Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Os jornais deste domingo deram destaque para a morte do ex-presidente Itamar Franco, em São Paulo, neste sábado (2/7), aos 81 anos. Itamar estava internado no hospital Israelita Albert Einstein desde 21 de maio, quando os médicos descobriram que tinha leucemia. Seu estado de saúde piorou rapidamente e agravou-se na semana passada. Segundo o hospital, o presidente morreu às 10h15 de ontem, após sofrer um acidente vascular cerebral. O velório do ex-presidente acontece neste domingo (3/7), na Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG). Amanhã, a partir das 8h, o corpo será velado no Palácio da Liberdade, sede do governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Terá honras de chefe de Estado. Depois de velado, o corpo segue para Contagem, também em Minas, para cremação, marcada para o fim da tarde de amanhã. As informações são da Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e O Globo.

Nova Lei
Dez anos e algumas polêmicas depois, entram em vigor amanhã mudanças no Código de Processo Penal. Entre elas está a proibição da prisão preventiva para crimes com pena menor ou igual a quatro anos. Segundo a Folha de S.Paulo, alguns desses crimes são formação de quadrilha ou bando, manutenção em cárcere privado, furto comum e contrabando. Também não poderão ser preventivamente presos os acusados pelas tentativas de abuso de incapazes, incêndio, falsificação de documento e estelionato, entre outros. Isso porque, quando o crime não é consumado, a pena é reduzida.

Jogo de espiões
"Como o Casino descobriu que estávamos conversando com o Carrefour?". A pergunta em tom de espanto foi feita por um dos negociadores ao saber que o grupo francês Casino conseguira na Justiça uma ordem de busca de documentos na sede do Carrefour na França. A busca ocorreu no mês passado, três semanas após os negociadores se reunirem com o Carrefour. Suspeita-se que o Casino tenha bisbilhotado as conversas. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, nos bastidores das negociações, circulam boatos de que a escuta acontece desde 2009, quando o Wal-Mart tentou comprar a operação brasileira do Carrefour.

Fora do balaio
O governo ainda não conseguiu aprovar a reforma da Previdência do funcionalismo público nem na primeira comissão do Congresso Nacional e já enfrenta uma resistência importante: o Judiciário não aceita entrar na vala comum dos servidores. O CNJ está concluindo uma proposta, que será levada ao Executivo, pedindo a criação de Previdência específica para os magistrados e funcionários do Judiciário. As informações são da Folha de S.Paulo.

Agora pode
Manifestantes realizaram neste sábado a Marcha da Maconha em São Paulo. Foi o primeiro protesto na cidade pela descriminalização da droga após a decisão do Supremo Tribunal Federal que liberou esse tipo de manifestação em todo o país. As informações são da Folha de S.Paulo e do Estado de S. Paulo.

Normalidade
Por omissão dos membros do Congresso, o Supremo Tribunal Federal se vê na obrigação de legislar. Segundo o professor Gaudêncio Torquato, da USP, em artigo publicado pelo Estado de S. Paulo, o exemplo mais claro e recente é o do aviso prévio proporcional. A medida está prevista na Constituição Federal, mas, até hoje, nunca foi sancionada uma lei para regulamentá-la. Para Torquato, a atitude do STF visa a normalidade das relações sociais, econômicas e políticas do país. “É um puxão de orelha” nos legisladores.

Sem controle
Um modelo de licitação inédito no Brasil, incluído no Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa e das Olimpíadas, aprovado na semana passada pela Câmara, permitirá ao governo delegar às empreiteiras todas as suas etapas, do projeto básico à conclusão dos empreendimentos. Na “contratação integrada”, como é chamada, o governo fornece apenas um anteprojeto, em que dá as linhas gerais de seus objetivos com a obra. Especialistas ouvidos pelo Estado de S. Paulo criticam o modelo, por retirar do poder público um importante mecanismo de controle do cumprimento dos contratos.

Efeitos colaterais
A redução de 30 para 15 metros das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de riachos com até 5 metros de largura, que consta no novo Código Florestal, vai colocar em risco e pode promover uma extinção localizada de espécies de anfíbios que vivem nos lagos e nas matas do interior de São Paulo. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, só na região noroeste, 38 espécies de sapos, rãs e pererecas correm risco de desaparecer de determinados hábitats, cujas matas ciliares serão reduzidas em até 50% por força da nova Lei.

Reclamões
Parlamentares integrantes da bancada que critica o atual Código Florestal e defende mudanças para que os produtos rurais não sejam prejudicados por regras que não podem cumprir já foram autuados pelo Ibama. Segundo reportagem do jornal O Globo, pelo menos seis parlamentares receberam multas no valor total de R$ 3 milhões. O maior devedor do órgão ambiental é o senador Ivo Cassol (PP-RO): R$ 1,6 milhão. A presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Katia Abreu (DEM-TO), que lidera a pressão pela reforma do Código, também entrou na mira dos fiscais do meio ambiente. Uma fazenda da família dela foi autuada duas vezes por desmatamento ilegal em áreas protegidas.

Sem concorrência
Uma empresa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Manchester Serviços Ltda, assinou sem licitação contratos que somam R$ 57 milhões com a Petrobrás para atuar na Bacia de Campos, região de exploração do pré-sal no Rio de Janeiro. Documentos da estatal mostram, segundo o Estado de S. Paulo, que foram feitos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2011, oito contratos consecutivos com a Manchester, de acordo com rerportagem do Estado de S. Paulo. Os prazos de cada um dos contratos são curtos, de dois a três meses de duração, e tudo por meio de “dispensa de licitação”, ou seja, sem necessidade concorrência pública. A Petrobrás alegou que não fez concorrência pública por ter constatado “problemas no processo licitatório. O senador, que tem 50% da Manchester, se nega a falar com o jornal, segundo a reportagem.

Conflitos barulhentos
A Prefeitura de São Paulo vai formar, até o fim do ano, 2 mil mediadores de conflitos para atuar em ocorrências de perturbação de sossego, como brigas de vizinhos e queixas de barulho, segundo informa o Estado de S. Paulo. Também serão abertas na capital 34 Casas de Mediação em locais onde funcionam inspetorias da Guarda Civil Metropolitana. Nos últimos quatro anos, os registros de perturbação de sossego cresceram 226% na capital e já representam 60% dos chamados para o número 190 da Polícia Militar no fim de semana.

Injustiça
O linguista Noam Chomsky disse à Folha de S.Paulo que o processo contra a juíza Afiuni não foi adequado e que espera clemência de Chávez. A juíza venezuelana está em prisão domiciliar por ter solto um acusado de fraude financeira que estava em prisão preventiva há três anos, quando no país o máximo para esses casos é de dois anos. O problema é que o homem é um dos “presos de Chávez”. Em entrevista, Chomsky também criticou os EUA pela prisão de Bradley Manning, o soldado suspeito de vazar documentos para o site WikiLeaks.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2011, 11h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.