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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

Neste domingo (17/7), mais de 121 mil estudantes vão fazer a primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A prova será aplicada das 14h às 19h e terá 80 questões de múltipla escolha, 20 a menos que no concurso anterior. De acordo com o jornal O Globo, a prova prático-profissional, segunda fase do exame, ocorre em 21 de agosto, das 14h às 19h. Nesta prova, os candidatos terão de redigir uma peça profissional e responder quatro questões. O gabarito só será divulgado na terça-feira (19/7).


Dia todo
Insegurança, trabalho fora de hora e até pagamento de pedágio para fazer seu trabalho. Estas são algumas das situações vivenciadas pelos conselheiros tutelares de Fortaleza. Mas há iniciativas que pretendem que os conselhos funcionem 24 horas e também nos fins de semana, questionadas diante de falta de estrutura e segurança para a demanda já existente, noticia o jornal Diário do Nordeste. A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, anunciou que pretende reforçar a estrutura dos conselhos tutelares nas 12 subsedes da Copa e nos municípios de Jirau (Rondônia) e Belo Monte (Pará).


Do contra
O Conselho Nacional de Justiça acusou o Instituto Nacional do Seguro Social de não cumprir determinações do Poder Judiciário, inclusive a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a favor dos segurados da Previdência Social. As reclamações são constantes. Os juízes Erivaldo Ribeiro e Ricardo Cunha Chimenti, auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, relataram ao colegiado a sucessiva repetição de processos e de recursos por parte da autarquia, que sempre contesta ganhos já assegurados. As informações estão no jornal Correio Braziliense. Leia mais aqui na ConJur.


Buraco negro
Os segurados do INSS que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 podem conseguir, na Justiça, a revisão pelo teto. Como informa o jornal Agora São Paulo, esses aposentados e pensionistas, que tiveram o benefício concedido no chamado buraco negro, não terão a revisão nos postos do INSS, que começa a ser paga em setembro e irá beneficiar, no total, 131.161 segurados.

Prisão em números
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que dados do governo de SP mostram que, a cada dia, cem pessoas deixam as prisões paulistas, enquanto outras 137 são encarceradas. O saldo de 37 presos a mais por dia não só vem agravando a superlotação das cadeias como já criou na capital um novo Carandiru.


De novo
Os jornais O Globo e Diário do Nordeste informam que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, negou pedido para que Jader Barbalho, segundo candidato mais votado no Pará, tome posse no Senado. Como o STF está em recesso, os ministros trabalham em regime de plantão. Peluso negou o pedido alegando que caberá ao relator do caso, Joaquim Barbosa, decidir a questão em agosto, quando os trabalhos voltarem ao normal.


Segurança aérea
A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia feita esta semana pelo Ministério Público Federal responsabilizando três pessoas pelo acidente com um avião da TAM, ocorrido em 2007, no Aeroporto de Congonhas, e que causou a morte de 199 pessoas. Os acusados são: Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil; Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, na época diretor de Segurança de Voo da TAM; e Alberto Fajerman, que era vice-presidente de Operações da companhia aérea. Eles vão responder pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo. A notícia está nos jornais Folha de S.Paulo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, Diário do Nordeste e O Estado de S. Paulo.


Pela abertura
Segundo o jornal O Globo, Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fizeram coro com participantes do 52º Congresso da União Nacional dos Estudantes que pediam a abertura de arquivos do regime militar. Cardozo e Maria do Rosário estavam diante de uma plateia de 200 pessoas, como convidados para falar num ato em defesa da criação da Comissão da Verdade, quando um dos estudantes puxou as palavras de ordem: “Pela abertura, pela abertura dos arquivos da ditadura!”.


Áreas da marinha
De acordo com o Jornal do Commercio, decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Frederico de Azevedo, suspende todas as cobranças de foro, laudêmio e taxas de ocupação em terrenos de marinha na cidade do Recife. Averbações já concretizadas em cartório de imóveis também devem ser suspensas. O magistrado também declarou inconstitucional o artigo 13 do Decreto-Lei 9.760, de 1946, que regulamenta os terrenos de marinha.


Decisão mantida
A Justiça decidiu manter o valor da fiança em R$ 300 mil para o engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima, de 36 anos. Ele havia sido preso em flagrante no último dia 9, após bater seu Porsche a mais de 150 km/h no Tucson da advogada baiana Carolina Menezes Cintra Santos, que morreu na hora. O promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo pediu à juíza Suzana Jorge Mattia Hihara que duplicasse o valor da fiança, com base nas condições financeiras de Lima, informam os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Primeira ação
O jornal O Globo informa que o procurador-geral de Justiça do estado, Cláudio Lopes, entrou na sexta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com a primeira ação que pode interferir no andamento das obras para as Olimpíadas de 2016. Ela também atinge projetos da Copa do Mundo de 2014. Na ação, ele pede a anulação da Lei Complementar 104, de 1999, que criou regras mais liberais para construções na região das Vargens (Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e Recreio). Na área ficam os terrenos da futura Vila Olímpica e o centro olímpico de imprensa.


Em um quarto
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu decisão favorável a Salvatore Cacciola e reduziu em um quarto a pena de prisão que o ex-banqueiro cumpre, noticiam os jornais Folha de S.Paulo e Diário do Nordeste. Cacciola está preso desde 2007. Atualmente, ele cumpre penano instituto penal Plácido Sá Carvalho (RJ). O pedido de redução do tempo de prisão foi baseado em decreto presidencial que trata do indulto de Natal e da comutação de penas às pessoas condenadas.


OPINIÃO
Reprovação em massa
“A reprovação em massa de bacharéis em Direito no Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 88%! - cobre a educação brasileira de vergonha. É mais que um índice estatístico: é uma confissão de incompetência por parte das universidades, do Ministério da Educação (MEC) e da própria OAB”, escreve o advogado Reginaldo de Castro em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. Ele já foi presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2011, 11h43

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