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pista escorregadia

Justiça recebe denúncia sobre acidente da TAM

O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, na época diretor de segurança de voo da Tam, Alberto Fajerman, então vice-presidente de operações da companhia aérea, e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil. Eles são acusados de crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo (artigo 261 do Código Penal) pelo acidente no aeroporto de Congonhas em 17 de junho de 2007, que causou a morte de 199 pessoas.

Marco Aurélio de Miranda e Alberto Fajerman foram acusados de colocar em risco aeronaves alheias por negligência, ao não observarem “o manual de segurança de operações da companhia aérea e não providenciaram o redirecionamento das aeronaves para outro aeroporto, mesmo após inúmeros avisos de que a pista central do aeroporto de Congonhas estaria escorregadia” e não divulgarem aos pilotos a mudança do procedimento de operação com o reversor desativado.

Denise Abreu foi acusada de imprudência, por ter liberado a pista central do aeroporto para pousos e decolagens sem ter feito os serviços de grooving e inspeção formal das obras de reforma.

“Constato que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”, decidiu o juiz.

Os réus deverão ser citados pessoalmente para apresentarem resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

Ação Penal 0008823-78.2007.403.6181

Clique aqui para ler a íntegra do despacho.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2011, 21h03

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