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Conduta lícita

TJ-SP absolve policiais acusados de tráfico

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O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos da Polícia Civil). César Wesley Porcelli e os irmãos Sérgio Antonio Saconi e Sandro José Saconi foram condenados em primeira instância a 12 anos de prisão pelos crimes de associação e tráfico de drogas. De acordo com a denúncia, em 2004 eles teriam financiado a remessa de 1,5 kg de cocaína de Manaus (AM) para Campinas (SP).

A investigação era conduzida pela Polícia Federal. A PF esbarrou nos investigadores do Denarc ao investigar um grupo de colombianos em Araçoiaba da Serra (interior de São Paulo). Depois de grampear um telefone público que os traficantes usavam, a PF deparou-se com os policiais civis. As conversas mostram que eles negociavam a compra de cocaína.

A PF alegou que os policiais agiram criminosamente. De acordo com os policiais federais, o negócio ilegal só não foi concretizado por conta da prisão dos traficantes, ocorrida no aeroporto de Viracopos (em Campinas). A versão dos policiais civis era a de que estavam investigando uma quadrilha de traficantes e se aproximaram dos criminosos, numa manobra conhecida como “puxada” com o intuito de prendê-los em flagrante. Os policiais foram defendidos pelo advogado Daniel Bialski.

O que se apurou foi que tanto a Polícia Federal como a Polícia Civil estavam investigando a mesma quadrilha. E os policiais federais desconfiaram das atitudes dos investigadores do Denarc. Os investigadores foram denunciados porque a PF, que monitorava a quadrilha, interceptou conversas e encontros suspeitos entre os policiais civis e os criminosos. Os agentes federais prenderam os traficantes e incriminou os policiais civis dizendo que eles estavam envolvidos com o grupo.

A decisão que reformou a sentença é da 9ª Câmara Criminal e foi tomada por maioria de votos. A turma julgadora entendeu que os investigadores não tiveram qualquer desvio de conduta e agiram para se aproximar e ganhar a confiança de traficantes para depois prendê-los.

No processo, também foi citado o delegado Robert Leon Carrel, então titular do Denarc. A PF cita um trecho da interceptação telefônica que flagrou uma conversa entre Carrel e o investigador Sérgio Antonio Saconi. Na conversa, Carrel diz que sabe que estão grampeados, mas não vão trocar de telefone e vão prender os traficantes para provar a quem está fazendo o monitoramento que não estão agindo licitamente.

Carrel teve ligações com a DEA, a agência antidrogras do governo americano. Por conta de informações exclusivas fez grandes apreensões de drogas em São Paulo. Este ano foi absolvido, junto com outros policiais da acusação de tráfico de drogas, peculato e fraude processual. No caso, o Ministério Público sustentava que Carrel teria trocado 327,5 quilos de cocaína pura, apreendidas pelo Denarc. 

A acusação de que os policiais trocaram a cocaína foi feita à Justiça em julho de 2008. Por conta da denúncia, o delegado Carrel foi preso por ordem da Justiça. A cocaína havia sido apreendida em Itu (SP), em abril de 2003. A droga chegou ao aeroclube da cidade a bordo de um monomotor Cessna 210, prensada, na forma de tijolos, em cinco fardos. Na época, o delegado foi preso na sede do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, onde ocupava o cargo de diretor da divisão responsável pelo bloqueio e desbloqueio de carteiras de habilitação e do cadastro de pontuação de motoristas infratores.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 12h01

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