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Falta de requisitos

Sócia de Marcos Valério consegue Habeas Corpus no STJ

A empresária Margareth Maria de Queiroz Freitas, sócia de Marcos Valério na DNA Propaganda Ltda. e presa durante a chamada Operação Terra do Nunca, que investiga crimes de formação de quadrilha e falsificação de documentos na Bahia, vai aguardar o julgamento em liberdade. O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus, que vale até o julgamento do mérito do pedido pela 6ª Turma.

De acordo com o ministro, não existe na ordem de prisão nenhum indício de autoria de fraude contra a empresária. Margareth Maria foi presa preventivamente por ter assinado uma única escritura pública de compra e venda de imóvel tida como fraudulenta. De acordo com a defesa, a conduta atribuída à sócia da DNA consiste apenas na assinatura, ainda não submetida a análise grafotécnica, o que seria indispensável para comprovar a idoneidade da prova.

Segundo Falto ministro, “ao menos em relação à paciente, não demonstrou a decisão de primeiro grau a necessidade da segregação cautelar, seja para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal”.

O relator explicou ainda que a própria defesa indica fatos concretos supostamente praticados pelos corréus que constituem risco à ordem pública e à instrução criminal. A nenhuma deles, no entanto, o nome de Margareth está vinculado e a ordem de prisão preventiva não faz  menção aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC 227918

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2011, 17h01

Comentários de leitores

1 comentário

FALTOU MENCIONAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A matéria esqueceu-se de informar que foi concedida,também, ao próprio M. Valério, liminar em HC, colocando-o em liberdade para , nessa condição, aguardar o trâmite processual de mais essa falcatrua a ser inserida no seu "curriculum". Viva o Brasil !

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