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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque deste domingo (30/1) é a notícia sobre a soma de R$ 390,8 bilhões das principais ações que tramitam na Justiça contra a União. A Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam “riscos fiscais”, como elas são classificadas. Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.


Caso Jandira
O ex-secretário de Habitação de Jandira (SP) Wanderley Lemes de Aquino, apontado pela Polícia como um dos mandantes do assassinato do prefeito Walderi Braz Paschoalin (PSDB), é investigado por fazer parte de um esquema de corrupção que envolve outros municípios da Grande São Paulo. Segundo a Folha, durante o inquérito que investiga o secretário pelo homicídio, a Polícia afirma ter obtido provas de que a arrecadação de dinheiro ilícito envolvia outras prefeituras da região metropolitana. Em princípio, ao menos 20 pessoas estão sendo investigadas. Entre elas estão financiadores de campanhas eleitorais, advogados e políticos.


Twittadas ofensivas
Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que postagens no Twitter consideradas ofensivas acabam na Justiça devido a comentários inconsequentes nas redes sociais da internet. Segundo Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais ouvido pela Folha, o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório, há cerca de 5 mil ações. Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras.


Prisão suspeita
O funcionário da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) Marcos Antonio Cavaião, acusado de dar um tiro no empresário Marcos Alexandre Figueiredo em um semáforo na capital de São Paulo, está preso há cem dias, mesmo após depoimentos oficiais de agentes de trânsito e controles internos da CET afirmarem que Cavaião estava trabalhando no dia do crime. Sua prisão tem como base o depoimento de duas testemunhas. Uma fez ligações anônimas à Polícia e afirmou ter ouvido a confissão do marronzinho. A outra, segundo a Promotoria, presenciou a cena do crime e identificou Cavaião como autor. A informação é da Folha.


Crise interna
A pedido das procuradoras de Justiça Ruth Kicis e Suzana Toledo, o conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decretou uma intervenção nas seis Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Distrito Federal no que se refere à análise dos contratos de coleta de lixo. Segundo o Correio Braziliense, o conselheiro designou o promotor Guilherme Fernandes, que atua na área de Defesa do Consumidor, para assumir um inquérito civil público relacionado às contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana, aberto em 2008.


Caso Villela
O Ministério Público denunciou que integrantes da Polícia Civil estariam agindo supostamente para afastar as suspeitas sobre Adriana Villela – acusada de matar os seus pais, José Guilherme Villela e Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada do casal, Francisca Nascimento da Silva. O Correio Braziliense teve acesso a documentos do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público (Npac), que apura supostas irregularidades na conduta de policiais da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) em diligências no município mineiro de Montalvânia.


Compras superfaturadas
O Ministério Público Federal encontrou indícios de compras acima do valor de mercado em pregões dos hospitais federais do Rio. Um deles chegou a ser suspenso, em 2009, depois de recomendação do MPF. Os dados dos procuradores indicam que o valor dos produtos está acima dos praticados em outros hospitais também federais, geridos por universidades e pelas Forças Armadas. A informação é do jornal O Globo.


Estrutura questionada
A estrutura da Defesa Civil municipal de São Paulo está sendo questionada por dois órgãos de fiscalização governamental. Segundo O Globo, o Ministério Público pode abrir inquérito civil para apurar se a Defesa Civil tem carros, pessoal e equipamentos suficientes. Já o Tribunal de Contas do Município está analisando dados enviados pela própria prefeitura segundo os quais uma em cada três das 31 coordenadorias distritais da Defesa Civil não tem veículo próprio ou equipamentos.


COLUNAS
Assuntos alheios
Em sua coluna na Folha de S.Paulo e no jornal O Globo, Elio Gaspari fala sobre a apreciação da proposta de adoção do voto de lista para a escolha dos deputados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Ordem dos Advogados do Brasil é a guilda dos advogados brasileiros. Há profissionais que gostam do sistema atual, outros preferem as listas, assim como há partidários das diversas modalidades de voto distrital. Por que a Ordem pode pretender falar em nome de todos em assuntos estranhos à profissão?”, questiona Gaspari.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2011, 11h00

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