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Banco Opportunity esclarece notícia sobre a Kroll

Em carta, o banco Opportunity questiona informações publicadas pela ConJur na notícia “É inepta denúncia de espionagem contra funcionários da Kroll no Brasil”, que trata de decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O texto atribuiu ao banco a contratação da Kroll para espionar a Telecom Italia. O Opportunity explica que a Kroll foi contratada pela Brasil Telecom “para colher informações destinadas a subsidiar uma ação indenizatória internacional que seria movida pela operadora contra a Telecom Italia, que à época havia provocado uma série de prejuízos para a BrT”.

Na decisão noticiada, o TRF-3 concluiu que o Ministério Público Federal não conseguiu fazer relação entre os funcionários da Kroll no Brasil e os crimes de corrupção ativa, divulgação de informação sigilosa e receptação de informação no processo originado da Operação Chacal, deflagrada pela Polícia Federal em 2004.

A decisão, desta terça-feira (14/6), foi unânime. Os desembargadores Nelton dos Santos e Peixoto Júnior acompanharam o voto da relatora, Cecília Mello.

Em abril de 2010, a 2ª Turma já havia determinado o arquivamento do processo movido contra o banqueiro Daniel Dantas e da ex-presidente da Brasil Telecom Carla Cicco, que, de acordo com acusação da Polícia Federal, contrataram a Kroll para fazer as escutas ilegais.

Leia a carta do Opportunity enviada à redação da ConJur:

Prezados Senhores,
Em relação a reportagem publicada pelo Consultor Jurídico ontem, 14 de junho, sob o título “É inepta a denúncia de espionagem contra a Kroll”, o Opportunity esclarece que:

1) Por conta da disputa empresarial na área de telecomunicações, o Opportunity foi sistematicamente atacado por adversários empresariais que se valiam do apoio e da manipulação de agentes públicos.

2) Isso resultou em duas operações policiais fraudulentas, baseadas em acusações falsas e evidências forjadas, contra o Opportunity. A primeira foi a Operação Chacal, ocorrida em 2004, e a outra foi a Operação Satiagraha, datada de 2008.

3) As afirmações, contidas no texto veiculado pelo ConJur, que a Chacal “investigou a espionagem empresarial contratada pelo Opportunity contra a Telecom Italia” não retrata a verdade.

4) A Kroll foi contratada pela Brasil Telecom para colher informações destinadas a subsidiar uma ação indenizatória internacional que seria movida pela operadora contra a Telecom Italia, que à época havia provocado uma série de prejuízos para a BrT.

5) Investigações feitas pela Justiça de Milão comprovam que pessoas ligadas à Telecom Italia pagaram, de maneira ilegal, policiais, autoridades e consultores no Brasil.

Assim, colocamo-nos à disposição para novos esclarecimentos.

Atenciosamente,
Elisabel Benozatti
Assessoria de Comunicação do Opportunity

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 13h50

Comentários de leitores

5 comentários

Parabéns ao Dr. Pintar

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Congratulo-me com a demonstração de iniciativa do Sr. Advogado Marcos Alves Pintar, ao escrever que, se ninguém peticionar ao MPF, ele mesmo o fará.
No Brasil, geralmente, muitos falam mal de muitas coisas, mas pouquíssimos se dispõem a tomar atitudes concretas para que os problemas sejam resolvidos.
A propósito, transcrevo, do art. 5º da Constituição:
"XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;".

Quem vai?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se não houver ninguém interessado em fazer isso (acionar o Ministério Público Federal), eu mesmo peticionarei vez que embora vá chover um universo de represálias e retaliações, não quero viver em um País que mais se assemelha a um chiqueiro de porcos em matéria de transparência e responsabilização de agentes públicos.

Queremos respostas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que é o caso de se enviar ao Procurador-Geral da República informações sobre o caso, a fim de que o Ministério Público Federal se manifeste sobre as investigações em curso. Se ainda não há investigação é o caso de instauração de processo administrativo disciplinar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para apurar possível responsabilidade por omissão, se o caso.

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