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Queda de braço

MPF trabalha para impedir investigação da Satiagraha

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A Justiça Federal em São Paulo é palco de uma batalha de recursos e liminares que tem como alvo o acesso a documentos e mídias eletrônicas, apensados no inquérito policial nº 2009.61.81.008866-0. O inquérito tramita na 3ª Vara Criminal Federal e investiga se houve crime contra a administração pública praticado durante a operação batizada como Satiagraha pela Polícia Federal. A operação investigou o banqueiro Daniel Dantas.

As mídias eletrônicas conteriam ligações telefônicas, resultado de interceptações autorizadas pela Justiça, trocadas entre empresários e o delegado afastado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, eleito deputado federal. O objetivo da investigação é esclarecer se houve ilícitos, na defesa de interesses privados, durante a operação comandada pelo delegado. O inquérito policial tramita em segredo de Justiça. Tem à frente o juiz federal Toru Yamamoto.

De um lado da trincheira está o Ministério Público Federal, que de posse dos documentos da investigação pediu a nulidade das provas. Do outro, a defesa do banqueiro Daniel Dantas, do engenheiro Dório Ferman, ex-presidente do Banco Opportunity e de Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom. Os advogados reclamam o compartilhamento dos dados e pedem que o juiz federal responsável pela investigação se abstenha de inutilizar qualquer prova do inquérito policial.

O juiz Toru Yamamoto negou os pedidos com a justificativa de que não poderia atendê-los porque o caso está pendente de apreciação do requerimento do MPF. Outro fundamento usado pelo juiz foi o de que a investigação está protegida pelo segredo de Justiça. Somente é permitido o acesso das partes envolvidas.

No entanto, duas liminares — uma em Habeas Corpus e outra em um Mandado de Segurança — determinaram que o juiz da 3ª Vara Criminal Federal se abstenha de tirar, extrair e inutilizar provas do inquérito policial. A primeira foi dada pelo desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A outra pelo também desembargador federal José Lunardelli. As liminares ainda dependem de apreciação de mérito.

O pedido de compartilhamento das informações do inquérito policial foi atendido, no final do ano, pelo desembargador Nery Júnior, então no exercício da Corregedoria do TRF-3. No entanto, o juiz Yamamoto não sentiu que houve esclarecimento na decisão administrativa da Corregedoria.

“Oficie-se ao Corregedor Regional da 3ª Região em Substituição Regimental, Nery Júnior, solicitando respeitosamente orientação sobre o cumprimento da decisão proferida nesta data nos autos do Expediente Administrativo 2009.01.0500 de modo a não acarretar o descumprimento quanto às decisões proferidas nos autos do Habeas Corpus 0030540-60.2010.4.03.0000/SP e do Mandado de Segurança 0034737-58.2010.4.03.0000/SP, pela quais foram concedidas liminares, determinando que este Juízo se abstivesse de desentranhar e inutilizar provas produzidas no presente inquérito policial até o julgamento das impetrações”, anotou o juiz federal da 3ª Vara Criminal Federal.

Logo em seguida, no ofício encaminhado ao desembargador Nery Júnior, o juiz Toru Yamamoto questionou a ordem dada pelo corregedor. “Ademais, salvo melhor entendimento, entende este Juízo que deferir ou não compartilhamento de provas é matéria jurisdicional e não pode ser objeto de decisão administrativa, ainda que emanada da E. Corregedoria Regional”, acrescentou o juiz federal.

O banqueiro Daniel Dantas foi condenado a 10 anos de detenção por corrupção ativa. A pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade. O delegado afastado Protógenes Queiroz foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão, por violação de sigilo funcional e fraude processual (vazar informações e forjar provas) enquanto chefiava a operação Satiagraha. Das sentenças ainda cabem recursos.

A Justiça Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal os autos da ação penal contra o delegado Protógenes Queiroz. O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decidiu encaminhar o caso ao STF porque Protógenes foi eleito e diplomado deputado federal (PC do B), cargo que lhe confere foro privilegiado perante a instância máxima do Judiciário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2011, 8h10

Comentários de leitores

14 comentários

SÓ HÁ UMA CERTEZA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não obstante os bem fundamentados comentários, só existe uma certeza: NÃO ACONTECERÁ MAIS NADA AO BANQUEIRO D. DANTAS. É a regra no Brasil, onde o cartão de crédito e o CPF é que ditam a pena. Quando há o conluio entre os poderes constituídos (e isso sempre acontece quando existe muito dinheiro por trás), o resultado já se sabe por antecipação. Portanto, acho uma tremenda perda de tempo e de papel discorrer sobre o óbvio.

Suplente de Palhaço

Macedo (Bancário)

Joana D'Arc,
Se Protógenes der com a língua nos dentes ele corta a língua.

Filme policial ou comédia?

Edmundo Correia - Servidor do Judiciário (Outro)

Que povo cheio de segredinhos. E o delegado é eleito com a ajuda do palhaço. Pensei que o filme era policial e não uma comédia.

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