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Ordem pública

Juíza nega pedido de liberdade dos 431 bombeiros

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, negou o relaxamento da prisão dos 431 bombeiros que foram detidos no último sábado, após a entrada no quartel-general da corporação.  O pedido foi feito pela Defensoria Pública.

Na decisão, a juíza considera que não há qualquer nulidade no auto de prisão em flagrante. Segundo ela, “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.

De acordo com ela, ao invadir o quartel-general, desrespeitar seus superiores e danificar o patrimônio público, subvertendo a ordem assegurada pela Constituição, e exigindo a intervenção da Polícia Militar para a retomada da unidade, os bombeiros extrapolaram, e muito, seu exercício do direito de lutar por melhores condições de vida pessoal e profissional.

“Deste modo, eventual liberdade dos militares, ao menos neste momento, certamente fortaleceria a pecha deste movimento reivindicatório, não apenas com a ocupação de logradouros importantes da capital fluminense, trazendo transtornos à vida do cidadão comum que, apesar do apoio aos bombeiros, nada pode fazer para atender a seus anseios, mas também aumentaria ainda mais a certeza da impunidade daqueles militares que, sob o discurso insuflado e apaixonado — mas desprovido da razão — proferido por líderes cuja prisão já fora decretada anteriormente por este juízo por suposta prática de incitamento à prática de crimes militares, podem servir novamente como ‘massa de manobra’ e promover outros atos inaceitáveis, em detrimento da população civil em geral, pondo, evidentemente, em risco a ordem pública”, justificou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2011, 22h10

Comentários de leitores

13 comentários

Bombeiros

Sargento Brasil (Policial Militar)

Parabéns ao Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que classificou como incabível a prisão desses Heróis do RJ concedendo a devida liberdade. Valeu desembargador e os deputados que intercederam pela liberdade desses homens honestos que põem em risco a vida cotidianamente, por um salário que é avaliado como suficiente, somente por aqueles que só enxergam o próprio umbigo e outros que quando se trata da vida alheia, querem somente pisar sem saber analisar qualquer ponto. Parabéns bombeiros do RJ vocês são mesmo uns heróis, todos voces têm história para contar sobre a profissão que exercem, embora muitos que querem definí-los apenas como ''soldadinhos de chumbo'', isolando-os da sociedade, jamais terão tanto para contar aos filhos e netos, voces são orgulho da sociedade.

Bombeiros

Sargento Brasil (Policial Militar)

E agora, como suprir esse efetivo que está preso. Será que o efetivo é tão grande assim na especialidade de Bombeiros, que não faz falta? Lembro que a Justiça Militar em questão é a do Estado do Rio de Janeiro, não é a das Forças Armadas.

O verdadeiro crime é pagar este salário aos bombeiros!

gilbertjf (Outros - Administrativa)

O “salário” pago aos bombeiros pelo governo carioca viola no mínimo o princípio da moralidade e da dignidade da pessoa humana. Assim, gostaria que o Ministério Público ou talvez uma ação popular solicitasse liminarmente ao judiciário o afastamento do governador do Rio de Janeiro e posteriormente a perda do cargo. Mesmo que não dê em nada, como muitas coisas neste país, mas pelo menos serviria de alerta e exemplo para outros governantes. Vislumbro que a culpa também é do Congresso Nacional, pois até hoje “nossos representantes” não votaram o piso salarial nacional para os militares e bombeiros. Assim, o verdadeiro crime e violação de nossa Constituição é pagar aos bombeiros este salário de fome!

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