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Benefícios da lei

Cacciola consegue redução de pena na VEP

A Justiça do Rio de Janeiro reduziu em um quarto a pena de prisão de Salvatore Cacciola. O pedido de redução do tempo de prisão concedido foi baseado em decreto presidencial que trata do indulto de Natal e da comutação de penas às pessoas condenadas. O ex-banqueiro está preso desde 2007, quando foi localizado no Principado de Mônaco após fugir do Brasil. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com decisão da juíza Roberta Barrouin de Souza, da Vara de Execuções Penais, Cacciola se encaixa nos casos previstos no decreto e, por isso, tem direito à redução da pena. Atualmente ele cumpre pena no instituto penal Plácido Sá Carvalho, na zona oeste do Rio. Pedido semelhante feito pela defesa do ex-banqueiro havia sido negado em março deste ano.

Semiaberto
No ano passado, em outra decisão favorável, Cacciola conseguiu o direito à progressão para o regime semiaberto. Seu advogado, Manuel de Jesus Soares, vai esperar que a pena seja recalculada para pedir que seu cliente seja solto.

Comemorando a decisão, Soares disse que agora vai tentar "todos os recursos", até chegar à absolvição de seu cliente. Mas de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, citado pela juíza Roberta Barrouin, a sentença já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

"O que eu vinha tentando na Vara de Execuções Penais era reduzir a pena. Agora vou esperar o recálculo e tentar de tudo, até a absolvição dele", disse Soares.

Segundo o advogado, Cacciola só deverá ser informado hoje da decisão da Justiça. Soares afirmou que pretende visitá-lo para contar sobre a decisão.

Gestão fraudulenta
Ex-dono do banco Marka, Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão pela Justiça, sob a acusação de ter cometido crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, após escândalos dos bancos Marka e FonteCindam em 1999.

Por conta disso, Cacciola foi preso provisoriamente. Em 2000, obteve um Habeas Corpus do ministro do STF Marco Aurélio Mello e viajou para a Itália, onde tem cidadania.

Logo depois, o plenário do Supremo revogou a liminar concedida, determinando uma nova prisão, mas ele não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido. Um pedido de extradição do ex-banqueiro foi negado pela Itália, sob o argumento de que ele possui a cidadania italiana.

Depois de ser localizado pela Interpol no Principado de Mônaco em setembro de 2007, Cacciola foi preso. Ele foi extraditado ao Brasil em julho do ano seguinte. Desde então, está preso no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2011, 21h46

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