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Direito nos EUA

Índio norte-americano ainda sofre abusos

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Reconhecia-se a soberania dos grupos indígenas, ao lado das nações estrangeiras e dos estados da federação. Nos Federalist Papers, artigos escritos por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, na defesa da constituição, pugnava-se pela vantagem da cláusula que regulava o comércio com os nativos do país[33]. De 1835 a 1861 segue-se fase de relações difíceis, caracterizada pela remoção dos índios para o oeste (the removal period)[34]. A política do presidente Andrew Jackson[35], favorecedora dos interesses dos colonos, colabora para esse momento de tensão e de violência contra o nativo[36].

De 1861 a 1887 o governo federal norte-americano promove a demarcação de terras indígenas, marco característico de uma política demarcacionista (reservation policy)[37]. O momento ensejou apoteose de personalidades marcantes, a exemplo do já citado Custer, além de Geronimo, Sitting Bull e Crazy Horse. De 1871 a 1934 um modelo de atribuição de terras (allotment) aos índios foi implementado pelo governo federal norte-americano. Viveu-se uma política de assimilação forçada (allotment period and forced assimilation); crianças indígenas eram punidas nas escolas por usarem trajes típicos, por praticarem cerimonias tribais, pelo uso da língua nativa; o mote dava-nos conta de que tradições tribais eram inimigas do progresso[38]. Setores defendiam que índios deveriam ser culturalmente elevados, mediante educação adequada, treinamento espiritual desenvolvido por missionários, aspectos de política amplamente paternalista[39].

Em 1924 outorgaram-se direitos políticos aos indígenas. O chamado Citizenship Act of 1924 concedeu cidadania norte-americana a todos os índios[40] que por outros tratados ainda não haviam adquirido essa qualidade; muitos indígenas protestaram, temendo que a medida alterasse a relação do nativo com sua comunidade de origem[41].

De 1934 a 1940 viveu-se fase de reorganização da situação aborígene, desdobramento to programa New Deal, conduzido pelo então presidente Franklyn Delano Roosevelt[42]. Percebe-se que ironicamente os anos da depressão foram um dos mais prósperos na rearticulação indígena em épocas recentes[43]. A autonomia indígena foi castigada por sucessivos ataques legislativos de 1940 a 1962, chamada era conclusiva, limite, the termination era. A partir de 1962 e por 18 anos, até 1980, garantiu-se ao índio uma época de auto-determinação, chamada self-determination era. O congresso norte-americano ancilarmente promulgou extensiva legislação protetiva do nativo, no que toca a educação e saúde[44], recomendando-se o máximo de participação dos índios no planejamento e manejamento desses serviços[45].

A partir de 1980, e como reflexo da política reacionária e não intervencionista do programa republicano de Ronald Reagan[46], verifica-se expressiva diminuição de ajuda federal para indígenas[47], e mascara-se essa nova realidade sob presunção de que doravante o relacionamento faz-se entre governos, government to government relations.

Os dois casos matriciais para a compreensão da relação entre autoridades e indígenas nos Estados Unidos são as discussões que ensejaram Johnson vs. M’ Intosh[48] em 1823 e Cherokee Nation vs. Georgia[49] em 1831. No caso Johnson disputaram-se terras habitadas desde tempos imemoriais por índios illinois e piankeshaw. Os autores da ação argumentavam que ocupavam a área por força de pactos e compras diretamente feitas no passado com as próprias tribos indígenas. Subsequentemente as tribos cederam por tratado as mesmas terras ao governo dos Estados Unidos. A Suprema Corte foi provocada a especificar a validade de prévio acordo entre uma tribo e colonos[50]. O juiz Marshall entendera que a descoberta outorgara direitos ao governo inglês, sobremodo em face de súditos ingleses que posteriormente viessem para a América. Os títulos das terras eram pertencentes aos índios, cuja utilização sofreria limitações, tão somente, dos interesses ingleses. Consequentemente, a Suprema Corte sustentou que apenas os Estados Unidos poderiam extinguir o direito tribal de ocupação e as tribos não tinham poder independente para vender ou para celebrar pactos com particulares em relação às suas terras, para os autores ou quem quer que seja, sem aprovação da autoridade soberana[51]. Determinou-se a invalidade e a imprestabilidade de acordos celebrados entre índios e particulares, reservando-se à União, tão somente, o poder de negociar terras com índios. Discutia-se, no fundo, a natureza das normas que ordenavam a remoção de nativos[52]. Não tocou-se no cerne da questão, mesmo porque direitos humanos é tema de historicidade e nossos olhos não conseguem desprendida leitura do passado.

O caso Cherokee Nation vs. Georgia é o mais ilustrativo. Segundo Kermitt L. Hall

Disponibilização de terras indígenas era ponto de controvérsia entre governos federal e estaduais, cada um deles dizendo-se no exclusivo direito de negociar com as tribos. Na década de 1820, o estado da Geórgia demonstrou insatisfação com a demora do governo federal na remoção das tribos Creek e Cherokee. Legisladores da Geórgia agressivamente insistiram na remoção, enviando corretores para a venda das terras indígenas. Os Cherokees reagiram adotando uma constituição escrita, pela qual proclamavam-se uma nação independente. Quando Andrew Jackson tornou-se presidente em 1829, recusou-se a agir na defesa dos direitos indígenas, como no passado presidentes como John Quincy Adams haviam feito. Amigos dos Cherokees protocolaram ação na Suprema Corte com o objetivo de se limitar a ação do estado da Geórgia em face dos índios, com o objetivo de tomar essas terras(...)[53].

 

O resultado da prestação jurisdicional nesse caso é típico exemplo da retórica da indecisão que marca certa vezes o juiz Marshall[54]. A ação foi protocolada em nome de Cherokee Indian Nation indicando-se no pólo passivo o estado da Geórgia. O argumento principal centrava-se no fato de que o poder de resolução de disputas entre estados e nações estrangeiras era da Suprema Corte. Portanto o estado da Geórgia invadia competência que se lhe fora negada pela constituição ao pretender expulsar os Cherokees das áreas em disputa. A decisão é de 5 de março de 1831 e representa amarga derrota para as pretensões dos nativos. Decidiu-se que a Suprema Corte não tinha competência para apreciar o caso, pois tribos indígenas não eram nações estrangeiras[55]. Ao recusar justiça aos Cherokees a Corte deixou os índios a mercê dos especuladores de terras. Os Cherokees foram obrigados a mudarem-se para o Oklahoma, na já mencionada trial of tears[56].

A decisão denota a influência da política de Andrew Jackson na manipulação das decisões do Judiciário[57]. Andrew Jackson categoricamente negara o status de nação estrangeira aos índios[58], no que fora instrumentalizado pelo juiz Marshall. A decisão formalizou posterior tratamento jurídico a ser outorgado aos índios, que foram subjugados ao limbo[59] do formalismo jurisprudencial de meados do século XIX[60]. À luz de maior reflexão, o momento transita com as complexidades jurídicas de acomodação de ideais democráticos e elementos decorrentes e subprodutos do capitalismo; tratados eram assinados, mas jamais foram honrados[61]; negava-se cidadania, negava-se também estado político autônomo, sob a retórica protecionista, ocultando-se inegável homicídio. A opinião do juiz Marshall centrou dubiedade que matizava sua linha de pensar. Desenvolve raciocínio simpático aos índios[62] que na conclusão despreza, ao não aceitá-los como nação livre e independente, reduzindo-os a grupos domésticos e dependentes.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2011, 7h44

Comentários de leitores

4 comentários

Civilização?!

Richard Smith (Consultor)

Isso para não falarmos das mentiras e distorções, essas sim, tão intrínsecas ao totalitarismo boçal de esquerda,
cmo dizer que os "milhões" de nativos habitantes da terra foram "dizimados" pelso colonizadores
portugueses! O grnade número de caboclos existentes nas regiões Norte e Nordeste, com seus cabelos lisos,
pele acobreada bem desmentem isso. Houve o desaparecimento de etnias (?) simplesmente pela
MISCIGENAÇÃO, bem maior do Brasil e esteio maior da nossa nacionalidade.
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O que o português era chegado numa índia! E disso derivavam filhos, que antes da colonização eram
simplesmente abandonados no mato ou sufocados ao nascer, pela impossibilidade economica do seu sustento!
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Isso é justo? É humano? Mas ATENÇÃO: é preconizado como "costume cultural" aceitável pela nossa FUNAI de hoje em dia, aparelhada pelos "sociólogos" e "antropólogos" de esquerda e ateus, "formados" pelas USPs, PUCs e UnB´s da vida!
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Bem disse o jornalista e blogueiro mais influente do Brasil nos tempos atuais, REINALDO AZEVEDO: "o verdadeiro 'negro' de hoje em dia é o branco, católico e heterossexual". Este é a "GENI" e não tem ninguém pelos seus interesses, principalmente se for razoavelmente instruído e da classe média pagadora!
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Não é a mais pura verdade?

Parabéns!!!

Richard Smith (Consultor)

Nicoboco pegou "na veia" e de primeira! O endeusamento dos "primitivos e puros" é uma bobajada criada por Rousseau sobre a qual Montesquieu ao acabar de ler enviou mensagem ao autor mencionado o quase incontrolável instinto de voltar a andar de quatro!
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"Bom selvagem", é? É fácil o camarada ser "puro", "despojado" e "harmônico com a natureza", quando ele não produz nada além de cabaças, arcos e flechas e depende inteiramente da sua aceitação pelo grupo para não ser expulso e ter de viver sozinho na floresta! Isso na ralidade é opressão, pura e simples e atraso cultural no qual os bobinhos (ou não!) das ONG´s querem manter um brasileiro como todos nós apena para deleite das suas teorias anti-capitalistas, anti-papais e bem jecas!
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Mas é facil aferir isto da "bondade" intríseca do silvicola: jogue dois IPods no meio de cinco índios para ver o que acontece!
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Babaquice extrema, enfim, aliada a interesses inconfessáveis e idiotices totalitárias de esquerda, hoje ocultas sob o "preservacionismo" e o "ambientalismo" mais ferozes e radicais!

Vitimismo progressista

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Por trás de uma abordagem histórica, o artigo deixa transparecer clichês ideológicos que se identificam com uma mentalidade pseudo-marxista.
O índio (assim como as mulheres oprimidas, os sem-teto, o negro, o homossexual, etc.) se tornam o novo protelatario marxista, portador da redenção.
O espírito que predomina na abordagem esta bem de acordo com o "moderno" revisionismo histórico pautado por uma justiça retroativa em favor de classes "oprimidas" pelo malvado branco-explorador-capitalista.

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