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Projeto de ressocialização

DF define regras para "saidão" de Natal e Réveillon

Internos em regime semiaberto do sistema prisional de Brasília com autorização para saídas temporárias ou trabalho externo efetivamente implementado terão saída temporária para passar Natal e Réveillon com familiares.

Será vetada, porém, a saída de detentos que respondem a inquérito disciplinar ou tenham sofrido sanção de natureza disciplinar.

A Vara de Execuções Penais do DF publicou a Portaria 9, de 1º de dezembro de 2011, regulamentando o benefício, quer afirma visar à ressocialização dos internos.

Os detentos que forem autorizados para o "saidão" terão que se submeter a regras como não frequentar bares, botequins nem prostíbulos, não ingerir bebida alcoólica nem fazer uso de entorpecentes e recolherem-se às residências até as 18h.

Também não será permitido andar na companhia de outro detento ou ex-detento nem sair do Distrito Federal (exceto aqueles que moram em alguma cidade do entorno).

Os núcleos de disciplina de cada presídio farão o levantamento dos internos que terão direito a passar os períodos de 23 de dezembro a 26 de dezembro e de 30 de dezembro a 1º de janeiro com os familiares.

O levantamento com o quantitativo de presos beneficiados será encaminhado ao juiz, para que ele permita a saída. Posteriormente, o juiz receberá uma lista nominal daqueles que não retornaram do "saidão".

Para fazer o acompanhamento dos presos durante o período de Saída Especial, a Secretaria de Segurança Pública encaminhará lista nominal com foto de todos os beneficiados para o comando das Polícias Civil e Militar, para facilitar a identificação.

Agentes do sistema prisional farão também visitas esporádicas à residência dos presos para conferir o cumprimento das determinações impostas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Leia aqui a íntegra da portaria que regulamenta o benefício.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2011, 13h39

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