/6). O PL está na Câmara há dois anos e agora tramita na CCTCI em regime de urgência. Também aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Depois que ambas emitirem seus pareceres, o texto segue para votação em plenário.

De autoria do então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o substitutivo tem causado polêmica no Congresso e entre especialistas no assunto. Enquanto a banca do PT aguarda a liberação de um marco civil da internet, em elaboração há quase três anos, alguns classificam o texto de Azeredo como “AI-5 Digital”, em referência à censura à livre circulação de informações da Ditadura Militar.

A discussão e a insegurança no uso dos termos corretos pelo autor do projeto original, o deputado Luiz Piauhylino, em 1999, atrasaram em mais de dez anos a votação leis sobre crimes na internet. A nova onda de ataques aos sites do governo, segundo especulações, pode ser uma medida drástica para apressar os legisladores na votação do PL.

Na versão que tramita hoje na Câmara, alguns trechos considerados controversos foram retirados do texto. Foram retirados termos como “dispositivos de comunicação” e “redes de computadores”.

Site invadido
O site do senador Magno Malta (PR-ES) também foi invadido durante o feriado. Segundo informações do próprio site do parlamentar, crackers deixaram “mensagens ofensivas” e palavrões na página, além de terem feito “fotomontagens levianas”. Como represália, e endossando o clima de terror causado pelas invasões, o senador disse que está estudando com sua assessoria jurídica a criação de “um projeto de lei tornando invasão de hackers crime hediondo”.

Malta fez a denúncia na Superintendência Regional da Polícia Federal em Vila Velha (ES). Ele disse que os invasores de sua página virtual se autoproclamam como “hacktivistas – 25 de junho – Pela liberdade de informação”. O senador contou, ainda, que os cibercriminosos postaram mensagens de ameaça em seu site, e deixaram no ar a suspeita de que vão começar a perseguir políticos de destaque na mídia.

A invasão aconteceu entre a noite da sexta-feira (24/6) e a manhã do sábado (25/6). Depois dos ataques, o site foi tirado do ar para que as mensagens fossem apagadas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 15h32

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