Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Portaria 007

Portaria aumenta capacidade de presídios no Ceará

A pedido do governo do Ceará, Cid Gomes, a Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios de Fortaleza aumentou o percentual de excesso prisional, ou seja, o número de presos além da capacidade máxima. Com a determinação do juiz Luiz Bessa Neto, nenhuma unidade penitenciária poderá exceder mais de 20% da capacidade máxima, que antes era de 10%. A Portaria 007/2010 foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (6/1).

A decisão foi decorrente do excesso de população carcerária nas unidades prisionais do Ceará. De acordo o juiz, a necessidade da determinação foi identificada em inspeções realizadas nas unidades prisionais. No dia 25 de outubro de 2010, Bessa Neto determinou, por meio da Portaria 4/2010, que nenhuma unidade penitenciária admitisse excesso prisional superior a 10% da capacidade máxima.

A decisão do juiz seguiu as ponderações do governador do Ceará durante reunião para tratar da superpopulação nas delegacias e do sistema carcerário, que aconteceu na última quarta-feira (5/1). No encontro, além do governador e do juiz, estiveram presentes o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

Durante o encontro com o governador, o juiz propôs a criação de um amplo diagnóstico da atual situação das unidades prisionais do estado e de um planejamento estratégico eficiente para o sistema carcerário do Ceará.
Apresentou, também, propostas para a restruturação do sistema prisional do estado, como a construção de uma Casa de Albergado no prédio do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPO I); a criação de uma Colônia Mista Agroindustrial no prédio do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), atualmente interditado; a criação de uma casa para regime semiaberto destinada a mulheres; e a construção de uma penitenciária para o jovem adulto.

"A minha sugestão é que na Casa de Albergado possamos instalar oficinas para a qualificação profissional dos presos. Dessa forma, os apenados retornarão à sociedade com a autoestima elevada e capacitados para enfrentar o mercado de trabalho. Também proponho a utilização da mão-de-obra do preso em obras públicas", informou.

Além da criação das novas unidades prisionais, o juiz ressaltou a importância de agilizar a inauguração da unidade de segurança máxima em Pacatuba, no interior do Ceará, e da Casa de Privação Provisória de Liberdade IV (CPPL IV), em Itaitinga, Região Metropolitana.

De acordo com o juiz Bessa Neto, o governador Cid Gomes, além de ter apoiado as sugestões, designou a nova secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, para estar à frente do projeto, junto com o magistrado. "Nós realizaremos diversas reuniões e colocaremos em prática um planejamento de reestruturação do sistema carcerário do Ceará, que proporcionará uma estrutura carcerária justa, conforme as diretrizes da Lei de Execução Penal (LEP)", destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-CE.

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2011, 8h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/01/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.