Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cultura do jeitinho

Acusados de pagar propina a fiscais são denunciados

Quarenta e cinco pessoas, entre empresários e representantes de empresas de segmentos como transporte urbano, ensino e comércio varejista, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. Elas são acusadas de pagar propina a fiscais do trabalho e a funcionários da Delegacia Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. No total, o órgão ajuizou 31 ações penais na 4ª Vara Federal Criminal da capital fluminense.

De acordo com a denúncia, os servidores públicos acobertavam irregularidades das empresas em troca de pagamentos rotineiros. O grupo foi denunciado pelo crime de corrupção ativa. As penas variam de dois anos e meio a 16 anos de prisão.

Os denunciados começaram a ser investigados em abril de 2006, na Operação Paralelo 251. Na época, foram presas e processadas 56 pessoas, entre auditores fiscais do trabalho e servidores da DRT no Rio de Janeiro, todos acusados pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, formação de quadrilha e inserção de dados falsos nos sistemas.

De acordo com o MPF, eles recebiam propina para não multar empresas que descumpriam a legislação trabalhista, em relação, por exemplo, ao recolhimento de FGTS, à jornada de trabalho, ao registro e à segurança de trabalhadores. Eles também negociavam homologações de termos de rescisão de contratos de trabalho.

A assessoria de comunicação do MPF conta que servidores públicos que já responderam ao processo aguardam por sentença da mesma 4ª Vara Federal Criminal, em outro processo, de número 2005.51.01.503990-7.

Os procuradores Carlos Alberto Aguiar e José Augusto Vagos são responsáveis pelas denúncias. Segundo eles, "a alta carga tributária e os encargos sociais no país não devem ser justificativas para a cultura do 'jeitinho' por parte de alguns empresários, que preferem pagar propina a servidores corruptos do que agirem de acordo com a legislação. Por isso, devem responder por seus atos, até em respeito ao empresário honesto e cumpridor de suas obrigações". Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2011, 16h37

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/12/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.