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Convenção de Haia

Inglaterra manda crianças sequestradas para Noruega

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A Suprema Corte do Reino Unido determinou que duas meninas levadas pela mãe para morar na Inglaterra, contra a vontade do pai, devem voltar para a Noruega, onde a família vivia. Os juízes reconheceram que há suspeitas de que o pai seja agressivo e que isso abale psicologicamente as crianças. No entanto, por unanimidade, consideraram que a Justiça norueguesa tem mecanismos suficientes para proteger as meninas e, por isso, deve ser aplicada a Convenção de Haia sobre sequestro de crianças.

A norma internacional, chamada oficialmente de Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro de Crianças, procura lidar com casos com o das duas meninas aqui chamadas de Livi e Milly, hoje com sete e quatro anos, respectivamente. Elas nasceram na Noruega, filhas de mãe inglesa e pai norueguês. Moraram lá até setembro do ano passado, quando a mãe, sem a autorização do pai, se mudou com as duas para a Inglaterra.

A batalha do pai na Justiça norueguesa é para levar as meninas de volta para o seu país e lá, então, decidir quem fica com a guarda delas. Já na Justiça inglesa, a mãe tenta não ser obrigada a levar as filhas de volta para a Noruega.

A Convenção de Haia estabelece como regra que, quando uma criança é levada contra a vontade de um dos pais para outro país, deve ser determinado imediatamente o seu retorno para que o país de residência habitual julgue quem fica com a guarda. O caso das menores Livi e Milly foi considerado sequestro desde o início e, portanto, sujeito à convenção. A dúvida surgiu quando a mãe das meninas alegou que, se as crianças voltassem para a Noruega, poderiam sofrer danos psicológicos por causa do comportamento agressivo do pai.

O artigo 13 da convenção prevê as exceções em que as crianças não devem ser devolvidas ao seu país de origem. Uma delas é quando há o grave risco de sofrerem danos físicos ou psicológicos. Na Justiça britânica, a mãe de Livi e Milly usou essa exceção para justificar por que as meninas deveriam continuar na Inglaterra. De acordo com ela, o pai das crianças se comporta de maneira agressiva com algumas pessoas, já torturou animas de estimação da família e destruiu coisas dentro da casa.

Remédio nacional

Para decidir aplicar a convenção, os juízes da Suprema Corte do Reino Unido consideraram que a decisão inglesa de primeira instância já havia analisado a situação das crianças e entendido que voltar para a Noruega atendia melhor os interesses delas. Isso porque a Justiça norueguesa dispõe de meios para evitar que o alegado comportamento agressivo do pai prejudique as meninas.

A corte britânica decidiu analisar a situação da família principalmente porque, em julho do ano passado, a Corte Europeia de Direitos Humanos afastou a aplicação da Convenção de Haia. Os julgadores europeus consideraram que mandar um menino que mora há cinco anos na Suíça com a mãe voltar para Israel, onde morava o pai e de onde foi tirado ilegalmente pela mãe, não seria o mais adequado a fazer e, por isso, violaria direitos fundamentais da criança e da mãe.

Na ocasião, a corte europeia considerou todas as particularidades do caso. A mãe, se voltasse com o filho para Israel, seria presa e responderia pelo sequestro da criança. O menino foi tirado do convívio com o pai quando era muito pequeno e a única pessoa com que tinha aprendido a viver era a mãe. Por isso, entre outros motivos, decidiram que mandar esse menino de volta para Israel para viver longe da mãe não era a melhor solução.

Ao decidir sobre o destino de Livi e Milly, os juízes britânicos relembraram a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos. No entanto, consideraram que o próprio presidente da corte europeia admitiu recentemente, ainda que extrajudicialmente, que a lógica da Convenção de Haia é determinar o retorno da criança sequestrada para o lugar de onde ela foi tirada que é onde seus interesses podem ser melhores defendidos e, só lá, a sua situação deve ser analisada profundamente.

Clique aqui para ler a decisão da Suprema Corte do Reino Unido e aqui para ler a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, ambas em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011, 14h45

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