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Ordens falsas

Justiça bloqueia bens de acusados de fraude no TRT-10

A Advocacia-Geral da União garantiu, na Justiça do Distrito Federal, o bloqueio de bens de sete acusados, pelo Ministério Público, de desviar R$ 7 milhões de depósitos judiciais da Justiça do Trabalho em Brasília. Os advogados da União haviam acionado a Justiça Federal com uma ação cautelar de indisponibilidade de bens. Na sexta-feira (16/12), a Justiça acolheu integralmente os pedidos da AGU como forma de assegurar que os recursos supostamente desviados voltem aos cofres públicos.

A Polícia Federal tem investigado um suposto caso de desvio de depósitos judiciais, feitos para pagar indenizações determinadas pela Justiça trabalhista, no TRT da 10ª Região. A investigação começou depois que fraude foi descoberta por acaso, no começo de dezembro. Mesmo com as investigações em andamento, a Justiça ordenou o bloqueio de bens e contas bancárias dos envolvidos. Em uma das contas, havia R$ 3 milhões. Dez carros foram localizados em nome de suspeitos.

De acordo com apuração preliminar da corregedoria do TRT, uma funcionária encaminhava ofícios falsos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, simulando ordens judiciais e indicando contas bancárias para pagamento de indenizações. Segundo as investigações, as contas, porém, eram da própria funcionária, do marido e de parentes dela.

A servidora foi afastada do cargo de assistente do diretor da vara. Ela era servidora da prefeitura de Luziânia (GO), foi cedida ao TRT em 2002 e desde 2006 trabalhava na 2ª Vara. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2011, 20h21

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