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Potencial lesivo

Arma em si é efetivamente capaz de produzir lesão

Não é necessário que seja feita a apreensão e a perícia de arma de fogo usada em roubo para comprovar o potencial lesivo do objeto. Isso porque a arma em si é efetivamente capaz de produzir lesão. A tese foi pacificada em julgamento na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por quatro votos a dois.

O colegiado analisou a matéria após a defesa de um condenado por roubo com arma de fogo, que resulta no aumento da pena, invocar divergência de entendimento entre a 5ª e a 6ª Turmas, que fazem parte da 3ª Seção e que julgam matéria de Direito Penal no STJ. Isso porque a defesa pediu que a majorante não fosse considerada, pois a arma não foi periciada. A 5ª Turma reconheceu o uso da arma.

No julgamento do caso na 3ª Seção, venceu o entendimento do ministro Gilson Dipp. Para ele, deve ser mantido o aumento da pena pelo uso de arma de fogo, mesmo não havendo apreensão da arma e perícia, se for possível por outros meios, como testemunho ou confissão, provar que o objeto foi utilizado.

O ministro destacou que a divergência entre as turmas é quanto à lesividade da arma e não ao uso efetivo. Ambas reconhecem a possibilidade de incidência da majorante quando o uso é demonstrado por outros meios, mas a 6ª Turma exigia a prova de potencial lesivo do objeto.

Com a decisão, a 3ª Seção firma a tese de que o conceito de arma já traz em si potencial de lesividade. A posição vai ao encontro de precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que definiu, no HC 96.099, que o potencial lesivo integra a própria natureza da arma.

Dipp destacou que cabe ao acusado a prova em contrário. “A eventual hipótese de não se constituir a arma de instrumento de potencial lesivo deve ser demonstrada pelo agente: assim na arma de brinquedo, na arma defeituosa ou na arma incapaz de produzir a lesão ameaçada”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

EResp 961.863
Resp 961.863
HC 108.289

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 16h15

Comentários de leitores

2 comentários

DISCUTIR O SEXO DOS ANJOS NÃO DÁ.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Que absoluta baboseira essa de questionar a potencialidade lesiva da arma de fogo empregada na coação, ou, por outra, se a essa é ou não de brinquedo.Basta a efetiva intimidação, exercida com artefato verdadeiro ou não mas que, por força dele, o marginal tenha obtido êxito na empreitada. Do jeito que os Tribunais vêm interpretando a questão, ao ser assaltado, você deve pedir licença ao bandido para verificar melhor a arma que ele porta e depois discernir se pode ou não reagir a abordagem. P..... pode parar.

Presunção relativa

Advi (Bacharel - Tributária)

Boa decisão. Presume-se o comum, o ordinário, a regra. E arma é feita para ter potencial lesivo. Assim, nada mais acertado do que estabelecer uma presunção relativa de que a arma é lesiva.
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É claro que esta presunção pode ser elidida por prova pericial que demonstre a falta de lesividade da arma. E não é exagero se exigir esta prova do réu, já que, como regra, ele sabe onde escondeu a arma e pode encontrá-la a qualquer momento.
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Ademais, o mero emprego de arma já serve para intimidar a vítima. E me pergunto, se a vítima de roubo for um perito criminal, se conseguirá saber se ela é incapaz de efetuar disparo ao vê-la na mão do assaltante (sem poder manusear a arma).

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