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Marcha da Maconha

"Questionamento de leis aperfeiçoa a democracia"

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“A possibilidade de questionar políticas públicas ou leis consideradas injustas é essencial à sobrevivência e ao aperfeiçoamento da democracia”. A consideração do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, faz coro ao entendimento que outros sete ministros tiveram sobre a Marcha da Maconha. De acordo com ele, “liberdade de expressão existe precisamente para proteger as manifestações que incomodam agentes públicos e privados, que são capazes de gerar reflexões e modificar opiniões”

A manifestação do ministro ocorreu no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187) de autoria da Procuradoria Geral da REpública que pedia ao Supremo que se manifestasse sobre a legalidade das chamadas Marcha da Maconha, campanha em defesa da descriminalização das drogas. Atendendo ao pedido da PGR  e acompanhando voto do relator, ministro Celso de Mello, Marco Aurélio acatou a aplicação do artigo 287 do Código Penal em conformidade com a garantia constitucional de liberdade de expressão e de reunião. Juízes, que decidiram acatar pedidos para proibir a Marcha da Maconha, entenderam que os participantes de atos a favor da descriminalização das drogas estariam, na verdade, fazendo apologia ao uso da substância.

Marco Aurélio reconhece na discussão um pilar sobre o qual está erguida a sociedade. “A democracia compreende simplesmente a possibilidade de ir a público e emitir opiniões sobre os mais diversos assuntos concernentes à vida em sociedade”, diz. E, alerta: “Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas ideias corresponde a um ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade”.

Segundo Marco Aurélio Mello, “no sistema de liberdades públicas constitucional, a liberdade de expressão possui espaço singular. Tem como único paralelo a escala de importância o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Para o ministro, a recepção do artigo 287 do Código Penal atua exatamente no espaço constitucionalmente protegido, não sendo preciso declarar a não recepção do preceito pela Carta Federal de 1988. “Há uma baliza segura para a aplicação da norma”, diz. E mais: “O direito à liberdade de expressão é irrestringível na via legislativa. Cabe ao Estado somente tomar as providências para responsabilizar ulteriormente os excessos”. Ou seja, apenas se admite a responsabilidade civil pós-fato, como determina o Pacto de São José da Costa Rica.

A própria declaração, em seu artigo 13, lembra os casos nos quais a liberdade de expressão sofre restrições. De acordo com ela, “a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”.

Ao final do voto, Marco Aurélio Mello ampara seu raciocínio em um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de dois anos atrás. O texto do documento lembra que o conceito de ordem pública “reclama que, dentro de uma sociedade democrática, sejam garantidas as maiores possibilidades de circulação de notícias, ideias e opiniões, assim como o mais amplo acesso à informação por parte da sociedade em seu conjunto”.

Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio no julgamento da ADPF 187

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2011, 17h48

Comentários de leitores

8 comentários

Maconha

Sargento Brasil (Policial Militar)

Uma pergunta:
Quantos adéptos ao uso de drogas serão os saudáveis atletas brasileiros nas futuras Olimpíadas? (Só se for na modalidade de arremesso de bitucas e mesmo assim se tiverem forças para isso). Ou será que vão proceder um movimento para que seja liberada até naquele evento para dar uma conotação de que o consumo é salutar?

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Discordo!
Isso não passa de apologia ao crime e o Brasil,talvez os augustos ministros não sabem,está à mercê das drogas.
Lastimável.
Preocupa-me agora é a marcha da cocaína,a Marcha do Craque(e não é apologia ao Neymar!),a Marcha do Preconceito.

Marcha não é uma reunião, é uma afronta!

herto (Técnico de Informática)

Marcha não é mesma coisa que uma reunião civilizada. Marcha é uma afronta às pessoas civilizadas. Não adianta dizer que marcha é uma caminhada até uma reunião. Palhaçada!

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