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Fumaça de injustiça

Demora de prisão não pode encurtar processo penal

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Em 2000, Pimenta Neves matou Sandra Gomide; em 2006, foi condenado pelo Júri; em 2011, depois de julgados todos os recursos, entregou-se para cumprir pena. Surgiu, então, ante a demora para a definição do caso, opinião que brada por modificações processuais, pois “justiça atrasada não é justiça”. Na posição de observador, penso que o que se destila do caso, ao contrário do que reza a voz corrente, não serve a amparar modificações no processo penal brasileiro.

Esclareça-se inicialmente que a expressão “justiça atrasada não é justiça” não possui, na origem, o sentido que se lhe atribui. Encontra-se a frase na “Oração aos Moços”, escrito de Rui Barbosa dirigido aos formandos de 1921 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O famoso trecho adverte os bacharelandos sobre o mal que causam aos litigantes juízes que atrasam seu trabalho por vagabundice. A bela construção, por não trazer na raiz relação entre o tempo do processo e a (in)justiça da atuação final do Direito, mostra-se inadequada como argumento de autoridade em favor da tese de que a demora processual promove sempre injustiça. O que faz mal são os “juízes tardinheiros”, dizia Rui, não os jurisdicionados que se valem de recursos em busca de justiça.

Pimenta não saiu impune pela morte de Sandra. Sua conduta foi descoberta na primeira hora e ele foi processado pelos graves fatos. Enquanto se percebeu que havia algum risco para a efetividade do processo, o Judiciário o manteve preso cautelarmente. Tendo o Tribunal entendido que não estavam mais presentes razões para a manutenção da prisão preventiva, determinou a soltura do réu, até que chegasse a hora de se responderem às seguintes questões: o acusado foi responsável pela morte de Sandra? Deverá ser punido? Qual será o tamanho de pena a se lhe aplicar? No final do procedimento, Pimenta acabou condenado a 15 anos de prisão.

É característica de países civilizados que todos, até os manifestamente culpados aos olhos do leigo em Direito, têm direito à ampla defesa. Esta se exerce de várias formas, inclusive por meio de recursos, que são destinados a evitar que se pratique ou que se perpetue eventual erro na apreciação de fato ou na aplicação do direito. Em país organizado como Estado Democrático de Direito, a aplicação da pena somente se dá quando se esgotam os recursos previstos na lei, para que se evite que se puna quem se possa reconhecer, ainda que na última hora, desmerecedor de punição. É dessa complicada engrenagem que se extrai a legitimidade na atuação do Poder Judiciário. Se não fosse assim, a punição penal representaria mero arbítrio.

Estamos mais seguros por seguirmos sob ordenamento jurídico que admite diversas possibilidades recursais prévias à efetivação do castigo, ainda que custe tempo até que se dê o início do cumprimento da punição. Trata-se de preço modesto a pagar por vivermos em ambiente respeitador de direitos de cidadania, já que, amanhã, se nos virmos acusados de crime, teremos oportunidades para tentar fazer valer argumentos em nosso favor antes de sermos punidos.

Não me aventuro a aquilatar se a punição aplicada a Pimenta é justa, nem a fazer considerações sobre seu processo, o qual não conheço. Mas não tenho nenhum receio em afirmar que o lapso decorrido foi apenas o tempo necessário ao remate do caso, e não significa nada mais.

Encerro com a certeza de que a “demora” para o fim do “caso Pimenta Neves” não pode servir à clama por mudanças que visem a encurtar o processo penal pela exclusão de recursos ou pela autorização de início de cumprimento de pena antes que se esgotem todas as possibilidades de revisão da condenação. Porque a função primordial do Poder Judiciário há de ser a aplicação correta da Constituição e das leis, a celeridade não deve ser privilegiada a qualquer custo. É melhor decisão justa, ainda que tardia, do que resposta célere que, pela pressa em punir, deixe no ar fumaça de injustiça.

Roberto Soares Garcia é advogado criminal, professor do curso de pós-graduação da GVLaw e foi diretor vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2011, 18h23

Comentários de leitores

5 comentários

UM POBRE FICARIA 11 ANOS NA MESMA SITUAÇÃO?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Antes de ser advogado quero (e devo) me colocar no lugar das vítimas (não da que morreu, mas no lugar dos pais, irmãos etc.), se eu me coloco dessa forma, não posso conceber que um covarde mate – comprovadamente – uma mulher (ou qualquer pessoa) pelas costas e fique brincado com a (verdadeira) JUSTIÇA por mais de 11 anos, sem que isso deixe de provocar profundos sofrimentos naqueles que foram vitimados por um assassinato tão cruel (inclusive a sociedade que é tão desprezada pela maioria dos "políticos"). Não eram recursos para comprovar a inocência do réu, porque este confessou o crime, portanto, se travam tão somente de recursos protelatórios. Se alguém me provar que uma pessoa pobre, na mesma situação, ficou todo esse tempo zombando da JUSTIÇA (da verdadeira) devido a tantos recursos, sinceramente, eu deixo para sempre o a advocacia para ver se encontro o verdadeiro DIREITO, porque não existe direito neste caso.
UM POBRE FICARIA 11 ANOS, RESPONDENDO EM LIBERDADE, SE A SITUAÇÃO FOSSE A MESMA?
Eu era contra a “PEC dos recursos” porque inicialmente eu entendia – equivocadamente – que seria uma “relativação” da coisa julgada (abomino tal ideia, haja vista que a coisa julgada é um direito é uma garantia fundamental), mas depois que compreendi o verdadeiro espírito dessa PEC, mudei completamente de opinião.

CAMINHANDO NA CONTRA-MÃO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Aliás, Dr. Wagner, não se pune ninguém aqui apenas com a confissão, nem com um robusto conjunto probatório, nem com a materialidade e autoria confirmadas, nem com um filme do crime, nem com nada. No Brasil, simplesmente não se pune. Portanto, as vezes é bem melhor pensar com o fígado (de preferência bem 'mamado') a ter de ouvir baboseiras que diferem de todo o resto do mundo civilizado. Só o Brasil está certo em sua política criminal. Só o Brasil sabe cuidar dos acusados e só o Brasil está nessa m.... e dela não haverá de sair enquanto uns pensarem com o intestino.

Será?

Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Não se pune apenas pelo conhecimento da autoria. Quem precisa de criminalistas na defesa, nem sempre são os que pagam regiamente. Não se pode entender "justiça" com o fígado.

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