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Cadastro nacional

Bens apreendidos pela Justiça totalizam R$ 2,2 bilhões

O Sistema Nacional de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que os bens apreendidos pela Justiça em todo o país somam R$ 2,2 bilhões. Os veículos representam a maior fatia do montante, que equivale a R$ 1,4 bilhões. Em seguida vêm os imóveis, que somam R$ 422 milhões, e os ativos financeiros e cheques, no valor de R$ 95,7 milhões. A maior parte dos bens está na Paraíba, que responde por R$ 1 bilhão. 

Também foram apreendidas aeronaves, armas, explosivos, computadores, embarcações, pedras e metais preciosos, entre outros bens. O sistema foi criado pelo CNJ em 2008 para reunir em uma única base de dados as informações sobre os bens tomados em razão de decisões judiciais em casos como roubo, estelionato e tráfico de drogas.

“Antes do cadastro, não se sabia o que estava apreendido e nem qual a quantidade, pois cada comarca ou foro possuía seu arquivo e não havia uma comunicação entre eles”, diz o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini. Essa situação também favorecia o “sumiço” de alguns bens das delegacias que depois não eram recuperados como, por exemplo, entorpecentes apreendidos. Tamburini destacou ainda que, com a base de dados integrada, é possível traçar políticas públicas para solucionar o problema dos bens apreendidos.

Bilhões
De acordo com o sistema, os bens apreendidos por decisões da Justiça estadual representam R$ 1,3 bilhões. A quantia mais expressiva vem da Paraíba, com R$ 1 bilhão; seguida por São Paulo, com R$ 134 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 57,3 milhões; e Minas Gerais, com R$ 24 milhões.

Já na Justiça Federal, há bens no valor total de R$ 919 milhões, sendo que R$ 411 milhões são referentes a bens imóveis. O maior valor em bens apreendidos, R$ 388 milhões, é proveniente de decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, seguido do Tribunal da 4ª Região, que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em que os bens somam R$ 228 milhões.

Venda antecipada
Grande parte dos bens apreendidos, como aeronaves e veículos, perde seu valor com o tempo, ou se deteriora. Uma das soluções apontada por Tamburini é a aprovação do Projeto de Lei 150/2006, que prevê a possibilidade de liquidação antecipada dos bens quando o processo judicial ainda estiver em curso. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A legislação atual permite a alienação antecipada apenas nos casos de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas. O novo projeto quer estender o benefício para todos os bens tomados. “O dinheiro decorrente da venda desses bens poderia ficar custodiado até o final no processo e ser revertido em programas de prevenção e combate ao crime, como ocorre em outros países”, considerou Tamburini. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2011, 12h46

Comentários de leitores

1 comentário

Nova moda

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A nova moda agora é, em nome da Justiça, expropriar bens dos acusados para que não tenha condições de se defender, facilitando a condenação. Resta saber se a moda vai pegar.

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