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Luto diplomático

Trabalhadores de missões diplomáticas protestam

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Trabalhadores de luto - Londres - 15/07/2011 - Divulgação

Depois de uma frustrada reunião no dia 8, no Ministério das Relações Exteriores, sem que transparecesse qualquer disposição do governo em atender suas reivindicações por maior estabilidade jurídica nas relações trabalhistas, 594 trabalhadores brasileiros contratados por representações diplomáticas do Brasil no exterior iniciaram quinta-feira (14/7) e prosseguem nesta sexta-feira com um novo movimento reivindicatório.

Na quinta-feira, eles foram trabalhar de preto e desencadearam uma espécie de operação tartaruga, na qual desaceleraram o ritmo de trabalho, o que deve prosseguir até esta sexta-feira. Pela internet já circulam fotos de grupos destes trabalhadores brasileiros, de 30 missões diplomáticas espalhadas por 10 países, vestindo o luto.

Como a ConJur informou há 30 dias, os empregados brasileiros nestas representações desencadearam este movimento reivindicatório com a disposição de definir o regime jurídico que regerá suas relações trabalhistas: se o brasileiro ou o dos países onde estão. Em carta endereçada à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e diversos políticos, eles deixam claro que "pedimos em conjunto mais do que apenas um aumento ou reposição salarial, cansados que estamos de viver sem uma definição clara das regras e relações de trabalho".

Batizada de Operação Despertar, a manifestação envolve trabalhadores contratados após processo seletivo, todos eles bilíngues. Eles alegam viver "há décadas em uma espécie de limbo jurídico que, nos últimos anos, só fez piorar". Teoricamente, pelo que determinou o Decreto 1.570/93, suas relações trabalhistas seriam regidas pelas leis dos países onde prestam serviços. Na realidade, segundo dizem nas cartas encaminhadas às autoridades, o que ocorre de fato é a "aplicação da lei da conveniência, pela qual vale o princípio que o empregador decide ser o melhor".

O movimento — considerado inédito — é repleto de simbolismo, como explicaram estes trabalhadores, por e-mail, à ConJur, no mês passado. Assim, a carta à Dilma Rousseff foi escrita no Dia do Trabalhador e enviada no dia 5 de maio, data da "morte de Napoleão Bonaparte. No mesmo dia, às 13h, de 13 representações diplomáticas brasileiras nos EUA foram encaminhados, simultaneamente, 13 e-mails à presidente. Em 13 de maio, dia da libertação dos escravos, a correspondência foi remetida aos senadores do PT, partido cujo número eleitoral é 13. Não é à toa que a nova manifestação foi iniciada em 14 de julho, dia da "Queda da Bastilha" e início da Revolução Francesa".

A partir da notícia dada na ConJur, o senador Paulo Paim (PT-RS) — um dos destinatários da carta de 13 de maio, mas que não havia se manifestado — protestou da tribuna do Senado contra a situação e pediu providências à presidente. Ele marcou uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, por ele presidida, para 4 de julho, mas ela não aconteceu por conta do falecimento do ex-presidente Itamar Franco. No dia da reunião apareceram representantes de diversos grupos ligados ao Ministério das Relações Exteriores — Associação de Oficiais de Chancelaria, o Sinditamaraty, pessoas que trabalham para Embaixadas estrangeiras no Brasil — formando um verdadeiro "balaio de gato", como definiram os coordenadores do movimento. Paim, porém, prometeu priorizar o atendimento àqueles que iniciaram o movimento em maio.

O descontentamento do grupo aumentou após uma reunião, em 8 de julho, entre a advogada contratada pela Operação Despertar, Lilian Maya; Carlos Di Gaspero, representante dos Funcionários Locais no exterior; e os representantes do MRE, a secretaria Joanna, responsável pelo Setor de Contratados locais do MRE, e seu sucessor, Igor Trabuco.

No encontro, porém, não abordaram a questão do "limbo jurídico" reclamada pelos manifestantes, pois os representantes do Ministério das Relações Exteriores informaram que o governo não pretende atender as reivindicações sobre o cumprimento da lei local. Alegaram, segundo informam os líderes do movimento, não se verem obrigados à cumprir a legislação trabalhista brasileira. Também rejeitaram falar sobre plano de carreira.

O único assunto da pauta de reivindicação que os dois se dispunham a conversar é sobre as aposentadorias devidas. Prometeram, ainda, avaliar a reivindicação salarial destes trabalhadores, mas deixaram claro que aumento somente em 2012.

Para a liderança da Operação Despertar, o governo está sendo contraditório, pois ao mesmo tempo em que alega não poder dar aumento este ano por falta de recursos, o Itamaraty anunciou a abertura de 1.237 vagas, em concursos ainda para este ano, como noticiou o Correio Braziliense no último dia 8. Segundo estes líderes, "cada funcionário brasileiro removido para o exterior custa 5 vezes mais que um funcionário local, e muitos são inexperientes e despreparados", afirmaram por e-mail.

Eles apontam ainda um reajuste de 5%, em maio, a todos os Trabalhadores Locais da Embaixada e do Consulado de Tóquio, como medida descriminatória. Isto, no entendimento dos participantes do movimento, prova a falta de critérios e de regras claras: para uns tem recursos, enquanto os outros continuam sem reajustes.

Os representantes do MRE também teriam apontado a pouca representatividade do movimento pois, segundo afirmaram, apenas cerca de 500 trabalhadores se mobilizaram quando, no mundo inteiro, eles totalizariam 3,5 mil. As lideranças da Operação Despertar questionam estes dados e reclamam da não apresentação da lista com os 3,5 mil nomes, nem depois de pedida oficialmente. Queixam-se ainda que o Ministério não reconhece o problema do custo de vida que os afeta, mas disponibiliza auxílio-moradia aos servidores do quadro permanente, "que equivale ao dobro do salário dos Funcionários Locais".

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2011, 14h49

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