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Terceiro turno

Eleição para a direção do TJ-SP é contestada no CNJ

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A legalidade da eleição do desembargador Ivan Sartori para a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo será decidida pelo Conselho Nacional de Justiça. O desembargador Antonio Augusto Corrêa Vianna, vice-presidente em exercício do tribunal, entrou com Pedido de Providências no CNJ afirmando que a eleição foi irregular.

O relator do pedido é o conselheiro Marcelo Nobre. Como a posse da nova direção do TJ paulista está marcada para o dia 2 de janeiro e a próxima sessão do CNJ só será realizada no dia 26 do mês que vem, Nobre decidirá monocraticamente se mantém ou suspende a posse de Sartori no comando do maior tribunal do país, mesmo sem que tenha sido feito pedido de liminar. A posse do corregedor eleito, Renato Nalini, também foi contestada.

No pedido ao CNJ, o desembargador Corrêa Vianna sustenta que o tribunal não respeitou a regra da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual a eleição tem de ser feita entre os integrantes mais antigos do tribunal. Na lista de antiguidade da corte, Ivan Sartori ocupa a 137ª posição.

O artigo 102 da lei estabelece que “os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, os titulares destes, com mandato de dois anos, proibida a reeleição”.

Ainda de acordo com a norma, “é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita antes da eleição”. Na ação em que ataca a eleição, Corrêa Vianna sustenta que o fato de os desembargadores mais antigos não terem se inscrito para as eleições não significa que eles renunciaram ao direito de concorrer à direção. O desembargador afirma que raciocínio nesse sentido é uma “falácia”. O processo foi distribuído para o conselheiro Marcelo Nobre nesta quarta-feira (14/12).

O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo há uma semana, com 164 votos. O resultado contrariou a expectativa geral que dava como certa a vitória do atual presidente José Roberto Bedran, que somou 147 votos.

Para vice-presidente foi eleito o desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini com 273 votos. O desembargador José Renato Nalini foi eleito para a Corregedoria Geral da Justiça com 210 votos. Ele concorreu no segundo turno com o desembargador Hamilton Elliot Akel, que obteve 90 votos. A eleição de Nalini também é contestada, pelos mesmos motivos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2011, 19h44

Comentários de leitores

12 comentários

Pindaíba

Johnny1 (Outros)

É por essas e por outras que o TJSP está no limbo.
Lamentável.

Mais que lamentável

Alberto V. Queiroz (Outros)

É por demais lamentável que o Decano do Tribunal de Justiça, há menos de um ano de sua aposentadoria compulsória, exponha-se a um papel tão vexatório quanto esse de impugnar uma eleição democrática, em que um colega foi eleito Presidente por seus pares, sob o rídiculo argumento de que antiguidade é posto.
Seguramente, não está sozinho nessa falida empreitada. Acompanhando-o, escondidos, devem estar alguns dos desembargadores que vinham até pouco tempo sendo privilegiados ante os demais no recebimento de verbas.
Bom, é esperar que o CNJ tenha bom senso...

Dislexia lógica

Elza Maria (Jornalista)

Kakakakaka. Devemos ser complacentes ao interpretar o que alguém disse. Quando o desembargador disse que os mais antigos que não se inscreveram não renunciaram ao direito de concorrer à eleição e que o raciocínio contrário é uma falácia, criou um novo tipo de falácia. Deveria explicá-la melhor e ser homenageado com o prêmio Nobel de dislexia lógica. É inconcebível que os votos dados a quem não se inscreveu tenha validade. Mas não é que ele foi invocar a parte final do artigo 102 da Loman. Só esqueceu que a Loman é de 1979, anterior à Constituição de 1988, e que nem tudo que está na primeira foi recepcionado pela segunda. A obrigatoriedade de aceitar o cargo de direção dos tribunais é uma dessas situações não recepcionadas, pois contém uma obrigação típica dos tempos da ditadura. Depois dizem que juízes não são autoritários. Tá aí um exemplo, à moda antiga. Bem antiga... Kakakakakaka. O véi não quer ser dirigido pelo novin. Kakakakakaka. Vai fazer a chuva queimar e o sol molhar. Kakakakakakaka. Sem ofensa, tá?!

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