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Maconha e haxixe

Porte de drogas pode caracterizar mau antecedente

Por ter sido detido anteriormente portando drogas, um condenado por tráfico perdeu o direito a redução de pena. O porte de tóxicos, mesmo que não gere mais pena de reclusão, multa ou prisão, caracteriza mau antecedente. O entendimento é da  6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A defesa do réu, condenado por tráfico ilícito após ser preso em flagrante, com 12,3 gramas de maconha e 16,8 gramas de haxixe em 2007, pediu redução de pena. Alegou que ele não teria mau antecedente, uma vez que o porte de drogas, apontado pela acusação, foi despenalizado.

O argumento, porém, não serviu para diminuir a pena de cinco anos e 10 meses de reclusão. O ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, afirma que decisão do Supremo Tribunal Federal estabelece que o crime de porte de drogas não foi descriminalizado e, assim, pode ser utilizado como agravante de reincidência.

“A reincidência, além de agravar a pena, produz outros efeitos, como a não aplicação da causa de diminuição de pena”, afirmou o ministro. Se a argumentação da defesa fosse aceita, a pena poderia ser reduzida a um sexto ou dois terços.

HC 149.319

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2011, 18h45

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