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Dono da ideia

Nos EUA, dono da patente será o primeiro a registrá-la

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Mais alguns dias e o sistema de aprovação de patentes nos Estados Unidos vai sofrer uma reforma radical: o dono da patente passa a ser o primeiro que a registra — e não mais o primeiro que inventa. O atual sistema de patentes está em vigor desde 1952.

O presidente já declarou que vai assinar a nova lei das patentes do país, assim que ela chegar à sua mesa. O projeto de lei “America Invents Act” foi aprovado quinta-feira (23/6) pela Câmara dos Deputados dos EUA, por 304 votos a 117. Uma versão similar foi aprovada pelo Senado em março, por 95 votos a 5. Agora o projeto volta ao Senado para ajustes e encaminhamento à Casa Branca.

A nova lei, defendida pelo governo americano e pela Câmara de Comércio, foi aprovada como legislação bipartidária. Uma das razões mais fortes para isso, é que ela favorece a criação de empregos — isto é, explica o site The Register, ela impulsiona a palavra de quatro letras favorita dos parlamentares: “jobs” (na cultura americana, a expressão “palavra de quatro letras” é uma referência popular a palavrões, porque a maioria deles tem quatro letras).

The Register afirma que a nova legislação não só vai seguir as tendências mundiais, como vai acabar com ações de litigantes que chama de “Johnny-come-lately” — o Joãozinho que aparece mais tarde no tribunal para alegar que a patente registrada, ou em fase de registro — por uma grande empresa é, na verdade, uma invenção anterior dele, colocando o registro em pendência.

O jornal Los Angeles Times interpreta a nova lei nessa linha: ela deve beneficiar especialmente grandes corporações, como Microsoft e Exxon Mobil, que têm pedidos de patentes pendentes — por conta de reclamações de terceiros.

Os votos contrários se alinharam com a posição dos principais oponentes da reforma, entre os quais a American Bar Association (Ordem dos Advogados dos EUA) e a American Civil Liberties Union (União Americana para as Liberdades Civis). Elas entendem que a nova legislação é uma “ameaça à inovação” — o contrário do que argumentam seus defensores.

De acordo com o site Castleink, o medo de perder uma patente é especialmente forte entre as pequenas empresas, que não dispõem de recursos para disputas com grandes corporações. “Nada poderá impedir pessoas ou empresas inescrupulosas de correr na frente e registrar ideias dos outros”, diz o site. Não haverá outra escolha, a não ser a de registrar cada ideia, mesmo que ela ainda não esteja bem desenvolvida, afirma.

A reforma também vai fortalecer o escritório de marcas e patentes dos EUA, diz o Bloomberg. O U.S. Patent and Trademark Office passará a definir suas próprias tarifas e terá maior controle sobre seu orçamento. Atualmente, as tarifas são definidas de arrecadadas pela Câmara dos Deputados, que repassa parte dos recursos para o escritório de marcas e patentes, “lamentavelmente sem verbas”, diz o CNNMoney. Desde 1990, mais de US$ 800 milhões foram desviados pela Câmara para outras aplicações, diz o escritório, que tem uma pilha de mais de 700 requerimentos de patente em trâmite.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2011, 13h43

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