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Direito nos EUA

Índio norte-americano ainda sofre abusos

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Seguindo legislação federal, inúmeras tribos organizaram-se a partir de 1934, quando o Congresso passou o Indian Reorganization Act[63]; algumas tribos passaram a adotar constituições escritas. Esses documentos contêm provisões descrevendo territórios tribais, condições para obtenção de status de membro da tribo, corpos de governo, elegibilidade, escolha, poderes[64], previsões de emenda, sujeitas, no entanto, a aprovação do secretário do interior, o que qualifica o pequeno alcance orgânico de tais documentos.

Há conselhos e cortes tribais, Courts of Indian Offenses. Pluralidade de soluções na escolha de juízo competente parece ser norteada por regras e procedimentos, como segue:

1. em matéria cível, há jurisdição tribal quando autor e réu são índios,

2. quando autor ou réu não é índio, há jurisdição concorrente com a jurisdição estadual,

3. corte tribal tem jurisdição em tema de divórcio entre índios,

4. se um dos cônjuges não é índio, há legislação concorrente com a legislação estadual,

5. também há jurisdição tribal em matéria de adoção, de custódia de menores, assim como jurisdição do grupo também é concorrente com a estadual em matéria de liberdade provisória (probate)[65].

A fixação de jurisdição exige prévia definição de território indígena (indian country). Em 1948 o Congresso norte-americano definiu território indígena como aquele que se encontra dentro dos limites de reserva indígena sob jurisdição do governo federal ou de comunidades indígenas encontradas nos Estados Unidos, seja em território original ou alterado, assim como também áreas de fixação (allotment) de comunidade nativa[66].

Ao contrário do que se poderia pensar, índios não são isentos de imposto de renda pela razão de serem índios ou porque a receita que fazem foi produzida em território indigena[67]. A ideia de que índios não são tributados (Indians not taxed) é mera referência mitológica pois por contraste hoje em dia índios são sujeitos a uma variedade de impostos federais e estaduais[68]. O que não se tributa são as rendas da tribo (incomes of tribes)[69]. Além disso, o fato de que tribos detêm poderes e soberania de governo, as afasta de tributação federal, decorrência indireta da imunidade tributária recíproca[70].

Essa soberania redundou em problema que se desenvolve na década de 1980 e que hoje assume proporções muito altas. Trata-se dos cassinos que índios criaram e gerenciam em suas áreas e que por força dessa projeção de soberania não podem ser proibidos pelo governo norte-americano, exceto em lugares como Carson City, Las Vegas, Reno, Atlantic City, e que são típicos campos de jogatina. Em anos recentes cassinos tornaram-se as maiores fontes de renda para os grupos indígenas[71]. No estado da Califórnia a questão chegou ao Judiciário e recebeu tratamento inusitado, inesperado. Advogados que representavam o estado da Califórnia protestaram, alegando que os cassinos indígenas eram ilegais pois não estavam subsumidos, regulamentados e legalizados pelo poder de polícia daquele estado. A Suprema Corte entendeu[72]que o poder de polícia do estado da Califórnia não proibia o jogo, mesmo porque o estado operava loteria própria, apostas em corridas de cavalo, a par de bingos e jogos de cartas[73]; além disso, o estado da Califórnia precisaria de autorização do Congresso para legislar sobre jogo em terras indígenas. Em 1988 a situação foi regulamentada em todo o país, em favor dos índios, por conta do Indian Gaming Regulatory Act[74].

Índios são investidos de todos os direitos de cidadãos norte-americanos, pelo que o conceito de pessoa (person) encontrado na declaração de direitos (bill of rights) se lhes é extensivo[75]. Inseparáveis de suas religiões, como condição de sobrevida cultural[76], enfrentam hoje projetos de desmembramento, de divisão de terras, de desrespeito a locais religiosos. Houve várias tentativas de coexistência. Assinaram-se tratados que de nada valeram. Alteraram-se ocupações geográficas e divisões territoriais que suscitaram uma cartografia do conquistador e do desrespeito. Ensaiou-se modelo de pluralismo jurídico e antropográfico que reserva ao branco a lei, ao índio, o costume; ao dominador a religião, ao dominado a superstição; palavras e categorias subvertem a ordem, realinhando o mundo ao sabor do consumidor do produto cultural. Mas é inegável que índios são vítimas de muitos anos de destruição de riquíssima biodiversidade linguística e de entorno. Querem os vencedores que nativos perambulem e vaguem pelo mundo moderno, dos automóveis, coca-colas, gomas de mascar, pasmos, qual no dia infinito em que o combalido cacique viu o último dos moicanos.


[1] Vine Deloria, The American Indian Image in North America, in Gretchen M. Bataille e Charles L.P. Silet (ed.) The Pretend Indians, Images of Native Americans in the Movies, pg.65. (…) Even when real Indians are used on the screen, the director commonly makes a frightful hash on their manners and customs.

[2] Gretchen M. Bataille e Charles L.P. Silet, op.cit., pg. 127.

[3] Ward Churchill, Mary Anne Hill, Norbert S. Hill, Jr., Examination of Stereotyping: An Analytical Survey of Twentieth-Century Indian Entertainers, in Gretchen M. Bataille e Charles L.P. Silet, op. cit., pg. 36. Tradução e adaptação livre do autor. Native people were broken upon the wheel of an alien culture superior in terms of numerical population, weapons technology, and mental aptitude for total war.

[4] Will Wright, Six Guns and Society, A Structural Study of the Western, pg. 16.

[5] Michael Walker, The Westerns of Delmer Daves, in Ian Cameron and Douglas Pye, The Book of Westerns, pg. 125.

[6] Edward Buscombe, Photographing the Indian, in Edward Buscombe e Roberta E. Pearson, Back in the Saddle Again, New Essays on the Western, pg. 29.

[7] Em 1876 George Armstrong Custer pelejou contra os Sioux em Little Big Horn. Embora circunstancialmente derrotado, as tribos indígenas não conseguiram fazer frente às tropas federais norte-americanas. Kermitt Hall, William Wieck e Paul Finkelman, American Legal History, pg. 260.

[8] George Armstrong Custer, The Batlle of Little Big Horn, in Steven Mintz, Native American Voices, pag. 144. Tradução e adaptação livre do autor. One whose cruel and ferocious nature far exceeds that of any wild beast of the desert.

[9] James Fenimore Cooper viveu de 1789 a 1851. É contemporâneo de Washington Irving e de Edgard Allan Poe. Os três são considerados os tres primeiros frutos literários da independência norte-americana. Marcus Cunliffe, The Literature of the United States, pgs. 49 e ss,

[10] James Fenimore Cooper, The Last of Mohicans, pg. 415. Tradução e adaptação livre do autor: My day has been too long. In the morning I saw the sons of Unamis happy and strong; and yet, before the night has come, have I lived to see the last warrior of the wise race of the Mohicans.

[11] Ações afirmativas hoje são discutidas principalmente em tema de reserve de vagas em escolas públicas para minorias. Os principais casos que ocupam a Suprema Corte são Hollywood vs. Texas, Gratz vs. Boliinger, Smith vs. University of Washington Law School. The Chronicle of Higher Education, 13 de dezembro de 2002.

 é consultor-geral da União, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2011, 7h44

Comentários de leitores

4 comentários

Civilização?!

Richard Smith (Consultor)

Isso para não falarmos das mentiras e distorções, essas sim, tão intrínsecas ao totalitarismo boçal de esquerda,
cmo dizer que os "milhões" de nativos habitantes da terra foram "dizimados" pelso colonizadores
portugueses! O grnade número de caboclos existentes nas regiões Norte e Nordeste, com seus cabelos lisos,
pele acobreada bem desmentem isso. Houve o desaparecimento de etnias (?) simplesmente pela
MISCIGENAÇÃO, bem maior do Brasil e esteio maior da nossa nacionalidade.
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O que o português era chegado numa índia! E disso derivavam filhos, que antes da colonização eram
simplesmente abandonados no mato ou sufocados ao nascer, pela impossibilidade economica do seu sustento!
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Isso é justo? É humano? Mas ATENÇÃO: é preconizado como "costume cultural" aceitável pela nossa FUNAI de hoje em dia, aparelhada pelos "sociólogos" e "antropólogos" de esquerda e ateus, "formados" pelas USPs, PUCs e UnB´s da vida!
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Bem disse o jornalista e blogueiro mais influente do Brasil nos tempos atuais, REINALDO AZEVEDO: "o verdadeiro 'negro' de hoje em dia é o branco, católico e heterossexual". Este é a "GENI" e não tem ninguém pelos seus interesses, principalmente se for razoavelmente instruído e da classe média pagadora!
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Não é a mais pura verdade?

Parabéns!!!

Richard Smith (Consultor)

Nicoboco pegou "na veia" e de primeira! O endeusamento dos "primitivos e puros" é uma bobajada criada por Rousseau sobre a qual Montesquieu ao acabar de ler enviou mensagem ao autor mencionado o quase incontrolável instinto de voltar a andar de quatro!
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"Bom selvagem", é? É fácil o camarada ser "puro", "despojado" e "harmônico com a natureza", quando ele não produz nada além de cabaças, arcos e flechas e depende inteiramente da sua aceitação pelo grupo para não ser expulso e ter de viver sozinho na floresta! Isso na ralidade é opressão, pura e simples e atraso cultural no qual os bobinhos (ou não!) das ONG´s querem manter um brasileiro como todos nós apena para deleite das suas teorias anti-capitalistas, anti-papais e bem jecas!
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Mas é facil aferir isto da "bondade" intríseca do silvicola: jogue dois IPods no meio de cinco índios para ver o que acontece!
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Babaquice extrema, enfim, aliada a interesses inconfessáveis e idiotices totalitárias de esquerda, hoje ocultas sob o "preservacionismo" e o "ambientalismo" mais ferozes e radicais!

Vitimismo progressista

Nicoboco (Advogado Autônomo)

Por trás de uma abordagem histórica, o artigo deixa transparecer clichês ideológicos que se identificam com uma mentalidade pseudo-marxista.
O índio (assim como as mulheres oprimidas, os sem-teto, o negro, o homossexual, etc.) se tornam o novo protelatario marxista, portador da redenção.
O espírito que predomina na abordagem esta bem de acordo com o "moderno" revisionismo histórico pautado por uma justiça retroativa em favor de classes "oprimidas" pelo malvado branco-explorador-capitalista.

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