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Alegações finais

Réus do mensalão enxergam "manobra eleitoral"

O advogado do deputado cassado Roberto Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, considerou “uma manobra eleitoral” o pedido de condenação dos 36 réus do processo do mensalão feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas alegações finais da Ação Penal 470, entregue ao Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para permanecer à frente do órgão, Gurgel estaria, na opinião de Corrêa Barbosa, trabalhando para que sua recondução seja aprovada pelo Senado Federal. “Como há toda uma movimentação paralela e o [Supremo] Tribunal [Federal] está em recesso, eu imaginei que isso [o pedido de condenação] prepara a sabatina do procurador-geral no Senado. É um documento eleitoral”, afirmou.

“O que importa mesmo é a prova, e os autos mostram que isso vai terminar em uma execução de crédito bancário”, ironizou Barbosa. Ele lembrou que as provas não confirmaram o uso de dinheiro público no escândalo do mensalão, mas sim, empréstimos concedidos pelo Banco BMG ao PT e ao empresário Marcos Valério.

“A lavagem de dinheiro tem 18 modalidades diferentes. Ele não está incurso em nenhuma delas. Para se reconhecer o crime de lavagem de dinheiro, é preciso que haja prova do crime antecedente. Se não há a obtenção do dinheiro de forma criminosa, evidentemente, o dinheiro não precisa ser lavado”, argumentou.

Para o advogado, também não houve crime de corrupção passiva. O único crime que poderia ser atribuído a Jefferson, na opinião do advogado, seria o eleitoral. “Foram contribuições interpartidárias. Não há ilicitude nisso. O que tem de ilícito é deixar de comunicar à Justiça Eleitoral, para efeito de contabilização, e isso, de fato, deixou de ser feito. Mas isso é um crime eleitoral e a pena para ele é multa. E as penas de multa prescrevem em dois anos".

Liberdade prévia
O advogado de Luiz Gushiken, José Roberto Leal de Carvalho, comemorou a decisão do procurador-geral da República de não recomendar a condenação do ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula. Dos 38 réus citados no escândalo do mensalão, Gushiken se livrou do pedido de condenação por falta de provas.

“O procurador-geral acabou reconhecendo aquilo que eu já afirmava por ocasião do recebimento da denúncia. Pronunciei uma frase nesse julgamento dizendo que não admitia um estado leviano. Cheguei a dizer que confiava plenamente no pedido de arquivamento”, disse Leal de Carvalho.

Segundo o advogado, a tendência é que os ministros acompanhem o parecer de Gurgel. “Eles podem até condenar [Luiz Gushiken], mas, sinceramente, não acredito que isso possa ocorrer”, explicou.

Inexistência
Apontado pelo procurador-geral da República como principal operador do mensalão, o empresário Marcos Valério disse por meio de seu advogado, Marcelo Leonardo, que as alegações finais do procurador-geral da República não representam “nenhuma novidade”.

Como parte da defesa que fará no Supremo, o advogado disse que pretende comprovar que o mensalão não existiu, mas sim, crime de caixa dois durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

Com base nos depoimentos colhidos até agora, o advogado sustenta que o que houve foi um acordo entre os partidos para o pagamento de “colaboração nas respectivas campanhas eleitorais e os valores recebidos eram destinados para custear despesas de campanha”. Assim, estaria caracterizado, segundo Marcelo Leonardo, apenas crime eleitoral, e não crime de corrupção.

De acordo com o advogado, o mensalão não existiu nem para as testemunhas do processo. “Foram ouvidas mais de 600 testemunhas no processo e nenhuma delas fala que os parlamentares da base aliada receberam dinheiro para votar a favor do governo. De todas as testemunhas ouvidas, não teve uma sequer que confirmasse a versão atribuída ao ex-deputado Roberto Jefferson”.

Apoio popular
O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, classificou como “peça de ficção” o parecer de Roberto Gurgel. Para ele, que está convencido de que o STF absolverá Dirceu, “não há, no processo, nenhuma prova, nenhum fato, nenhuma circunstância que incrimine o ex-ministro”.

Em seu blog, o ex-ministro reafirmou inocência e escreveu: “Sei que, ao final desse doloroso processo, se imporá a Justiça e cairá por terra a farsa montada contra mim”.

Dirceu agradeceu, ao final da nota, as manifestação de apoio que diz receber de amigos, militantes e até de cidadãos comuns: “Brasileiros que não concordam com o achincalhamento público que tenho sofrido nos últimos seis anos”.

Condenação antecipada
O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), também réu da ação penal, disse que responderá ao processo com “serenidade e confiança na Justiça”. Por meio de nota, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados afirmou ter “as mãos limpas” e que já foi absolvido pelo plenário da Câmara da acusação de envolvimento no esquema.

“Respondo com serenidade e confiança na Justiça o processo no Supremo Tribunal Federal, convicto de que, com fatos e documentos, provei que não se sustentam juridicamente as denúncias direcionadas contra meu mandato”, disse o deputado em trecho da nota.

Apesar de alegar inocência, João Paulo Cunha considerou que o fato de estar entre os réus já representa uma condenação, se referindo ao estigma que o processo acarreta e os constrangimentos que gera.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2011, 19h40

Comentários de leitores

2 comentários

Afinal, Dr. Pintar, quem?

Marco 65 (Industrial)

Quem é que acabou ficando de fora por razões óbvias?
é tão dificil assim, dar nomes aos bois????
Medo, não pode ser, afinal vivemos uma democracia plena, que, segundo o meio jurídico, orgulhosamente, sepultou a ditadura...
Ah, que saudades dos anos após 1964...

Grande apuro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Supremo Tribunal Federal terá pela frente uma dos maiores desafios de toda sua história. Até as crianças sabem que o reconhecimento da culpa ou inocência de cada um dos acusados dependerá quase que exclusivamente de sua influência política ou econômica, e construir uma "boa história" para, de um lado deixar a sociedade o menos possível descontente, e de outro sem criar transtornos institucionais junto ao Poder Executivo, exigirá uma habilidade de mestres, considerando ainda as vaidades que imperam no Supremo. A história do mensalão, tal como contata, "não fecha". Falta o timoneiro, o chefe de cozinha, o mestre de obras, enfim, o chefe que todos sabemos quem é, que acabou ficando de fora por razões óbvias. Por ter sido omitido na história um dos elementos principais, as condenações, se ocorrerem, não terão lógica, e a saída que se visualiza será talvez satanizar alguns dos acusados mais facos sob o aspecto político, a fim de que a opinião pública permaneça com algo para se ocupar até esquecer o assunto. O desafio é enorme mas possível.

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