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CNJ mantém condenação de juiz ligado ao PCC

Os membros do Conselho Nacional de Justiça mantiveram, por unanimidade, a condenação ao juiz Alberto de Amorim Micheli, da 1ª Vara da Família do Tatuapé, por ligação com a facção criminosa PCC. O Tribunal de Justiça de São Paulo afastou Micheli de seu cargo por duas vezes por envolvimento com o crime organizado. O cargo dele está à disposição.

Segundo os argumentos da defesa do juiz, ele estava sendo perseguido pelos desembargadores do TJ-SP, que o condenou, e teve seu sigilo fiscal violado de forma irregular. O CNJ, no entanto, considerou as alegações improcdentes.

Micheli agora está proibido de exercer suas funções, mas pode ser convocado a atuar a critério da administração do TJ de São Paulo. A pena é mais branda que a aposentadoria compulsória.

Segundo a decisão do TJ-SP, ele mantinha uma conta conjunta com sua mulher, a advogada Suzana Miller Volpi, que foi acusada de trabalhar para o PCC. O Ministério Público denunciou Suzana por formação de quadrilha e falsidade ideológica. De acordo com o MP, Micheli sabia das ligações de sua mulher com o PCC e os frutos dessa atividade ingressavam em sua conta.

Na visão do relator do processo no CNJ, conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, a conduta do juiz paulista é “altamente reprovável”. Segundo ele, Micheli não está sendo condenado pelos atos de sua mulher, mas sim pelos dele próprio. As informações são da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2011, 18h32

Comentários de leitores

6 comentários

Penumbra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Prezado Tcampos (Funcionário público). Tem razão em parte sobre a precariedade da notícia, bem como às dificuldades de se chegar a uma conclusão razoável considerando o que foi divulgado. Entretanto, aproveito a oportunidade para lançar um questionamento: pode, em um país democrático, magistrados serem penalizados sem que os jurisdicionados tenham pleno conhecimento do que ocorreu? Quem pode nos garantir, considerando a "penumbra" que paira sobre o tema, que o juiz de fato não foi vítima de perseguição? Creio que são essas as perguntas que o cidadão comum, que quer juízes atuando como independência, querem ouvir.

CNJ mantém condenação de juiz paulista ligado a facção crimi

DR.RAIMUNDO NERES (Advogado Autônomo)

A relação seja de amizade ou afinidade advogado(a) x juiz(a)é uma relação complexa, de alto risco, para ambos, geralmente extrapolam os limites do razoável, do bom senso, desaguando em problemas dessa ordem. É lamentável.

Ao Dr. Marcos Pitar

Tcampos (Funcionário público)

A notícia não é uma minuta da decisão, e é muito leviano fazer suposições de que não houve defesa, ou que o magistrado sabia ou não da origem dos depósitos. Procura a decisão por inteira para poder tecer comentários sustentados em fontes seguras e não em brevíssimos relatos da imprensa que relata apenas "a manchete".

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