Acordo é fechado para melhorar sistema prisional de MT

O Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o governo estadual firmaram termo de compromisso, na quarta-feira (19/1), em Cuiabá, para melhorar as condições do sistema prisional do Estado. O documento prevê soluções a serem implantadas conjuntamente pelos poderes Executivo e Judiciário, responsáveis pelo sistema carcerário de Mato Grosso.

Também firmaram o termo de compromisso o Conselho Nacional do Ministério Público e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O acordo é consequência do mutirão carcerário que o CNJ fez no Estado entre novembro e dezembro do ano passado. O termo foi assinado durante a cerimônia a de encerramento do mutirão, no TJ-MT.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcio Fraga, há motivos para ser otimista em relação a mudanças no sistema prisional mato-grossense. “Em poucos estados, encontramos tanta transparência e vontade de mudar a realidade”, disse. As principais mudanças contidas no documento dizem respeito a melhoras nas unidades prisionais do Estado e no cumprimento adequado das penas dos presos do Estado.

Iniciado em novembro passado, o mutirão analisou os processos de praticamente todos os 12 mil presos do Estado — 6,28 mil condenados e 5,8 mil provisórios (47,7% da população carcerária). O CNJ sugere mudanças que acelerem a análise da situação processual dos presos do Estado, diminuam a superlotação das penitenciárias — o déficit de vagas é estimado em 6,2 mil vagas — e cadeias mato-grossenses e assegurem o cumprimento da Lei de Execução Penal.

Durante a mobilização, foram libertadas 759 pessoas. Também foram concedidos 2.136 benefícios, dos quais 430 foram progressões para o regime semiaberto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.