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Informações demais

Juízes pedem que PGR apure vazamento dados sigilosos

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O Ministério Público está sendo chamado para participar da briga entre os juízes e a Corregedoria Nacional de Justiça. As três principais associações de juízes do país  informaram nesta quinta-feira (22/12) que vão à Procuradoria-Geral da República pedir a apuração da “quebra do sigilo de dados de 231 mil brasileiros, sem ordem judicial”, além do vazamento de informações sigilosas a terceiros não envolvidos no caso.

Em nota conjunta, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Aanamatra) citam nominalmente a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Além de adiantar que encaminharão pedido de averiguação da atuação da ministra à PGR, pedirão ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do STF, ministro Cezar Peluso, que “instaure uma correição imediata na Corregedoria do CNJ”. Ambos os pedidos pedem para averiguar o vazamento de informações.

O comunicado é mais um desdobramento de uma investigação conduzida pela Corregedoria. O CNJ investiga o repasse irregular de verbas a juízes e servidores do Judiciário nacional. Para isso pediu a devassa de suas folhas de pagamento, bem como o envio de seus CPFs para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para apurar movimentações atípicas.

Contra os métodos da Corregedoria, na segunda-feira (19/12) as entidades da magistratura entraram com Mandado de Segurança no Supremo, com pedido de liminar, para suspender a investigação. Na noite do mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a liminar e suspendeu o andamento da apuração até que o Pleno do STF se pronuncie sobre o caso.

De acordo com a nota da AMB, Ajufe e Anamatra, os pedidos vêm “em defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados”. Alegam também a violação do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade de dados confidenciais.

Leia a íntegra da nota das associações de juízes:

Associações vão pedir apuração pela PGR e CNJ da conduta de Eliana Calmon

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) comunicam que vão dar entrada nesta quinta-feira, 22, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em face da quebra do sigilo de dados de 231 mil cidadãos brasileiros, sem ordem judicial, pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, com um pedido para apuração de autoria e materialidade de eventual prática de crimes de quebra de sigilo de dados. 

No mesmo sentido, as Associações vão requerer ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, a instauração de uma correição imediata na Corregedoria do CNJ para averiguar e apurar com rigor a quebra ilegal e inconstitucional, sem autorização judicial, do sigilo bancário e fiscal de juízes, servidores e familiares. 

As Associações entendem que a quebra do sigilo de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, já constitui violação ao texto constitucional (Art. 5, inc. XII) e prática de crime. 

No sentido da defesa da transparência dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça, e do restabelecimento da verdade dos fatos narrados, das milhares de pessoas que tiveram o seu sigilo bancário e fiscal devassado ilegalmente, impõe-se essas medidas para que sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a Administração Pública brasileira e, em especial, para que tudo seja tirado a limpo para bem esclarecer a opinião pública. 

As Associações subscritoras continuarão apoiando todas as medidas de investigação do CNJ da conduta de juízes e servidores do Poder Judiciário, desde que observadas as garantias constitucionais inerentes a todos os cidadãos brasileiros.

Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE

Henrique Calandra
Presidente da AMB

Renato Sant'Anna
Presidente da ANAMATRA

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2011, 22h07

Comentários de leitores

4 comentários

Parabéns Ministra

. (Professor Universitário - Criminal)

Parabéns à Ministra, não páre, não desista que a senhora não está sozinha. A parcela consciente e responsável da população a apoia.

FALTA DE CRIATIVIDADE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Essas entidades sabem perfeitamente que é 'tumultuando' que conseguirão tempo para traçar estratégias defensivas, diante da podridão cujo fedor começa se fazer sentir em relação a classe. Em outras palavras, as vezes a acusação é a melhor defesa.

NO MEU “TU” NÃO !!!

HERMAN (Outros)

Como diziam os antigos: “pimenta no zoio dos outros pra nois é refresco”. Assisti, por décadas, e ainda assisto, ilegalidades e abusos cometidos contra a sociedade como um todo perpetuada por pedido ora abusivo, ora esdrúxulo, quando não os dois, efetivados pelo MP, e, avalizadas pelo poder judiciário em “prol da sociedade”. Agora deparamos com uma verdadeira agressão cometida contra os membros do judiciário e seus familiares, o esperneio veio a galope. O MP, dessa vez, irá fingir uma miopia embutida de um sorrisinho maroto e, com o vigor de uma lesma, irá se opor ao “abuso”.
SERIA A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA NO LOMBO DE QUEM MANDOU DÁ!
É CERTO QUE PAU QUE BATE EM FRANCISCO TAMBÉM BATE EM CHICO, JOÃO, PEDRO...

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